Procedimento Comum Cível 0800551-70.2011.8.24.0113 - TJSC

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50046682720268240113

07/05/2026, 13:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50044041020268240113

30/04/2026, 14:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50044032520268240113

30/04/2026, 14:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50033259320268240113

01/04/2026, 18:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010130-96.2025.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 123, 150

10/02/2026, 18:32

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009883-18.2025.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 123

03/12/2025, 15:09

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009883-18.2025.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 107, 150

25/11/2025, 17:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009632-97.2025.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 107, 123, 150

10/11/2025, 17:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009634-67.2025.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 107, 123, 150

10/11/2025, 17:55

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009634-67.2025.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 107, 123, 150

10/11/2025, 17:52

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009633-82.2025.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 107, 123, 150

10/11/2025, 17:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50107969720258240113

29/10/2025, 18:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50107951520258240113

29/10/2025, 18:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50107943020258240113

29/10/2025, 18:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50107934520258240113

29/10/2025, 18:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50107926020258240113

29/10/2025, 18:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50107917520258240113

29/10/2025, 18:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50107909020258240113

29/10/2025, 18:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50107890820258240113

29/10/2025, 18:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50107882320258240113

29/10/2025, 18:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50107873820258240113

29/10/2025, 18:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50107865320258240113

29/10/2025, 18:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50107856820258240113

29/10/2025, 18:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50104201420258240113

20/10/2025, 17:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50104192920258240113

20/10/2025, 17:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50104184420258240113

20/10/2025, 17:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50101387320258240113

13/10/2025, 14:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50101378820258240113

13/10/2025, 14:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50101360620258240113

13/10/2025, 14:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50101352120258240113

13/10/2025, 14:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50101343620258240113

13/10/2025, 14:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50101335120258240113

13/10/2025, 14:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50101326620258240113

13/10/2025, 14:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50101318120258240113

13/10/2025, 14:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50101309620258240113

13/10/2025, 14:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50101291420258240113

13/10/2025, 14:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50098901020258240113

07/10/2025, 11:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50098919220258240113

07/10/2025, 11:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50098892520258240113

07/10/2025, 11:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50098884020258240113

07/10/2025, 11:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50098875520258240113

07/10/2025, 11:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50098858520258240113

07/10/2025, 11:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50098867020258240113

07/10/2025, 11:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50098840320258240113

07/10/2025, 11:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50098831820258240113

07/10/2025, 11:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50098823320258240113

07/10/2025, 11:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50096372220258240113

29/09/2025, 15:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50096363720258240113

29/09/2025, 15:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50096355220258240113

29/09/2025, 15:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50096346720258240113

29/09/2025, 15:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50096338220258240113

29/09/2025, 15:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50096329720258240113

29/09/2025, 15:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50096311520258240113

29/09/2025, 15:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50096303020258240113

29/09/2025, 15:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50096294520258240113

29/09/2025, 15:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50096286020258240113

29/09/2025, 15:15

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007862-06.2024.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 107, 123, 150

31/07/2025, 18:13

Transitado em Julgado - Data: 01/12/2023

31/07/2025, 18:06

Baixa Definitiva

01/12/2023, 16:52

Transitado em Julgado - Data: 27/10/2023

01/12/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

27/11/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

16/11/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

09/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 17:51

Recebidos os autos - TJSC -> CBW02CV Número: 08005517020118240113

30/10/2023, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC PROCURADOR: EMERSON HAENDCHEN VIDAL APELADO: SINDICATO SERV PUBLICOS MUNICIPAIS REG FOZ RIO ITAJAI ADVOGADO: SÉRGIO LUIZ GONÇALVES (OAB SC011334) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de novembro de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0800551-70.2011.8.24.0113/SC (Pauta: 216) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

14/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC PROCURADOR: EMERSON HAENDCHEN VIDAL APELADO: SINDICATO SERV PUBLICOS MUNICIPAIS REG FOZ RIO ITAJAI ADVOGADO: SÉRGIO LUIZ GONÇALVES (OAB SC011334) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de julho de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0800551-70.2011.8.24.0113/SC (Pauta: 276) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

25/07/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

03/12/2020, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

28/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

18/11/2020, 14:57

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/11/2020, 14:57

Juntada

31/01/2020, 17:50

Juntada

09/12/2019, 12:41

Juntada

04/12/2019, 19:43

Juntada

03/12/2019, 09:51

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

28/11/2019, 17:14

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

28/11/2019, 17:13

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCBU.19.10033269-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 28/11/2019 15:36

28/11/2019, 15:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0436/2019 Data da Publicação: 14/11/2019 Número do Diário: 3189

14/11/2019, 15:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0436/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. Advogados(s): Sergio Luiz Goncalves (OAB 11334/SC)

12/11/2019, 22:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.

