Ação Penal - Procedimento Sumário 5008021-63.2021.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Caçador

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALISON JUNIOR GOES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

NATALIA RAMOS WEGNER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 17:04

Transitado em Julgado

10/03/2026, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

10/03/2026, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

10/03/2026, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

09/03/2026, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

09/03/2026, 16:32

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

09/03/2026, 10:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/03/2026, 10:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALISON JUNIOR GOES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

09/03/2026, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 09:40

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

09/03/2026, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 09:40

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 07:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2026, 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

06/03/2026, 15:35

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva

10/03/2026, 17:04

Transitado em Julgado

10/03/2026, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

10/03/2026, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

10/03/2026, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

Documentos

SENTENÇA

•09/03/2026, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 17:43

09/03/2026, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

09/03/2026, 16:32

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

09/03/2026, 10:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/03/2026, 10:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALISON JUNIOR GOES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

09/03/2026, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 09:40

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

09/03/2026, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 09:40

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 07:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2026, 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

06/03/2026, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

06/03/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:39

Juntado(a)

03/03/2026, 15:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/03/2026, 15:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

23/02/2026, 12:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

26/01/2026, 18:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/12/2025, 18:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

21/11/2025, 14:32

Juntado(a)

03/11/2025, 13:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/11/2025, 12:50

Juntada de certidão

17/10/2025, 15:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

29/09/2025, 14:16

Juntada de certidão

04/09/2025, 14:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

25/08/2025, 15:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

29/07/2025, 14:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/06/2025, 14:28

Juntada de certidão

30/05/2025, 12:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/05/2025, 15:06

Suspensão Condicional do Processo

08/05/2025, 15:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/04/2025, 16:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/03/2025, 12:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

26/02/2025, 14:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

30/01/2025, 14:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/12/2024, 15:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2024, 03:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/11/2024, 14:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

30/10/2024, 14:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

26/09/2024, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/08/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

16/08/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/08/2024, 14:52

Juntado(a)

12/08/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 330,00

07/08/2024, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/07/2024, 10:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

19/07/2024, 12:39

Juntado(a)

18/07/2024, 13:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93<br>Data do cumprimento: 16/07/2024

16/07/2024, 09:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: ANDREA ARAUJO BOSTELMAM MANDELLI

12/07/2024, 17:00

Expedição de mandado - CDRCEMAN

12/07/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/07/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/07/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 17:07

Juntada de certidão

08/07/2024, 17:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/04/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/03/2024, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/03/2024, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

29/02/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 12:33

Despacho

26/02/2024, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 330,00

07/02/2024, 11:06

Juntado(a)

06/02/2024, 15:14

Juntada de certidão

25/01/2024, 17:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

17/01/2024, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 330,00

17/01/2024, 10:05

Juntada de certidão

16/01/2024, 15:43

Juntada de certidão

16/01/2024, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 330,00

13/12/2023, 11:07

Conclusos para despacho

05/12/2023, 18:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/12/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/12/2023, 15:46

Suspensão Condicional do Processo

01/12/2023, 14:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALISON JUNIOR GOES - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

01/12/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/11/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/11/2023, 15:20

Decisão interlocutória

28/11/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 18:01

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências do JECRIM - 28/11/2023 14:00. Refer. Evento 51

28/11/2023, 14:17

Conclusos para decisão

28/11/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/11/2023, 15:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 20/11/2023

20/11/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/11/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/11/2023, 18:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: MOACIR GRANEMANN MELO

10/11/2023, 18:37

Expedição de mandado - CDRCEMAN

10/11/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/11/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/11/2023, 13:54

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências do JECRIM - 28/11/2023 14:00

03/11/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/11/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/11/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/10/2023, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/10/2023, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/10/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/10/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 19:01

Despacho

29/09/2023, 17:34

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências do JECRIM - 26/09/2023 14:00. Refer. Evento 36

25/09/2023, 12:54

Conclusos para despacho

01/09/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

31/08/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

31/08/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/08/2023, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

22/08/2023, 01:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/08/2023, 17:05

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências do JECRIM - 26/09/2023 14:00

14/08/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/08/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 16:45

Despacho

02/08/2023, 16:45

Conclusos para decisão

11/07/2023, 11:08

Juntada de certidão

06/07/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/05/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/04/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 15:16

Juntado(a)

26/04/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/04/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/04/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

17/02/2023, 01:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 06/02/2023

06/02/2023, 21:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: JOSE VITOR OLIVEIRA

02/02/2023, 12:27

Expedição de mandado - CDRCEMAN

01/02/2023, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/01/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/01/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/01/2023, 19:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2022, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

23/03/2022, 18:24

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/02/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/01/2022 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/02/2022

20/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALISON JUNIOR GOES EDITAL Nº 310023150639 JUIZ DO PROCESSO: Rafaela Volpato Viaro - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALISON JUNIOR GOES, CPF: 09714032954, Endereço: Rua do Comercio, 0, (49) 99139-2532 - Centro - 89550000 - Rio das Antas (Residencial) e Rua do Comercio, 0, Casa - Centro - 89550000 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agind 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5008021-63.2021.8.24.0012/SC

20/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/01/2022

19/01/2022, 17:35

Expedição de Edital

19/01/2022, 17:35

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

30/11/2021, 17:59

Recebida a denúncia

07/11/2021, 13:45

Conclusos para despacho

05/11/2021, 14:04

Classe Processual alterada - DE: TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

05/11/2021, 14:03

Distribuído por dependência - Número: 50032199020198240012/SC

04/11/2021, 13:29

TERMO DE AUDIÊNCIA

•28/11/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2021, 13:45