Apelação Criminal 0003271-09.2012.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALApelação Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 3ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal de Competência do Júri · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Camboriú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ISRAEL RODRIGUES

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND

CPF·Representa: Autor

JOSÉ ALVARO MACHADO

OAB/SC 013308·CPF·Representa: Autor

FELIPE MATEUS BERGONSI

OAB/SC 044166·CPF·Representa: Autor

DIEGO OLIVO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBUCR0

07/05/2026, 13:38

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2026, 16:35

Remetidos os Autos - DSOJ -> DRTS

01/05/2026, 03:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/04/2026, 12:16

Remetidos os Autos - DRTS -> DSOJ

29/04/2026, 16:28

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2026

29/04/2026, 16:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

29/04/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

11/04/2026, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/04/2026, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2026, 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2026, 06:03

Recurso Especial não admitido

31/03/2026, 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

31/03/2026, 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

31/03/2026, 14:47

Recurso Extraordinário não admitido

31/03/2026, 14:47

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBUCR0

07/05/2026, 13:38

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2026, 16:35

Remetidos os Autos - DSOJ -> DRTS

01/05/2026, 03:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/04/2026, 12:16

Remetidos os Autos - DRTS -> DSOJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 14:47

29/04/2026, 16:28

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2026

29/04/2026, 16:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

29/04/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

11/04/2026, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/04/2026, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2026, 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2026, 06:03

Recurso Especial não admitido

31/03/2026, 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

31/03/2026, 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

31/03/2026, 14:47

Recurso Extraordinário não admitido

31/03/2026, 14:47

Negação de Seguimento ao Recurso Extraordinário (Tema RG) - Complementar ao evento nº 104

31/03/2026, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

28/03/2026, 01:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

19/03/2026, 18:26

Juntada de Petição

19/03/2026, 18:05

Juntada de Petição

19/03/2026, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/03/2026, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2026, 09:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

01/03/2026, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

28/02/2026, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/02/2026, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

06/02/2026, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/02/2026, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/02/2026, 23:13

Juntada de Petição

03/02/2026, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2026, 14:10

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0301 -> DRI

30/01/2026, 14:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/01/2026, 14:36

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

29/01/2026, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/01/2026<br>Data da sessão: <b>29/01/2026 09:00</b>

20/01/2026, 02:04

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/01/2026

12/01/2026, 15:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/01/2026 09:00</b><br>Sequencial: 25

12/01/2026, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária Física</b>

12/01/2026, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - CANCELADA A SESSÃO

12/01/2026, 14:35

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/01/2026

09/01/2026, 18:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/01/2026 14:00</b><br>Sequencial: 59

09/01/2026, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

09/01/2026, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/12/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/12/2025, 09:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0301

15/12/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2025, 13:55

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0301 -> DRI

15/12/2025, 09:57

Juntada de Petição

14/12/2025, 11:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2025, 19:40

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

09/12/2025, 10:22

Despacho

09/12/2025, 09:36

Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0304 -> GCRI0301

09/12/2025, 09:36

Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0301 -> GCRI0304

08/12/2025, 13:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2025<br>Data da sessão: <b>09/12/2025 09:00</b>

19/11/2025, 02:11

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/11/2025

18/11/2025, 19:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2025 09:00</b><br>Sequencial: 70

18/11/2025, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

18/11/2025, 19:21

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0301

07/11/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/11/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/11/2025, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/10/2025, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/10/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

31/10/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/10/2025, 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 21:15

Nomeado defensor dativo

22/10/2025, 14:11

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-LGDRUMOND

22/10/2025, 14:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

22/10/2025, 14:10

Despacho

21/10/2025, 17:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0301 -> CAMCRI3

21/10/2025, 17:54

Conclusos para decisão com Petição - CAMCRI3 -> GCRI0301

16/10/2025, 17:24

Juntada de Petição

16/10/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 12:45

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC013308

15/10/2025, 12:44

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC044166

15/10/2025, 12:44

Despacho

15/10/2025, 10:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0301 -> CAMCRI3

15/10/2025, 10:31

Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GCRI0301

14/10/2025, 14:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/10/2025, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/10/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/10/2025

22/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025

19/09/2025, 14:33

Expedição de Edital

19/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMCRI3 -> SMC

17/09/2025, 11:53

Despacho

17/09/2025, 10:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0301 -> CAMCRI3

17/09/2025, 10:19

Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GCRI0301

16/09/2025, 18:49

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50088517520258240113/SC

12/09/2025, 18:13

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50088517520258240113/SC

05/09/2025, 16:36

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

03/09/2025, 16:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMCRI3 -> SMC

02/09/2025, 17:29

Juntada de peças digitalizadas

02/09/2025, 17:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Juntada de peças digitalizadas - 02/09/2025 17:27:37)

02/09/2025, 17:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0301 -> CAMCRI3

01/09/2025, 19:16

Despacho

01/09/2025, 19:16

Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI3 -> GCRI0301

01/09/2025, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

30/08/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 17

22/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 17

21/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 12:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0301 -> CAMCRI3

19/08/2025, 22:51

Despacho

19/08/2025, 22:51

Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI3 -> GCRI0301

19/08/2025, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

19/08/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 10

08/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 10

07/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/08/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/08/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/08/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/07/2025, 13:01

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3

29/07/2025, 12:14

Juntada de certidão

29/07/2025, 12:14

Remessa Interna para Revisão - GCRI0301 -> DCDP

29/07/2025, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

28/07/2025, 18:31

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

28/07/2025, 18:30

ACÓRDÃO

•30/01/2026, 14:36

EXTRATO DE ATA

•29/01/2026, 14:52

ACÓRDÃO

•12/12/2025, 19:40

EXTRATO DE ATA

•09/12/2025, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 09:36

NOMEAÇÃO DE DEFENSOR

•22/10/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 22:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 08:44