Execução de Pena de Multa 5002577-25.2022.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

TIAGO LEMES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2024, 18:40

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

20/03/2024, 18:40

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000962-32.2015.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 57, 61, 62

20/03/2024, 18:40

Expedição de ofício

20/03/2024, 18:40

Transitado em Julgado

20/03/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/03/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/03/2024, 17:29

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:03

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/03/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/02/2024, 21:34

Despacho

30/01/2024, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2024, 21:11

Conclusos para despacho

30/01/2024, 17:50

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

20/03/2024, 18:40

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

20/03/2024, 18:40

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000962-32.2015.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 57, 61, 62

20/03/2024, 18:40

Expedição de ofício

20/03/2024, 18:40

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 18:11

20/03/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/03/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/03/2024, 17:29

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:03

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/03/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/02/2024, 21:34

Despacho

30/01/2024, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2024, 21:11

Conclusos para despacho

30/01/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/12/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/12/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 15:51

Despacho

13/11/2023, 16:42

Conclusos para decisão

13/11/2023, 14:29

Juntada de certidão

26/10/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/10/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/10/2023, 16:18

Decisão interlocutória

18/10/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 14:54

Conclusos para decisão

18/10/2023, 13:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

21/09/2023, 19:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TIAGO LEMES DOS SANTOS)

21/09/2023, 19:13

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

21/09/2023, 18:55

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

18/09/2023, 12:17

Juntado(a)

15/09/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/09/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/09/2023, 18:46

Decisão interlocutória

04/09/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 19:02

Conclusos para decisão

04/09/2023, 12:48

Juntada de Petição

12/07/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/07/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/07/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/07/2023, 13:57

Despacho

10/07/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/07/2023, 19:08

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:28

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MFACR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/10/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/10/2022, 17:42

Decisão interlocutória

07/10/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2022, 15:24

Conclusos para decisão

06/10/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/09/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/09/2022, 14:53

Juntada de certidão

19/09/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/09/2022, 17:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/07/2022 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/08/2022

25/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: TIAGO LEMES DOS SANTOS EDITAL Nº 310030896306 DESTINATÁRIO: TIAGO LEMES DOS SANTOS, CPF: 098.978.769-95, nasc: 27/05/1993, mãe TERESA ROSANE DE OLIVEIRA, local incerto e não sabido. OBJETIVO: 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002577-25.2022.8.24.0041/SC Cite-se o devedor, por edital, observado o prazo de 20 dias para tal expediente e 10 dias para o ato, para pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 164 da LEP). PRAZO DO ATO: 10 (dez) dias. PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) abaixo identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, querendo, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, na forma da lei. Certifico que nesta data uma via deste edital foi afixado no local de costume. Mafra(SC), 22 de julho de 2022.

25/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2022

22/07/2022, 17:23

Expedição de Edital

22/07/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/05/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/05/2022, 18:53

Despacho

26/05/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2022, 15:31

Conclusos para despacho

25/05/2022, 13:10

Distribuído por sorteio

24/05/2022, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2023, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 12:31