12/11/2019, 13:31

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCBU.19.10031776-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 11/11/2019 13:37

12/11/2019, 09:31

Juntada de documento

06/11/2019, 12:47

Juntada de documento

06/11/2019, 12:47

Juntada de documento

06/11/2019, 12:47

Certidão emitida - Apenso o processo 0001830-80.2018.8.24.0113 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Sistema Remuneratório e Benefícios

15/05/2019, 16:42

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0001830-80.2018.8.24.0113 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Sistema Remuneratório e Benefícios

15/05/2019, 16:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

25/07/2018, 23:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

17/06/2018, 05:26

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0001830-80.2018.8.24.0113 - Embargos de Declaração, nesta data.

17/05/2018, 14:42

Recurso interposto - 0001830-80.2018.8.24.0113 - Embargos de Declaração

17/05/2018, 14:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0133/2018 Data da Publicação: 30/04/2018 Número do Diário: 2807 Página:

30/04/2018, 12:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/04/2018, 10:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/04/2018, 01:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0133/2018 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da sentença de fls. 314/317 Advogados(s): Sergio Luiz Goncalves (OAB 11334/SC), Janaina Cristian Gomes Gurevich (OAB 27759/SC)

26/04/2018, 10:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/04/2018, 15:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes da sentença de fls. 314/317

20/04/2018, 15:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/04/2018, 14:15

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

03/04/2018, 15:41

Certificado a publicação e registro da sentença

03/04/2018, 15:41

Julgado procedente o pedido - OPCX - F_sentença_modelo

02/04/2018, 19:00

Conclusos para sentença

01/08/2016, 14:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0242/2013 Data da Publicação: 12/08/2013 Número do Diário: 1691 Página:

26/01/2015, 14:31

Conclusos para sentença

04/08/2014, 18:26

Certidão emitida - Genérico

04/08/2014, 18:25

Juntada

12/05/2014, 12:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0137/2014 Data da Publicação: 09/05/2014 Número do Diário: 1866 Página:

12/05/2014, 12:45

Juntada

07/05/2014, 12:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0137/2014 Teor do ato: Em que pese tenha o juízo à época determinado (fl. 300) a intimação das partes para indicarem eventuais provas a produzir, esta magistrada verifica que no caso em apreço é desnecessária a produção de outras provas. Assim, indefiro o pedido de oitiva de testemunhas apresentado à fl. 309, porquanto tenho por inútil a produção da prova referida considerando a natureza do pedido, que trata de questões de direito já demonstradas nos autos. Desta feita, em respeito à ampla defesa, intimem-se as partes sobre a presente decisão. Após, operada a preclusão, voltem os autos para julgamento. Advogados(s): Felipe Bittencourt Wolfram (OAB 25125/SC), Janaina Cristian Gomes Gurevich (OAB 27759/SC), Sergio Luiz Goncalves (OAB 11334/SC)

07/05/2014, 12:42

Decisão interlocutória - SAJ - Em que pese tenha o juízo à época determinado (fl. 300) a intimação das partes para indicarem eventuais provas a produzir, esta magistrada verifica que no caso em apreço é desnecessária a produção de outras provas. Assim, indefiro o pedido de oitiva de testemunhas apresentado à fl. 309, porquanto tenho por inútil a produção da prova referida considerando a natureza do pedido, que trata de questões de direito já demonstradas nos autos. Desta feita, em respeito à ampla defesa, intimem-se as partes sobre a presente decisão. Após, operada a preclusão, voltem os autos para julgamento.

25/04/2014, 12:42

Juntada de Petição

25/04/2014, 12:28

Juntada petição de contestação

25/04/2014, 12:27

Conclusos para despacho

11/12/2013, 13:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.13.55015704-5 Tipo da Petição: Outros Data: 27/11/2013 14:58

11/12/2013, 13:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.13.55015518-2 Tipo da Petição: Outros Data: 21/11/2013 18:29

06/12/2013, 16:45

Juntada

20/11/2013, 18:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0335/2013 Data da Publicação: 19/11/2013 Número do Diário: 1760 Página:

