Procedimento Comum Cível 0301529-85.2017.8.24.0019 - TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

14/06/2025, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

14/06/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 1526 evento: 135. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [13] Data de confirmação [12/06/2025]

13/06/2025, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 01:50

Juntada - Cálculo processual nº 361432 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 1526 evento: 135

07/06/2025, 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 1526 evento: 135. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [13] Correção até [31/05/2025] Valor ressarcimento [530,75]

07/06/2025, 01:41

Baixa Definitiva

29/05/2025, 19:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/05/2025, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 1526 evento: 135. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [12/11/2018] valor [372,00]

29/05/2025, 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/05/2025, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

10/04/2025, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

10/04/2025, 23:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 1526 evento: 135. A sentença encontrada no processo não está configurada para permitir este tipo de ressarcimento. [70 - Julgado procedente o pedido].

08/04/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

08/04/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 15:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/04/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/01/2025, 13:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/01/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/01/2024, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

25/11/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

20/11/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

15/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

09/11/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

08/11/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

08/11/2023, 18:09

Decisão interlocutória

05/11/2023, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2023, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2023, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2023, 20:16

Conclusos para decisão

26/09/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

31/07/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

31/07/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

31/07/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

27/07/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 19:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Procurador Chefe da Procuradoria - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis - EXCLUÍDA

26/07/2023, 19:05

Juntada de certidão

26/07/2023, 18:59

Decisão interlocutória

04/07/2023, 17:32

Conclusos para decisão

22/11/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/09/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

11/09/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/09/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/09/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 09:36

Transitado em Julgado

08/09/2022, 09:36

Recebidos os autos - TJSC -> CDA02CV Número: 03015298520178240019

06/09/2022, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DELMAR SCHMITZ (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CALGARO (OAB SC012375) ADVOGADO: LETICIA EMANUELE AGOSTINI (OAB SC054155) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de julho de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301529-85.2017.8.24.0019/SC (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

25/07/2022, 00:00

Juntada de Petição

30/12/2020, 13:53

Remessa Externa - CDA02CV -> TJSC

18/09/2020, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

22/08/2020, 06:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/08/2020, 06:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/08/2020, 10:25

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

20/08/2020, 09:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

01/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

31/07/2020, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

31/07/2020, 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/07/2020, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/07/2020, 19:29

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

22/07/2020, 16:58

Juntada de Petição

06/07/2020, 09:20

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/06/2020, 05:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/05/2020, 15:28

Certificado a tempestividade - Tempestividade

17/04/2020, 09:00

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WCDA.20.10008033-2 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 08/04/2020 17:01

08/04/2020, 17:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0181/2020 Data da Publicação: 06/04/2020 Número do Diário: 3277

07/04/2020, 08:42

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCDA.20.10007816-8 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 06/04/2020 14:45

06/04/2020, 14:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0181/2020 Teor do ato: Assim, ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o autor ao pagamento das verbas sucumbenciais e custas processuais, com base no artigo 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/1991. Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, se ainda não o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se, com as baixas de estilo. Cumpra-se. Advogados(s): Carlos Alberto Calgaro (OAB 12375/SC), Marciele Dal Molin Gasperini (OAB 44934/SC), Alan Diego Siqueira (OAB 46111/SC)

02/04/2020, 18:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/04/2020, 14:15

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

30/03/2020, 15:55

Certificado a publicação e registro da sentença

30/03/2020, 15:55

Julgado procedente o pedido - Assim, ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o autor ao pagamento das verbas sucumbenciais e custas processuais, com base no artigo 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/1991. Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, se ainda não o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se, com as baixas de estilo. Cumpra-se.

30/03/2020, 15:55

Conclusos para sentença

07/06/2019, 17:15

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

07/06/2019, 17:14

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/04/2019, 01:51

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WCDA.19.10010846-4 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 08/04/2019 18:58

08/04/2019, 22:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0179/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: 3032 Página:

03/04/2019, 12:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0179/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para apresentação das alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme portaria n.02/2018 deste Juízo. Advogados(s): Marciele Dal Molin Gasperini (OAB 44934/SC)

01/04/2019, 18:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/04/2019, 15:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para apresentação das alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme portaria n.02/2018 deste Juízo.

