Procedimento Comum Cível 0308715-02.2017.8.24.0039 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0308715-02.2017.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0409/2018 Teor do ato: Trata-se de ação trabalhista ajuizada por Maria Hilda Stefenon em face do Estado de Santa Catarina, visando à implementação do adicional de insalubridade e a cobrança de verbas trabalhistas.A reclamante alegou na inicial que foi aprovada para o cargo de Auxiliar de Laboratório, porém exerce a atividade de técnica de laboratório, por isso requer as diferenças salariais do desvio de função. Diante dos fatos, faz-se necessário audiência de instrução. 1. Determino a realização de prova pericial.a. Nomeio o Engenheiro em Segurança do Trabalho, Luis Antonio Pereira, inscrito no CREA sob o nº 31548-9, com endereço profissional na Rua Benjamin Constant, nº 28, Centro Executivo Cepar, sala 84, fone 3222-8669, Lages, independentemente de compromisso legal. b. Fixo os honorários periciais em R$ 1.000,00, cujo encargo deve ser pago pelo Estado de Santa Catarina, no prazo de 30 dias.c. Oficie-se ao perito encaminhando-se cópia do presente decisão observando que a ausência de comunicação da recusa, no prazo de 5 dias, importará em aceitação tácita de sua nomeação.d. O perito deverá no prazo de 10 dias da intimação, informar a este juízo pelo e-mail da Vara da Fazenda ([email protected]) dia e data da perícia. Com a data, o cartório deverá intimar as partes acerca da data da perícia. e. Intime-se as partes por intermédio de seus procuradores por Diário de Justiça para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 05 dias;f. Após a entrega do laudo, expeça-se alvará em favor do perito observada a incidência de imposto de renda, e intime-se as partes para, requerendo, manifestarem-se no prazo comum de 10 dias, acerca do laudo pericial.2.Ainda, Fica designada audiência de instrução e julgamento para 13/02/2019 às 15hs15min.a.Intimem-se as partes por DJE para, no prazo de 05 dias, apresentar rol de testemunhas, com respectiva qualificação (art. 357, § 4º NCPC);b.Cabe ao advogado

06/11/2018, 14:03

Designada Audiência - Trata-se de ação trabalhista ajuizada por Maria Hilda Stefenon em face do Estado de Santa Catarina, visando à implementação do adicional de insalubridade e a cobrança de verbas trabalhistas.A reclamante alegou na inicial que foi aprovada para o cargo de Auxiliar de Laboratório, porém exerce a atividade de técnica de laboratório, por isso requer as diferenças salariais do desvio de função. Diante dos fatos, faz-se necessário audiência de instrução. 1. Determino a realização de prova pericial.a. Nomeio o Engenheiro em Segurança do Trabalho, Luis Antonio Pereira, inscrito no CREA sob o nº 31548-9, com endereço profissional na Rua Benjamin Constant, nº 28, Centro Executivo Cepar, sala 84, fone 3222-8669, Lages, independentemente de compromisso legal. b. Fixo os honorários periciais em R$ 1.000,00, cujo encargo deve ser pago pelo Estado de Santa Catarina, no prazo de 30 dias.c. Oficie-se ao perito encaminhando-se cópia do presente decisão observando que a ausência de comunicação da recusa, no prazo de 5 dias, importará em aceitação tácita de sua nomeação.d. O perito deverá no prazo de 10 dias da intimação, informar a este juízo pelo e-mail da Vara da Fazenda ([email protected]) dia e data da perícia. Com a data, o cartório deverá intimar as partes acerca da data da perícia. e. Intime-se as partes por intermédio de seus procuradores por Diário de Justiça para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 05 dias;f. Após a entrega do laudo, expeça-se alvará em favor do perito observada a incidência de imposto de renda, e intime-se as partes para, requerendo, manifestarem-se no prazo comum de 10 dias, acerca do laudo pericial.2.Ainda, Fica designada audiência de instrução e julgamento para 13/02/2019 às 15hs15min.a.Intimem-se as partes por DJE para, no prazo de 05 dias, apresentar rol de testemunhas, com respectiva qualificação (art. 357, § 4º NCPC);b.Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrol

24/10/2018, 12:55

—

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.004,43

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sérgio Luiz Junkes em 14/05/2025 14:23:17

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.000,00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(136)