20/11/2013, 12:00

Juntada

15/11/2013, 15:43

Juntada

14/11/2013, 18:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0335/2013 Teor do ato: 1 - Retifique-se o assunto desta ação nos cadastros do SAJ para "direito administrativo e outras matérias de direito público - servidor público civil - regime estatutário - sistema remuneratório e benefícios", pois não se trata de ação de improbidade administrativa. 2 - Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando exatamente a que fato controvertido referem-se, em 10 dias, sob pena de presumir-se o desinteresse na dilação probatória. 3 - Intime-se o réu, ainda, da documentação juntada às fls. 249 e ss. Advogados(s): Sergio Luiz Goncalves (OAB 11334/SC), Felipe Bittencourt Wolfram (OAB 25125/SC), Janaina Cristian Gomes Gurevich (OAB 27759/SC)

14/11/2013, 12:00

Certidão emitida - Genérico

01/10/2013, 12:00

Recebidos os autos

01/10/2013, 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.13.55010193-7 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 22/08/2013 18:47

30/08/2013, 12:00

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

30/08/2013, 12:00

Juntada de Petição

26/08/2013, 12:00

Juntada de documento

26/08/2013, 12:00

Juntada de documento

26/08/2013, 12:00

Juntada de documento

26/08/2013, 12:00

Juntada de documento

26/08/2013, 12:00

Juntada de documento

26/08/2013, 12:00

Juntada de Petição

26/08/2013, 12:00

Juntada de documento

26/08/2013, 12:00

Juntada de documento

26/08/2013, 12:00

Juntada de documento

26/08/2013, 12:00

Juntada de documento

26/08/2013, 12:00

Juntada de documento

26/08/2013, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça

26/08/2013, 12:00

Juntada de documento

26/08/2013, 12:00

Juntada de documento

26/08/2013, 12:00

Juntada de documento

26/08/2013, 12:00

Juntada de documento

26/08/2013, 12:00

Juntada de documento

26/08/2013, 12:00

Juntada de Petição

26/08/2013, 12:00

Juntada de documento

26/08/2013, 12:00

Juntada de Petição

26/08/2013, 12:00

Juntada de documento

26/08/2013, 12:00

Juntada de documento

26/08/2013, 12:00

Juntada de documento

26/08/2013, 12:00

Juntada de Petição

26/08/2013, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça

26/08/2013, 12:00

Juntada de documento

26/08/2013, 12:00

Juntada de documento

26/08/2013, 12:00

Juntada de Petição

26/08/2013, 12:00

Juntada de documento

26/08/2013, 12:00

Juntada de documento

26/08/2013, 12:00

Juntada de Petição

26/08/2013, 12:00

Juntada de documento

26/08/2013, 12:00

Juntada de documento

26/08/2013, 12:00

Juntada de documento

26/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes que, nos termos da portaria nº109/2012, a partir desta data os presentes autos tramitarão digitalmente. A forma de peticionamento encontra-se devidamente regulamentada na portaria supra citada. Ressalta-se que os autos podem ser visualizados na integra mediante acesso ao sitio do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e os autos físicos encontram-se arquivados em cartório na caixa nº 039/2013 (processos digitalizados).

08/08/2013, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0242/2013 Teor do ato: Ficam intimadas as partes que, nos termos da portaria nº109/2012, a partir desta data os presentes autos tramitarão digitalmente. A forma de peticionamento encontra-se devidamente regulamentada na portaria supra citada. Ressalta-se que os autos podem ser visualizados na integra mediante acesso ao sitio do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e os autos físicos encontram-se arquivados em cartório na caixa nº 039/2013 (processos digitalizados). Advogados(s): Felipe Bittencourt Wolfram (OAB 25125/SC), Janaina Cristian Gomes Gurevich (OAB )

08/08/2013, 12:00

Juntada de documento

02/08/2013, 12:00

Juntada

02/08/2013, 08:49

Mero expediente - SAJ - 1 - Retifique-se o assunto desta ação nos cadastros do SAJ para "direito administrativo e outras matérias de direito público - servidor público civil - regime estatutário - sistema remuneratório e benefícios", pois não se trata de ação de improbidade administrativa. 2 - Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando exatamente a que fato controvertido referem-se, em 10 dias, sob pena de presumir-se o desinteresse na dilação probatória. 3 - Intime-se o réu, ainda, da documentação juntada às fls. 249 e ss.