01/04/2019, 15:13

Juntada de documento

01/04/2019, 14:45

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

19/03/2019, 10:24

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WCDA.19.10001248-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 23/01/2019 15:17

23/01/2019, 15:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0725/2018 Data da Publicação: 08/01/2019 Número do Diário: 2973 Página:

07/01/2019, 18:52

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/12/2018, 05:12

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WCDA.18.10037235-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 21/12/2018 09:54

21/12/2018, 10:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0725/2018 Teor do ato: As partes ficam intimadas da apresentação do laudo pericial de fls. 223-234 e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para oferecerem manifestação Advogados(s): Carlos Alberto Calgaro (OAB 12375/SC), Felipe Guizzardi (OAB 87958/RS), Marciele Dal Molin Gasperini (OAB 44934/SC), Alan Diego Siqueira (OAB 46111/SC)

19/12/2018, 18:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/12/2018, 13:01

Ato Ordinatório-Laudo pericial - As partes ficam intimadas da apresentação do laudo pericial de fls. 223-234 e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para oferecerem manifestação

19/12/2018, 13:01

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WCDA.18.10036985-2 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 19/12/2018 08:21

19/12/2018, 08:35

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WCDA.18.10034396-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 28/11/2018 11:19

28/11/2018, 11:23

Determinado perícia - A seguir, pelo MM Juiz foi proferida a seguinte decisão: 1. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para juntada do laudo pericial, nos termos requeridos pelo perito. 2. Com a juntada intimem-se as partes para manifestação. Prazo: 15 (quinze) dias. 3. Na sequência, tornem conclusos. Cumpra-se.

20/11/2018, 21:13

documento digitalizado

08/11/2018, 13:49

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

08/11/2018, 13:49

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

08/11/2018, 13:49

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/09/2018, 08:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0525/2018 Data da Publicação: 20/09/2018 Número do Diário: 2909 Página:

21/09/2018, 08:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0525/2018 Teor do ato: Delmar Schmitz ajuizou "Ação de Aposentadoria por Invalidez Acidentária" em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ambos devidamente qualificados.A parte autora insurgiu-se em relação a designação da perícia determinada por este Juízo (folhas 198-204).Convém salientar que diferentemente do que a parte autora defendeu não se trata de audiência de conciliação e instrução com perícia médica afeta a sistemática do Juizado Especial Federal, mas de perícias integradas marcadas neste fórum e tão somente pautadas com a finalidade de organização.De outro lado, tal qual as perícias realizadas em consultório durante todo o procedimento serão tomadas as cautelas de praxe a fim de alcançar-se a boa execução dos trabalhos com a respectiva anamnese e avaliação do estado de saúde dos interessados.É de conhecimento geral a existência de inúmeros feitos congêneres a este, de natureza acidentária, e a dificuldade da aceitação da nomeação por profissionais da Comarca em função do valor arbitrado, motivo pelo qual tal medida foi adotada sobretudo por questão de celeridade, a ser realizada por profissional com especialidade em perícia médica.Isto posto, indefiro o pedido de cancelamento da perícia designada. Intimem-se e no mais, prossiga-se no cumprimento das determinações às folhas 198-204. Advogados(s): Marciele Dal Molin Gasperini (OAB 44934/SC)

18/09/2018, 19:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/09/2018, 16:32

Decisão interlocutória - SAJ - Delmar Schmitz ajuizou "Ação de Aposentadoria por Invalidez Acidentária" em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ambos devidamente qualificados.A parte autora insurgiu-se em relação a designação da perícia determinada por este Juízo (folhas 198-204).Convém salientar que diferentemente do que a parte autora defendeu não se trata de audiência de conciliação e instrução com perícia médica afeta a sistemática do Juizado Especial Federal, mas de perícias integradas marcadas neste fórum e tão somente pautadas com a finalidade de organização.De outro lado, tal qual as perícias realizadas em consultório durante todo o procedimento serão tomadas as cautelas de praxe a fim de alcançar-se a boa execução dos trabalhos com a respectiva anamnese e avaliação do estado de saúde dos interessados.É de conhecimento geral a existência de inúmeros feitos congêneres a este, de natureza acidentária, e a dificuldade da aceitação da nomeação por profissionais da Comarca em função do valor arbitrado, motivo pelo qual tal medida foi adotada sobretudo por questão de celeridade, a ser realizada por profissional com especialidade em perícia médica.Isto posto, indefiro o pedido de cancelamento da perícia designada. Intimem-se e no mais, prossiga-se no cumprimento das determinações às folhas 198-204.

