Execução de Pena de Multa 5007872-91.2021.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução de Pena de Multa · Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

TIAGO NICOLAS GOMES MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

LAURA MAURA DA SILVA

OAB/SC 067052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2025, 20:59

Juntada - Extrato Subconta - 2302241293<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/08/2025, 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 0,02

03/07/2025, 11:01

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 01/07/2025 17:36:39

01/07/2025, 17:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

30/06/2025, 18:25

Juntada - Extrato Subconta - 2302241293<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/06/2025, 09:37

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001770-12.2019.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 96, 104, 105

24/06/2025, 09:36

Expedição de ofício

24/06/2025, 09:36

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

24/06/2025, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

18/06/2025, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

12/06/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/06/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/06/2025, 10:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

10/06/2025, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 19:21

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

07/08/2025, 20:59

Juntada - Extrato Subconta - 2302241293<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/08/2025, 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 0,02

03/07/2025, 11:01

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 01/07/2025 17:36:39

01/07/2025, 17:40

Documentos

SENTENÇA

•09/06/2025, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 18:07

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

30/06/2025, 18:25

Juntada - Extrato Subconta - 2302241293<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/06/2025, 09:37

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001770-12.2019.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 96, 104, 105

24/06/2025, 09:36

Expedição de ofício

24/06/2025, 09:36

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

24/06/2025, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

18/06/2025, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

12/06/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/06/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/06/2025, 10:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

10/06/2025, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 19:21

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

09/06/2025, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/02/2025, 17:28

Juntado(a)

19/02/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

15/02/2025, 01:23

Conclusos para julgamento

15/02/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/02/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 18:07

Decisão interlocutória

28/01/2025, 18:07

Conclusos para decisão

25/10/2024, 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

24/10/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/10/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

14/10/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/10/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 14:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/10/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/09/2024, 03:00

Publicação de Edital - no dia 02/08/2024

02/08/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/08/2024 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/10/2024

01/08/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2024

31/07/2024, 22:59

Expedição de Edital - intimação

31/07/2024, 22:59

Juntada de certidão

31/07/2024, 22:57

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/07/2024, 15:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

12/07/2024, 12:22

Expedição de ofício - 1 carta

09/06/2024, 22:52

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

09/04/2024, 15:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

09/04/2024, 10:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: MARCIA REJANE BALBI SEVERO

05/04/2024, 15:04

Expedição de mandado - ARUCEMAN

04/04/2024, 20:09

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/02/2024, 10:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62

29/01/2024, 12:23

Expedição de ofício - 1 carta

13/12/2023, 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000032299846. Valor transferido: R$ 0,02

21/11/2023, 10:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

16/11/2023, 00:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TIAGO NICOLAS GOMES MACHADO)

16/11/2023, 00:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

16/11/2023, 00:09

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

09/11/2023, 13:26

Juntado(a)

03/11/2023, 15:52

Decisão interlocutória

10/10/2023, 17:12

Conclusos para decisão

10/10/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/09/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/09/2023, 19:21

Despacho

23/08/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2023, 18:50

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/07/2022, 11:21

Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa

03/07/2022, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/07/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/07/2022, 17:25

Decisão interlocutória

01/07/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 16:03

Conclusos para despacho

01/07/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/06/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/06/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/06/2022, 13:44

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/06/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

23/05/2022, 13:22

Expedição de ofício

20/05/2022, 14:35

Decisão interlocutória

18/05/2022, 20:09

Conclusos para despacho

18/05/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/05/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/05/2022, 18:59

Juntada de certidão

09/05/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 15:04

Decisão interlocutória

01/05/2022, 19:37

Conclusos para despacho

29/04/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

31/03/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/03/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/03/2022, 15:39

Juntada de certidão

29/03/2022, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

18/02/2022, 01:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/02/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/01/2022 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/02/2022

20/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: TIAGO NICOLAS GOMES MACHADO EDITAL Nº 310022679948 OBJETO: CITAÇÃO do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, da LEP), tudo conforme petição inicial. OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento do val 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5007872-91.2021.8.24.0004/SC

20/01/2022, 00:00

Intimação por Edital

19/01/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/01/2022

19/01/2022, 17:34

Expedição de Edital - citação

17/12/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/12/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/12/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/12/2021, 14:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

30/11/2021, 19:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: MARCIA REJANE BALBI SEVERO

23/11/2021, 17:28

Expedição de mandado - ARUCEMAN

23/11/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/11/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/11/2021, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/11/2021, 14:25

Despacho

24/09/2021, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2021, 15:51

Distribuído por sorteio

25/08/2021, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2022, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 16:01

SENTENÇA

•25/08/2021, 16:57

ACÓRDÃO

•25/08/2021, 16:57