Execução de Pena de Multa 5004418-45.2022.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ROBSON MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2024, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

17/10/2024, 18:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002528-64.2019.8.24.0012/SC - ref. ao(s) evento(s): 94, 98, 99

17/10/2024, 18:44

Expedição de ofício

17/10/2024, 18:43

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2024

17/10/2024, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/08/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/08/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2024, 17:54

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

15/08/2024, 17:54

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/08/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/07/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/07/2024, 17:12

Despacho

16/07/2024, 17:12

Conclusos para despacho

16/07/2024, 16:40

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

17/10/2024, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

17/10/2024, 18:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002528-64.2019.8.24.0012/SC - ref. ao(s) evento(s): 94, 98, 99

17/10/2024, 18:44

Expedição de ofício

17/10/2024, 18:43

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2024

Documentos

SENTENÇA

•15/08/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 17:12

17/10/2024, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/08/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/08/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2024, 17:54

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

15/08/2024, 17:54

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/08/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/07/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/07/2024, 17:12

Despacho

16/07/2024, 17:12

Conclusos para despacho

16/07/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/12/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/12/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 08:58

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/11/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/10/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/10/2023, 15:47

Despacho

25/10/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 17:36

Conclusos para despacho

25/10/2023, 16:42

Juntada de certidão

20/10/2023, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/10/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/10/2023, 16:10

Decisão interlocutória

03/10/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:45

Conclusos para decisão

03/10/2023, 14:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

19/09/2023, 23:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROBSON MARTINS)

19/09/2023, 23:28

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

19/09/2023, 23:17

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

12/09/2023, 18:23

Juntado(a)

12/09/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/09/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/09/2023, 17:50

Decisão interlocutória

04/09/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 19:05

Conclusos para decisão

04/09/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/07/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/07/2023, 13:32

Decisão interlocutória

30/06/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 12:56

Conclusos para decisão

29/06/2023, 15:21

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CBSEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/03/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/03/2023, 12:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002528-64.2019.8.24.0012/SC - ref. ao(s) evento(s): 49, 51

18/03/2023, 19:57

Determinado o Arquivamento

18/03/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2023, 10:01

Conclusos para decisão

16/03/2023, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/03/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/03/2023, 17:24

Decisão interlocutória

13/03/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 14:19

Conclusos para decisão

25/01/2023, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CBSCR01 para CBSEP01)

25/01/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/01/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/01/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 15:13

Terminativa - Declarada incompetência

11/01/2023, 15:13

Conclusos para decisão

11/01/2023, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CDRCR01 para CBSCR01)

11/01/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/12/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/12/2022, 15:48

Terminativa - Declarada incompetência

07/12/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 13:58

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

02/12/2022, 12:39

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/12/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/11/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 16:40

Juntada de certidão

18/11/2022, 16:39

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

19/10/2022, 12:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Juntada de certidão - 19/10/2022 12:42:28)

19/10/2022, 12:42

Juntada de certidão

19/10/2022, 12:34

Juntada de certidão

19/10/2022, 12:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDRCR

01/10/2022, 01:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROBSON MARTINS)

01/10/2022, 01:45

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

01/10/2022, 01:24

Remetidos os Autos - CDRCR -> FNSCONV

28/09/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/09/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/09/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 16:10

Juntada de certidão

13/09/2022, 16:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/07/2022 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2022

25/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ROBSON MARTINS EDITAL Nº 310030871818 JUIZ DO PROCESSO: Rafaela Volpato Viaro - Juiz de Direito Citando: Robson Martins, CPF: 062.019.929-60, nascido em 13/09/1998, filho de Jucelei Martins. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Decisão: CITAÇÃO DO EXECUTADO para que este pague dentro de 10 (dez) dias o valor referente à pena de multa exequenda ou nomeie bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação da dívida. Valor: R$: 371,58 + acréscimos legais, data de cálculo: 14/06/2022 Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do dia de sua publicação, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004418-45.2022.8.24.0012/SC

25/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2022

22/07/2022, 17:56

Expedição de Edital

22/07/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/07/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/07/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/07/2022, 13:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

12/07/2022, 22:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: JOSE VITOR OLIVEIRA

05/07/2022, 18:10

Expedição de mandado - CDRCEMAN

05/07/2022, 17:23

Determinada a citação

30/06/2022, 17:14

Conclusos para despacho

14/06/2022, 18:07

Distribuído por sorteio

14/06/2022, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2023, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 17:14