18/09/2018, 14:00

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/09/2018, 00:21

Juntada de AR - Juntada de AR : AR889680476TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação Perito Nomeado Destinatário : Gerson Luiz Weissheimer Diligência : 12/09/2018

15/09/2018, 00:21

Juntada

15/09/2018, 00:21

Conclusos para despacho

14/09/2018, 14:03

Declarações - Nº Protocolo: WCDA.18.10025924-0 Tipo da Petição: Declarações Data: 13/09/2018 18:04

13/09/2018, 18:16

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/09/2018, 03:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0467/2018 Data da Publicação: 28/08/2018 Número do Diário: 2893 Página:

28/08/2018, 18:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDA.18.10023890-1 Tipo da Petição: Petição Data: 28/08/2018 16:26

28/08/2018, 16:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0467/2018 Teor do ato: I - Cumpre-me nesta fase procedimental, resolver as controvérsias jurídico-processuais pendentes de modo a saneá-lo.A preliminar de incompetência absoluta da Justiça Estadual alegada à folha 129 será analisada depois da realização da perícia por ser questão ainda não aferida, a saber, se a suposta incapacidade laboral da parte autora decorreu de acidente de trabalho, questão que se resolverá com a prova técnica.No mais, uma vez constatada a regular tramitação do feito, reputo-o saneado. Ato contínuo, identifico a necessidade de dilação probatória nos presentes autos.Fixo como pontos controvertidos, isto é, as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, a saber: a. A existência ou não de incapacidade laboral total/parcial da parte autora. b. A configuração do nexo causal entre a incapacidade da autora e sua atividade laboral.II - Designo o dia 20-11-2018, às 13h40min, para realização em audiência de prova pericial médica, indispensável para comprovação da incapacidade debatida nos autos.III - Nomeio o Dr. Gerson Luiz Weissheimer, CRM/SC nº. 5278, pós-graduado em medicina legal e perícia médica, RQE 10449, com endereço na Rua Chui, 273, Clínica Médica Weissheimer, Sala 703, São Miguel do Oeste, tel. (49) 3622-1849, para assumir o encargo de Perito Judicial, independentemente de compromisso, o qual deve ser intimado para comparecer ao ato acima designado, oportunidade em que realizará o exame médico e responderá aos quesitos do magistrado e das partes. IV - Fixo os honorários periciais em R$ 372,00 (Trezentos e setenta e dois reais), valor que deverá ser arcado integralmente pela parte ré (Lei n.8.620/1993, artigo 8.º, § 2.º).V - Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a nomeação, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos (artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil). VI - Também intime-se a parte ativa, pessoalmente, para compa

24/08/2018, 18:40

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 019.2018/010925-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/11/2018 Local: Oficial de justiça - Odair Cerutti

24/08/2018, 16:07

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Perito Nomeado

24/08/2018, 16:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/08/2018, 15:35

Decisão de saneamento com determinação de perícia - I - Cumpre-me nesta fase procedimental, resolver as controvérsias jurídico-processuais pendentes de modo a saneá-lo.A preliminar de incompetência absoluta da Justiça Estadual alegada à folha 129 será analisada depois da realização da perícia por ser questão ainda não aferida, a saber, se a suposta incapacidade laboral da parte autora decorreu de acidente de trabalho, questão que se resolverá com a prova técnica.No mais, uma vez constatada a regular tramitação do feito, reputo-o saneado. Ato contínuo, identifico a necessidade de dilação probatória nos presentes autos.Fixo como pontos controvertidos, isto é, as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, a saber: a. A existência ou não de incapacidade laboral total/parcial da parte autora. b. A configuração do nexo causal entre a incapacidade da autora e sua atividade laboral.II - Designo o dia 20-11-2018, às 13h40min, para realização em audiência de prova pericial médica, indispensável para comprovação da incapacidade debatida nos autos.III - Nomeio o Dr. Gerson Luiz Weissheimer, CRM/SC nº. 5278, pós-graduado em medicina legal e perícia médica, RQE 10449, com endereço na Rua Chui, 273, Clínica Médica Weissheimer, Sala 703, São Miguel do Oeste, tel. (49) 3622-1849, para assumir o encargo de Perito Judicial, independentemente de compromisso, o qual deve ser intimado para comparecer ao ato acima designado, oportunidade em que realizará o exame médico e responderá aos quesitos do magistrado e das partes. IV - Fixo os honorários periciais em R$ 372,00 (Trezentos e setenta e dois reais), valor que deverá ser arcado integralmente pela parte ré (Lei n.8.620/1993, artigo 8.º, § 2.º).V - Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a nomeação, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos (artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil). VI - Também intime-se a parte ativa, pessoalmente, para comparecer ao ato, de modo a po

