Execução de Pena de Multa 5002275-93.2022.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUCIANO WEBER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/09/2024, 17:04

Juntada - Extrato Subconta - 2302229000<br> Tipo de Extrato: RESUMO

28/09/2024, 17:03

Juntada - Extrato Subconta - 2302228611<br> Tipo de Extrato: RESUMO

28/09/2024, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

28/09/2024, 17:03

Expedição de ofício

28/09/2024, 17:03

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2024

28/09/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/07/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/07/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2024, 14:10

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

26/07/2024, 14:10

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/07/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/07/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/06/2024, 18:34

Despacho

25/06/2024, 18:34

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

28/09/2024, 17:04

Juntada - Extrato Subconta - 2302229000<br> Tipo de Extrato: RESUMO

28/09/2024, 17:03

Juntada - Extrato Subconta - 2302228611<br> Tipo de Extrato: RESUMO

28/09/2024, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

28/09/2024, 17:03

Expedição de ofício

Documentos

SENTENÇA

•26/07/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 18:34

28/09/2024, 17:03

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2024

28/09/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/07/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/07/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2024, 14:10

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

26/07/2024, 14:10

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/07/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/07/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/06/2024, 18:34

Despacho

25/06/2024, 18:34

Conclusos para despacho

25/06/2024, 17:30

Juntada - Extrato Subconta - 2302229000<br> Tipo de Extrato: RESUMO

18/12/2023, 15:19

Juntada - Extrato Subconta - 2302228611<br> Tipo de Extrato: RESUMO

18/12/2023, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

17/11/2023, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 13/10/2023

16/10/2023, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000026349977. Valor transferido: R$ 65,67

04/10/2023, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000026349993. Valor transferido: R$ 0,21

27/09/2023, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000026349985. Valor transferido: R$ 40,84

27/09/2023, 10:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: Danielle Kirsten Reis

22/09/2023, 12:23

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

22/09/2023, 10:53

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

21/09/2023, 18:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCIANO WEBER)

21/09/2023, 18:02

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

21/09/2023, 17:50

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

18/09/2023, 12:37

Juntado(a)

15/09/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/09/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/09/2023, 18:38

Decisão interlocutória

04/09/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 19:04

Conclusos para decisão

04/09/2023, 12:48

Juntada de Petição

13/07/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/07/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/07/2023, 12:51

Despacho

10/07/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/07/2023, 19:08

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:28

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MFACR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/02/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/02/2023, 17:46

Despacho

09/02/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2023, 17:18

Conclusos para decisão

09/02/2023, 16:37

Juntada de Petição

16/12/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/12/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/12/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/12/2022, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

26/11/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/11/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/11/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 14:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/07/2022 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/08/2022

25/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LUCIANO WEBER EDITAL Nº 310030894316 DESTINATÁRIO: LUCIANO WEBER, CPF: 028.826.329-40, nasc: 17/09/1981, mãe JUCELIA MARIA WEBER, local incerto e não sabido. OBJETIVO: 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002275-93.2022.8.24.0041/SC Cite-se o devedor, por edital, observado o prazo de 20 dias para tal expediente e 10 dias para o ato, para pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 164 da LEP). PRAZO DO ATO: 10 (dez) dias. PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) abaixo identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, querendo, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, na forma da lei. Certifico que nesta data uma via deste edital foi afixado no local de costume. Mafra(SC), 22 de julho de 2022.

25/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2022

22/07/2022, 17:03

Expedição de Edital

22/07/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/05/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/05/2022, 19:46

Despacho

13/05/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2022, 15:31

Conclusos para despacho

13/05/2022, 14:30

Distribuído por sorteio

11/05/2022, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 15:31