Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005171-74.2021.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 84.210,89

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

LEONORA WOLTER SICKERT

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO SCHAUN REIS

OAB/SC 039498·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2024, 14:13

Transitado em Julgado

09/05/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/05/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/05/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/04/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/04/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2024, 10:37

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 90.638,15

19/03/2024, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 30.212,74

19/03/2024, 10:50

Expedição de Alvará

16/03/2024, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/03/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/03/2024, 15:24

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

09/05/2024, 14:13

Transitado em Julgado

09/05/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/05/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/05/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2024, 07:37

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 14:59

30/04/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/04/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2024, 10:37

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 90.638,15

19/03/2024, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 30.212,74

19/03/2024, 10:50

Expedição de Alvará

16/03/2024, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/03/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/03/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 17:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5020305-71.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 12, 13, 17, 18

07/03/2024, 17:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/03/2024, 14:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50203057120238240000/TJSC

29/02/2024, 18:24

Juntada de Petição

15/02/2024, 13:04

Expedição de Alvará

19/07/2023, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/07/2023, 10:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/07/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/07/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/07/2023, 17:41

Juntada de Petição

18/07/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 14:51

Juntada de Petição

18/07/2023, 13:37

Juntada de Petição

28/06/2023, 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/06/2023, 23:06

Juntada de Petição

14/04/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/04/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50203057120238240000/TJSC

03/04/2023, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/03/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 17:55

Expedição de ofício

31/03/2023, 17:55

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2023, 17:49

Decisão interlocutória

31/03/2023, 17:47

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

31/03/2023, 17:42

Conclusos para despacho

10/02/2023, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/02/2023, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/11/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 10:23

Transitado em Julgado

05/10/2022, 10:23

Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 50051717420218240064

05/10/2022, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: LEONORA WOLTER SICKERT (AUTOR) ADVOGADO: DEBORA SOUZA GARCIA (OAB SC037589) ADVOGADO: FERNANDO SCHAUN REIS (OAB SC039498) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de julho de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5005171-74.2021.8.24.0064/SC (Pauta: 238) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

25/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOFP -> TJSC

29/04/2022, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

29/04/2022, 01:13

Juntada de Petição

06/04/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 47

24/03/2022, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/03/2022, 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/03/2022, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/03/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/03/2022, 10:20

Expedição de Alvará

15/03/2022, 10:47

Julgado improcedente o pedido

15/03/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2022, 09:55

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 17:06

Juntada de Petição

16/02/2022, 16:36

Juntada de Petição

07/01/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/01/2022, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/12/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/12/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 16:19

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 10/12/2021 11:00. Refer. Evento 18

10/12/2021, 18:00

Juntada de certidão

03/11/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/09/2021, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/08/2021, 14:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22

26/08/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

20/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

11/08/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

10/08/2021, 14:04

Decisão interlocutória

09/08/2021, 16:10

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 10/12/2021 11:00

09/08/2021, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONORA WOLTER SICKERT. Justiça gratuita: Deferida.

18/05/2021, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/05/2021, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/04/2021, 23:59

Juntada de Petição

08/04/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/04/2021, 17:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/04/2021, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/03/2021, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/03/2021, 09:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/03/2021, 06:30

Determinada a citação

30/03/2021, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 06:30

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2021, 14:01

Distribuído por sorteio

29/03/2021, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONORA WOLTER SICKERT. Justiça gratuita: Requerida.

29/03/2021, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 11:51

PRECATÓRIO

•31/03/2023, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 11:00

SENTENÇA

•15/03/2022, 06:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2021, 06:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 03:30