20/08/2018, 21:47

Audiência Designada - SAJ - Pericia Médica Data: 20/11/2018 Hora 13:40 Local: Sala Audiências 2ª Vara Cível (Sala 317) Situacão: Realizada

20/08/2018, 13:05

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

17/07/2018, 10:16

Conclusos para decisão interlocutória

02/07/2018, 15:32

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

25/06/2018, 12:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 12:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

28/05/2018, 20:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDA.18.10006097-5 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 13/03/2018 17:33

13/03/2018, 17:40

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/03/2018, 19:21

Juntada de AR - Juntada de AR : AR732310745TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável Destinatário : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Diligência : 05/03/2018

08/03/2018, 19:21

Juntada

08/03/2018, 19:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0089/2018 Data da Publicação: 28/02/2018 Número do Diário: 2767 Página:

28/02/2018, 12:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0089/2018 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir, a fim de que seja possível aferir sua pertinência, sob pena de indeferimento da mesma, na forma do parágrafo único do art. 370 do Novo Código de Processo Civil. Caso possuam interesse na inquirição de testemunhas, devem indicar - no máximo 10, sendo até 3 para cada fato (art. 357, § 6º, NCPC) -, no mesmo prazo, o nome completo delas, suas profissões, estado civil, idade, número de CPF e seus endereços residenciais e de trabalho, consoante disciplina o art. 450 do Novo Código de Processo Civil, dispensando-se a qualificação exigida apenas de forma justificada. Ressalte-se que incumbe à parte, na forma do art. 455 do Novo Código de Processo Civil, proceder à intimação de suas testemunhas, cabendo ao juízo a intimação delas apenas em situações excepcionais, consoante disposto no § 4º do art. 455 do NCPC. Possuindo interesse na produção de prova pericial, devem indicar, no indigitado prazo, a especialidade do perito a ser nomeado pelo juízo - ou então podem, de comum acordo, indicarem o perito (art. 471, NCPC). Advogados(s): Carlos Alberto Calgaro (OAB 12375/SC)

26/02/2018, 18:02

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável

26/02/2018, 16:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir, a fim de que seja possível aferir sua pertinência, sob pena de indeferimento da mesma, na forma do parágrafo único do art. 370 do Novo Código de Processo Civil. Caso possuam interesse na inquirição de testemunhas, devem indicar - no máximo 10, sendo até 3 para cada fato (art. 357, § 6º, NCPC) -, no mesmo prazo, o nome completo delas, suas profissões, estado civil, idade, número de CPF e seus endereços residenciais e de trabalho, consoante disciplina o art. 450 do Novo Código de Processo Civil, dispensando-se a qualificação exigida apenas de forma justificada. Ressalte-se que incumbe à parte, na forma do art. 455 do Novo Código de Processo Civil, proceder à intimação de suas testemunhas, cabendo ao juízo a intimação delas apenas em situações excepcionais, consoante disposto no § 4º do art. 455 do NCPC. Possuindo interesse na produção de prova pericial, devem indicar, no indigitado prazo, a especialidade do perito a ser nomeado pelo juízo - ou então podem, de comum acordo, indicarem o perito (art. 471, NCPC).

26/02/2018, 13:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDA.17.10024633-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 21/09/2017 17:37

21/09/2017, 18:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0443/2017 Data da Publicação: 30/08/2017 Número do Diário: 2658 Página:

30/08/2017, 17:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0443/2017 Teor do ato: Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 129-167, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Carlos Alberto Calgaro (OAB 12375/SC)

28/08/2017, 18:37

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 129-167, no prazo de 15 (quinze) dias.

