Execução de Título Extrajudicial 0300822-27.2018.8.24.0167 - TJSC | JusConsulta

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Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2018

Valor da Causa

R$ 18.017,17

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Garopaba

Partes do Processo

SUL COMERCIO DE ONIBUS EIRELI

CNPJ

Autor

SERGIO ROBERTO MULLER

CPF

Autor

CLEO MACHUGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELE KLAUMANN RIBEIRO

OAB/SC 041941·CPF·Representa: Autor

MARCIO ESPINOSA MACHADO

OAB/RS 060579·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

05/03/2026, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

07/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

05/02/2026, 11:17

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 109

30/01/2026, 02:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/01/2026, 15:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 109

29/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 07:23

Decisão interlocutória

28/01/2026, 07:23

Conclusos para decisão

26/01/2026, 16:22

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

26/01/2026, 16:22

Juntada de Petição

13/01/2026, 23:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

01/02/2025, 01:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/01/2025, 15:40

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50039226520248240167/SC referente ao evento 8

28/01/2025, 18:31

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

05/03/2026, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

07/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

05/02/2026, 11:17

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 109

30/01/2026, 02:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 07:23

Acórdão - Outro processo

•13/01/2026, 23:52

29/01/2026, 15:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 109

29/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 07:23

Decisão interlocutória

28/01/2026, 07:23

Conclusos para decisão

26/01/2026, 16:22

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

26/01/2026, 16:22

Juntada de Petição

13/01/2026, 23:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

01/02/2025, 01:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/01/2025, 15:40

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50039226520248240167/SC referente ao evento 8

28/01/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/01/2025, 23:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> GPBUN

14/01/2025, 17:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLEO MACHUGA)

14/01/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000045320483. Valor transferido: R$ 10,86

14/01/2025, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000045320440. Valor transferido: R$ 60,49

13/01/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000045320475. Valor transferido: R$ 220,65

13/01/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000045320467. Valor transferido: R$ 198,61

13/01/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000045320459. Valor transferido: R$ 1.839,23

13/01/2025, 11:25

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

10/01/2025, 10:26

Juntado(a)

06/12/2024, 16:44

Remetidos os Autos - GPBUN -> FNSCONV

21/11/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/10/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 07:26

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50008905220248240167/SC

25/09/2024, 21:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

07/09/2024, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50008905220248240167/SC

19/08/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/08/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/08/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 12:44

Decisão interlocutória

06/08/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 12:44

Juntada de Petição

18/06/2024, 10:25

Conclusos para decisão

10/04/2024, 16:18

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000890-52.2024.8.24.0167/SC - ref. ao(s) evento(s): 70

10/04/2024, 16:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50008905220248240167

10/04/2024, 16:11

Decisão interlocutória

09/04/2024, 15:35

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

18/12/2023, 22:35

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

18/12/2023, 22:35

Conclusos para decisão

11/10/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/10/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 19:01

Despacho

11/09/2023, 19:01

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

02/09/2023, 22:46

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

12/08/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/07/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 18:56

Decisão interlocutória

23/03/2023, 16:04

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

23/02/2023, 01:15

Juntada de Petição

17/02/2023, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 16:13

Despacho

20/01/2023, 14:29

Juntada de peças digitalizadas

18/01/2023, 15:13

Conclusos para despacho

18/01/2023, 15:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

18/01/2023, 15:05

Juntada de Petição

11/01/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 17:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/07/2022 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/09/2022

25/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: SUL COMÉRCIO DE ÔNIBUS EIRELI (Representado) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: SERGIO ROBERTO MULLER (Representante) EXECUTADO: CLEO MACHUGA EDITAL Nº 310030902263 JUIZ DO PROCESSO: KEILA LACERDA DE OLIVEIRA MAGALHAES GARCIA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CLEO MACHUGA, cpf: 04645547992, endereço: RUA AMAURI REGIS, 480, CASA - CENTRO - 88200000 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: 18.017,17. Data do Cálculo: 01/10/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300822-27.2018.8.24.0167/SC

25/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2022

22/07/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/07/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/07/2022, 23:59

Juntada de certidão

23/06/2022, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 22:45

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

23/06/2022, 19:50

Decisão interlocutória

09/06/2022, 10:21

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/03/2020, 13:17

Conclusos para decisão interlocutória

11/12/2019, 20:37

Conclusos para despacho

12/11/2019, 14:16

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WGPB.19.10011068-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 11/11/2019 16:56

11/11/2019, 17:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1408/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 3167 Página:

16/10/2019, 12:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1408/2019 Teor do ato: Fica a parte exequente intimada para apresentar manifestação ao teor da certidão e documentos de fls. 38/40, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Silvana Varela Lepkaln (OAB 39386/SC)

11/10/2019, 14:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte exequente intimada para apresentar manifestação ao teor da certidão e documentos de fls. 38/40, no prazo de 15 dias.