15/07/2013, 12:00

Recebidos os autos

15/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

13/02/2013, 12:00

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: DCBU13000006408

07/02/2013, 12:00

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: DCBU13000005765

07/02/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0012/2013 Data da Publicação: 14/01/2013 Número do Diário: 1547 Página:

22/01/2013, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0012/2013 Teor do ato: R.h. Concedo o prazo de 10 dias às partes para fazerem prova da legislação municipal alegada. Atualize-se a representação da parte autora nos registros (fl. 143). Após, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem-me para sentença, já que cabível, ao que vejo, o julgamento antecipado. Advogados(s): Felipe Bittencourt Wolfram (OAB 25125/SC), Janaina Cristian Gomes Gurevich (OAB 27759/SC)

10/01/2013, 12:00

Mero expediente - SAJ - R.h. Concedo o prazo de 10 dias às partes para fazerem prova da legislação municipal alegada. Atualize-se a representação da parte autora nos registros (fl. 143). Após, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem-me para sentença, já que cabível, ao que vejo, o julgamento antecipado.

27/11/2012, 12:00

Recebidos os autos

27/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

26/10/2012, 12:00

Certidão emitida - Encerramento de Volume

25/10/2012, 12:00

Certidão emitida - Abertura de Volume

25/10/2012, 12:00

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação sobre a contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: DCBU12000138559

23/10/2012, 12:00

Recebidos os autos

15/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado

05/10/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0345/2012 Data da Publicação: 02/10/2012 Número do Diário: 1488 Página:

03/10/2012, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0345/2012 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 144/223, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Janaina Cristian Gomes Gurevich (OAB 27759/SC)

28/09/2012, 12:00

Juntada de mandado - Mandado nº 113.2012/003790-8

28/08/2012, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

14/08/2012, 12:00

Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: DCBU12000086639

27/07/2012, 12:00

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Renúncia de mandato/encargo em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: DCBU12000067860

27/07/2012, 12:00

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 144/223, no prazo de 10 (dez) dias.

27/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

04/07/2012, 12:00

Juntada de documento

25/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado

25/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

10/05/2012, 12:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 113.2012/003790-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/08/2012 Local: 2º Cartório Cível

10/05/2012, 12:00

Certidão emitida - Certifico e dou fé, que deixei de desentranhar o mandado conforme determinado tendo em vista que a nova versão doi SAJ 5 não permite mais tal ato, razão pela qual expedi novo mandado, distribuindo-o para o mesmo Oficial de Justiça.

10/05/2012, 12:00

Mero expediente - SAJ - R.h. 1) Anulo a citação de fls. 136. Os dispositivos legais mencionados pelo meirinho não possuem aplicabilidade ao caso concreto: o artigo 12, II, do CPC não se refere aos poderes para receber citação, apenas para representação processual; o artigo 215 do CPC segue idêntico raciocínio, especialmente porque o Procurador-Geral detém poderes de representação, não para receber citação; por fim, a Lei Complementar Municipal n. 26/2009 procede à nomeação dos procuradores do Município de Camboriú e nada dispõe a respeito (e nem poderia, porque ofenderia legislação federal). 2) Portanto, desentranhe-se o mandado citatório e devolva-se ao Sr. Oficial de Justiça para correto cumprimento, sem recolhimento de diligências.

09/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/05/2012, 12:00

Juntada de mandado - de citação do Município

03/05/2012, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

30/03/2012, 12:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 113.2012/001458-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/04/2012 Local: 2º Cartório Cível

22/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

09/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

07/02/2012, 12:00

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: DCBU12000007638

01/02/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0005/2012 Data da Publicação: 17/01/2012 Número do Diário: 1310 Página:

17/01/2012, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0005/2012 Teor do ato: R.h. Intime-se a parte autora para que acoste aos autos novas cópias dos documentos anexos de fls. 08/64, tendo em vista que os mesmos possuem resolução maior do que uma folha tamanho A4 e restaram ilegíveis. Advogados(s): IVAN DA SILVA TEIXEIRA (OAB 22557/SC)

13/01/2012, 12:00

Determinado a emenda da inicial - R.h. Intime-se a parte autora para que acoste aos autos novas cópias dos documentos anexos de fls. 08/64, tendo em vista que os mesmos possuem resolução maior do que uma folha tamanho A4 e restaram ilegíveis.

21/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

21/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

04/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

04/11/2011, 12:00

Remetidos os autos da Distribuição

03/11/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/11/2011, 12:00

—

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50046682720268240113

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50044041020268240113

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50044032520268240113

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50033259320268240113

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010130-96.2025.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 123, 150

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009883-18.2025.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 123

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009883-18.2025.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 107, 150

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009632-97.2025.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 107, 123, 150

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009634-67.2025.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 107, 123, 150

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009634-67.2025.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 107, 123, 150

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009633-82.2025.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 107, 123, 150

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50107969720258240113

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50107951520258240113

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50107943020258240113

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50107934520258240113

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