28/08/2017, 18:20

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCDA.17.10016589-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/07/2017 13:25

12/07/2017, 12:54

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/07/2017, 09:43

Juntada de AR - Juntada de AR : AR655738208TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Diligência : 03/07/2017

07/07/2017, 09:43

Juntada

07/07/2017, 09:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0310/2017 Data da Publicação: 29/06/2017 Número do Diário: 2614 Página:

29/06/2017, 12:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0310/2017 Teor do ato: 1. Diante do preenchimento dos pressupostos legais, DEFIRO a gratuidade da justiça, em observância aos artigos 98 e seguintes do CPC.2. Trata-se de ação acidentária, cuja competência é da Justiça Estadual, conforme preceitua o art. 109, inciso I, da Constituição Federal c/c art. 129, inciso II, da Lei nº 8.213/1991.3. Tendo em vista que as circunstâncias do caso em análise evidenciam ser improvável a obtenção de conciliação entre as partes, notadamente diante das conclusões da perícia administrativa, deixo de designar audiência conciliatória (NCPC, art. 334).4. Cite-se a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 30 dias (CPC, art. 335 c/c art. 182), com dia do começo na forma do art. 231 do CPC.5. Apresentada a contestação, intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para se manifestar em 15 dias.6. Ato contínuo, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir, a fim de que seja possível aferir sua pertinência, sob pena de indeferimento da mesma, na forma do parágrafo único do art. 370 do Novo Código de Processo Civil.7. Caso possuam interesse na inquirição de testemunhas, devem indicar no máximo 10, sendo até 3 para cada fato (art. 357, § 6º, NCPC), no mesmo prazo, o nome completo delas, suas profissões, estado civil, idade, número de CPF e seus endereços residenciais e de trabalho, consoante disciplina o art. 450 do Novo Código de Processo Civil, dispensando-se a qualificação exigida apenas de forma justificada.8. Ressalte-se que incumbe à parte, na forma do art. 455 do Novo Código de Processo Civil, proceder à intimação de suas testemunhas, cabendo ao juízo a intimação delas apenas em situações excepcionais, consoante disposto no § 4º do art. 455 do NCPC.9. Possuindo interesse na produção de prova pericial, devem indicar, no indigitado prazo, a especialidade do perito a ser nomeado pelo juízo ou então podem, de c

27/06/2017, 18:35

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

27/06/2017, 10:16

Mero expediente - SAJ - 1. Diante do preenchimento dos pressupostos legais, DEFIRO a gratuidade da justiça, em observância aos artigos 98 e seguintes do CPC.2. Trata-se de ação acidentária, cuja competência é da Justiça Estadual, conforme preceitua o art. 109, inciso I, da Constituição Federal c/c art. 129, inciso II, da Lei nº 8.213/1991.3. Tendo em vista que as circunstâncias do caso em análise evidenciam ser improvável a obtenção de conciliação entre as partes, notadamente diante das conclusões da perícia administrativa, deixo de designar audiência conciliatória (NCPC, art. 334).4. Cite-se a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 30 dias (CPC, art. 335 c/c art. 182), com dia do começo na forma do art. 231 do CPC.5. Apresentada a contestação, intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para se manifestar em 15 dias.6. Ato contínuo, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir, a fim de que seja possível aferir sua pertinência, sob pena de indeferimento da mesma, na forma do parágrafo único do art. 370 do Novo Código de Processo Civil.7. Caso possuam interesse na inquirição de testemunhas, devem indicar no máximo 10, sendo até 3 para cada fato (art. 357, § 6º, NCPC), no mesmo prazo, o nome completo delas, suas profissões, estado civil, idade, número de CPF e seus endereços residenciais e de trabalho, consoante disciplina o art. 450 do Novo Código de Processo Civil, dispensando-se a qualificação exigida apenas de forma justificada.8. Ressalte-se que incumbe à parte, na forma do art. 455 do Novo Código de Processo Civil, proceder à intimação de suas testemunhas, cabendo ao juízo a intimação delas apenas em situações excepcionais, consoante disposto no § 4º do art. 455 do NCPC.9. Possuindo interesse na produção de prova pericial, devem indicar, no indigitado prazo, a especialidade do perito a ser nomeado pelo juízo ou então podem, de comum acordo, indicarem o perito (art. 471, NCPC).10. A

20/06/2017, 17:27

Conclusos para despacho

04/05/2017, 13:50

Distribuido por sorteio (SAJ)

03/05/2017, 12:15

—

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 1526 evento: 135. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [13] Data de confirmação [12/06/2025]

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Cálculo processual nº 361432 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 1526 evento: 135

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 1526 evento: 135. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [13] Correção até [31/05/2025] Valor ressarcimento [530,75]

Baixa Definitiva

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 1526 evento: 135. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [12/11/2018] valor [372,00]

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 1526 evento: 135. A sentença encontrada no processo não está configurada para permitir este tipo de ressarcimento. [70 - Julgado procedente o pedido].

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(149)