Execução Fiscal 0000622-66.2003.8.24.0055 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.011,65

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VIEIRA & DAVINI INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

EDUARDO JOSE VIEIRA DAVINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2025, 15:04

Transitado em Julgado

12/03/2025, 02:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/03/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

11/03/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/02/2025, 01:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2025, 03:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 03:46

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 03:46

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2023, 19:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

23/11/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/05/2022, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 17:04

Decisão interlocutória

20/05/2022, 17:04

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

12/03/2025, 15:04

Transitado em Julgado

12/03/2025, 02:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/03/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

11/03/2025, 01:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2025, 03:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/02/2025, 01:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2025, 03:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 03:46

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 03:46

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2023, 19:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

23/11/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/05/2022, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 17:04

Decisão interlocutória

20/05/2022, 17:04

Conclusos para decisão

20/05/2022, 15:09

Juntada de certidão

06/05/2022, 18:18

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/01/2022 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/05/2022

31/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: VIEIRA & DAVINI INFORMATICA LTDA EXECUTADO: EDUARDO JOSE VIEIRA DAVINI EDITAL Nº 310023508868 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): VIEIRA & DAVINI INFORMATICA LTDA, CNPJ n. 03.813.328/0001-15 e EDUARDO JOSE VIEIRA DAVINI, CPF n. 125.973.748-90. PRAZO DO EDITAL: 15 dias Ficam as partes intimadas que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam também intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ouII- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000622-66.2003.8.24.0055/SC

31/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/01/2022

28/01/2022, 17:57

Expedição de Edital

28/01/2022, 17:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

25/09/2020, 02:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 20:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 20:08

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/07/2020, 03:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/07/2020, 20:16

Mero expediente - SAJ - Despacho - Formulário

14/07/2020, 20:15

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:25

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:25

Conclusos para decisão Bacenjud

01/10/2018, 11:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRIN.18.20005213-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 28/09/2018 18:37

28/09/2018, 18:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRIN.18.20005213-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 28/09/2018 18:37

28/09/2018, 18:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRIN.18.20005213-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 28/09/2018 18:37

28/09/2018, 18:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRIN.18.20005213-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 28/09/2018 18:37

28/09/2018, 18:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRIN.18.20005213-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 28/09/2018 18:37

28/09/2018, 18:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/09/2018, 09:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/09/2018, 14:50

Mero expediente - SAJ - Intime-se o exequente para prestar esclarecimentos sobre o nº de CNPJ da parte executada, no prazo de 10 (dez) dias.

05/09/2018, 14:49

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/06/2018, 03:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/05/2018, 16:29

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista que o Nome Empresarial da parte executada diverge do nome constante na base de dados da Receita Federal, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

28/05/2018, 16:28

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/02/2018, 04:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/01/2018, 16:04

Mero expediente - SAJ - Com base na Resolução Conjunta GP/CGJ nº 9, de 02 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a destinação dos autos do processo judicial físico digitalizado para tramitação eletrônica, determino:I - Fica intimado o exequente de que o feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, de forma que as peças físicas encontram-se armazenadas na Caixa de Processos Digitalizados n.º 121.II - Fica intimado também para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, solicite, caso entenda necessário, os documentos originais, especificando-os, hipótese em que fica autorizado desde logo o desentranhamento, mediante certidão nos autos.III - Não vindo a manifestação do exequente, certifique-se e destine-se os autos físicos, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental.

25/01/2018, 16:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRIN.17.20005295-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 12/12/2017 16:29

12/12/2017, 17:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRIN.17.20005295-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 12/12/2017 16:29

12/12/2017, 17:06

Concedida a utilização do Bacenjud - Execução Fiscal_Bacen_SC e União

12/12/2017, 16:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/11/2017, 04:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/11/2017, 17:41

Conclusos para decisão interlocutória

22/08/2017, 14:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes de que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se armazenadas na Caixa de Processos Digitalizados n.º 121, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta nº 3/2013-GP/CGJ

04/04/2017, 14:14

Processo físico convertido em processo eletrônico

20/03/2017, 15:16

Juntada

20/03/2017, 12:30

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: WRIN17200004308

21/02/2017, 15:56

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de utilização BACEN JUD em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: DRIN16000028251

21/02/2017, 15:56

Recebidos os autos

30/08/2016, 16:53

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

03/05/2016, 12:26

Certidão emitida - Carga

03/05/2016, 12:17

Recebidos os autos

17/08/2015, 14:38

Mero expediente - SAJ - Diante o teor da certidão de fl. 108, determino a intimação da parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil.

