Execução Fiscal 0900752-84.2014.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.055,60

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOMBINHAS-SC

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO DE MORAES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

30/03/2026, 18:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULO ROBERTO DE MORAES - EXCLUÍDA

30/03/2026, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO ROBERTO DE MORAES. Justiça gratuita: Não requerida.

30/03/2026, 18:41

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11745685, Subguia 6181576 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 70,30

31/10/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/10/2025, 14:08

Link para pagamento - Guia: 11745685, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6181576&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6181576</a>

30/10/2025, 14:00

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC - Guia 11745685 - R$ 70,30

30/10/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 16:00

Determinada a intimação

11/09/2025, 16:00

Conclusos para despacho

20/09/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/08/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 19:00

Todas as movimentações(55)

Conclusos para decisão

30/03/2026, 18:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULO ROBERTO DE MORAES - EXCLUÍDA

30/03/2026, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO ROBERTO DE MORAES. Justiça gratuita: Não requerida.

30/03/2026, 18:41

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11745685, Subguia 6181576 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 70,30

31/10/2025, 15:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2022, 19:00

DESPACHO

•19/03/2020, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/10/2025, 14:08

Link para pagamento - Guia: 11745685, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6181576&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6181576</a>

30/10/2025, 14:00

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC - Guia 11745685 - R$ 70,30

30/10/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 16:00

Determinada a intimação

11/09/2025, 16:00

Conclusos para despacho

20/09/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/08/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 19:00

Juntada de certidão

17/06/2022, 19:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/01/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/03/2022

31/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC EXECUTADO: PAULO ROBERTO DE MORAES EDITAL Nº 310023509928 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PAULO ROBERTO DE MORAES, CPF/CNPJ: (#)CPFREU(#), endereço: Rua Tubarão, 774 - Centro - 88215000 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 579/2014. Valor do Débito: 1.055,60. Data do Cálculo: 14/10/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900752-84.2014.8.24.0139/SC

31/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/01/2022

28/01/2022, 18:09

Expedição de Edital - citação

28/01/2022, 18:09

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 04:53

Determinado a citação/notificação - Cite(m)-se por edital o(s) devedor(es), porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009).

19/03/2020, 17:51

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

09/03/2020, 15:06

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

09/03/2020, 15:06

Conclusos para decisão interlocutória

03/12/2019, 13:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.19.20001332-5 Tipo da Petição: Outros Data: 05/02/2019 17:55

05/02/2019, 18:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.19.20001332-5 Tipo da Petição: Outros Data: 05/02/2019 17:55

05/02/2019, 18:07

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/02/2019, 12:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/01/2019, 12:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

16/01/2019, 12:55

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

17/12/2018, 15:27

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

17/12/2018, 15:27

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2018/008250-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/12/2018 Local: Oficial de justiça - Elias Alves de Oliveira

13/12/2018, 15:57

Mero expediente - SAJ - 1. Cite-se o exequente, por Oficial de Justiça, no endereço indicado na petição retro. 2. Conforme requerido pelo exequente, caso o executado não tenha domicílio ou dele se ocultar, determino o arresto no rosto dos autos, nos termos do artigo 830 do CPC.

27/06/2018, 15:19

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 09/05/2018 através da guia nº 139.6019262-34 no valor de 43,68

10/05/2018, 21:31

Juntada

10/05/2018, 21:31

Juntada

25/04/2018, 14:37

Informações - Nº Protocolo: WPBL.18.10006781-3 Tipo da Petição: Informações Data: 25/04/2018 14:22

25/04/2018, 14:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.18.20002778-3 Tipo da Petição: Outros Data: 20/04/2018 17:18

20/04/2018, 17:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.18.20002778-3 Tipo da Petição: Outros Data: 20/04/2018 17:18

20/04/2018, 17:32

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

07/03/2018, 08:44

Conclusos para despacho

07/03/2018, 08:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/10/2017 devido à alteração da tabela de feriados

06/02/2018, 03:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/06/2017, 08:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/06/2017, 13:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de endereço e/ou CPF do Executado e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, atualizar ou complementar o endereço e CPF do Executado, e fica informada de que a sua inércia poderá resultar no arquivamento administrativo do processo e no reconhecimento da prescrição intercorrente.

08/06/2017, 13:45

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

22/09/2015, 10:00

Juntada

22/09/2015, 10:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR411960185TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Paulo Roberto de Moraes

15/09/2015, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

08/09/2015, 18:45

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

08/09/2015, 18:44

Conclusos para despacho

14/10/2014, 17:47

Distribuido por sorteio (SAJ)

14/10/2014, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2019, 12:55

DESPACHO

•27/06/2018, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2017, 13:45

DESPACHO

•08/09/2015, 18:44