10/08/2015, 16:25

Conclusos para despacho - Despacho

14/07/2015, 13:50

Juntada de documento - edital de citação, que estava afixado no átrio do Fórum

16/06/2015, 18:30

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem pagamento do débito fiscal ou prestação de garantia do Juízo e interposição de embargos à execução fiscal, pelo Executado, na data de 04/05/2015.

16/06/2015, 17:17

Edital publicado - DJE Nº 2077 - PG.2449 - Publicado no dia 24/03/2015.

27/03/2015, 14:39

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

20/03/2015, 16:53

Certidão emitida - intimação em cartório

20/03/2015, 16:53

Certidão emitida - Afixação de Edital

18/03/2015, 18:05

Recebimento - SAJ

18/07/2013, 14:54

Concluso para despacho - SAJ

16/07/2013, 15:19

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido no petitório retro.

09/07/2013, 14:39

Aguardando envio para o Juiz

03/05/2013, 13:20

Juntada de petição - Pedido de citação por edital.

17/04/2013, 17:52

Recebimento - SAJ

03/04/2013, 14:48

Remessa à Fazenda Pública

18/12/2012, 18:50

Aguardando envio para a Fazenda Pública

18/12/2012, 10:03

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o procurador do Exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fl. 99, no prazo de 10 (dez) dias

17/12/2012, 13:58

Aguardando envio para a Fazenda Pública

11/12/2012, 11:34

Aguardando outros

23/05/2012, 13:47

Juntada de carta precatória

29/02/2012, 15:06

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara

14/07/2011, 17:34

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara

14/07/2011, 17:34

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Execução Fiscal

11/04/2008, 17:31

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Execução Fiscal

11/04/2008, 17:31

Recebimento - SAJ

12/03/2008, 17:07

Despacho outros - Expeça-se Carta Precatória de citação e demais atos executórios, no endereço de fls. 71.

06/03/2008, 16:03

Concluso para despacho - SAJ

04/03/2008, 16:23

Aguardando envio para o Juiz

04/03/2008, 14:30

Juntada de petição - Do exeqüente requerendo a citação da empresa executado por edital

19/02/2008, 13:46

Recebimento - SAJ

14/02/2008, 16:27

Carga ao Advogado

20/06/2007, 13:30

Aguardando envio para o Advogado

20/06/2007, 13:29

Ato Ordinatório-Resultado da carta precatória - Fica intimado o Procurador Judicial , para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.

30/03/2007, 12:56

Juntada de carta precatória - não cumprida

30/03/2007, 12:53

Aguardando devolução de carta precatória

17/11/2006, 09:06

Carta precatória expedida - SAJ - Citação e demais atos.

13/01/2006, 13:41

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Execução Fiscal

12/01/2006, 16:04

Despacho outros - Diante da realidade do caso concreto e principalmete da possibilidade de dissolução irregular da pessoa jurídica executada, o que configura, em tese, infração à lei, DEFIRO o pedido de citação do sócio-gerente/administrador da empresa devedora, assim como efetivamente requerido. Antes, deverá o Sr. Escrivão Judicial remeter os autos ao Sr. Escrivão Judicial remeter os autos ao Sr. Distribuidor para inclusão do aludido responsável tributário no pólo passivo da relação jurídico-processual. Após, citem-se conforme requerido, devendo a precatória ser instruída com as cópias de estilo, inclusive da petição acima referida. Intimem-se.

25/04/2005, 13:02

Concluso para despacho - SAJ

19/10/2004, 15:01

Juntada de petição - Pelo exequente requerendo expedição de carta precatória p/ Jaraguá do Sul /SC a fim de citar-se via oficial o sócio-gerente, p/ responder pela dívida, Requer ainda que a carta prec. seja instruída com a inclusa portaria de Designação da Procuradora signatária, cópia da presente petição, além das demais peças previstas legalmente e que seja pessoalmente intimado o credor após expedida a carta prec.

18/10/2004, 15:35

Carga ao Advogado - de Santa Catarina, via sedex livro 2, protocolo 1552 a 1593

22/04/2004, 15:14

Redistribuído Oficial de Justiça

17/11/2003, 13:16

Juntada de outros - Correspondência devolvida - destinatário não encontrado

19/09/2003, 17:53

Juntada de ofício

11/09/2003, 17:16

Despacho outros - citação e outros atos

03/04/2003, 15:12

Concluso para despacho - SAJ

31/03/2003, 16:16

Processo distribuído por sorteio

31/03/2003, 10:43

DESPACHO

•14/07/2020, 20:15

DESPACHO

•05/09/2018, 14:49

DESPACHO

•28/05/2018, 16:28

DESPACHO

•25/01/2018, 16:03

DECISÃO

•12/12/2017, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2017, 14:14

DESPACHO

•10/08/2015, 16:25