10/10/2019, 17:15

Juntada de Petição

10/10/2019, 17:13

Juntada de documento

10/10/2019, 17:12

Certidão emitida - CERTIFICO que na presente data procedi a consulta aos sistemas INFOSEG E SISP para localização do endereço do executado, encontrando endereços diversos ao já diligenciado. Consultas em anexo.

10/10/2019, 17:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Em cumprimento ao item CV5 da Portaria administrativa de n.116/2018, fica deferida a consulta aos sistemas informatizados de pesquisa para a localização de endereço do réu.

10/10/2019, 17:06

Pedido de infojud - Nº Protocolo: WGPB.19.10010166-4 Tipo da Petição: Pedido de Infojud Data: 08/10/2019 17:08

08/10/2019, 17:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1273/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 3147 Página:

17/09/2019, 10:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1273/2019 Teor do ato: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida no prazo de 10 dias: Certidão Automática de Juntada do AR Advogados(s): Silvana Varela Lepkaln (OAB 39386/SC)

13/09/2019, 12:09

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida no prazo de 10 dias: Certidão Automática de Juntada do AR

12/09/2019, 17:27

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/09/2019, 19:18

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR993513628TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Cleo Machuga

04/09/2019, 19:18

Juntada

04/09/2019, 19:18

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - Autoenvelopável - ARMP

30/07/2019, 16:13

Pedido citação - Nº Protocolo: WGPB.19.10007929-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 30/07/2019 13:53

30/07/2019, 14:01

Deferimento - Vistos, para decisão. Defiro a dilação de prazo requerida pela parte exequente em 30 (trinta) dias para promover o cumprimento do ato ordinatório de fl. 27. Decorrido o prazo concedido, deverá a exequente, independentemente de nova intimação, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC. Intimem-se.

01/07/2019, 13:46

Conclusos para despacho

26/06/2019, 13:51

Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WGPB.19.10006768-7 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 25/06/2019 14:17

25/06/2019, 14:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0730/2019 Data da Publicação: 03/06/2019 Número do Diário: 3072 Página:

03/06/2019, 18:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0730/2019 Teor do ato: O advogado da parte ativa fica intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, retirar a carta precatória e, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar que ela foi distribuída no juízo deprecado, e fica informado de que a sua inércia poderá resultar na extinção do processo sem resolução do mérito ou na presunção de desistência do ato requerido. Advogados(s): Silvana Varela Lepkaln (OAB 39386/SC)

30/05/2019, 13:11

Ato Ordinatório-Intimação para retirar/comprovar a distribuição de carta precatória - Parte Ativa - O advogado da parte ativa fica intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, retirar a carta precatória e, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar que ela foi distribuída no juízo deprecado, e fica informado de que a sua inércia poderá resultar na extinção do processo sem resolução do mérito ou na presunção de desistência do ato requerido.

29/05/2019, 15:14

Expedida carta precatória - Citação - Execução

23/05/2019, 13:14

Certidão emitida - Certidão de Admissão da Execução

07/05/2019, 13:58

Determinado a citação/notificação - Vistos, para decisão. Cite-se por mandado a parte executada para pagar a dívida no prazo de 3 dias, conforme art. 829, § 1º, do CPC. Acaso a parte executada não adimplir o débito ou garantir o juízo, no prazo mencionado, expeça-se mandado de penhora, arresto, avaliação e intimação, consoante arts. 829, § 1º, e 830 do CPC. O mandado de citação deve informar que a parte executada tem o prazo de 15 dias, contados da sua juntada aos autos, para opor embargos ou, alternativamente, apresentar comprovante do depósito de ao menos 30% do valor do débito e parcelar o restante em até 6 parcelas iguais e sucessivas, acrescidas de correção monetária segundo o INPC/IBGE e de juros moratórios de 1% ao mês, consoante arts. 915 e 916 do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado do débito, os quais são reduzidos para 5% no caso de pagamento dentro do já mencionado lapso de 3 dias, conforme arts. 85 e 827, caput e § 1º, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se.

07/05/2019, 13:58

Conclusos para despacho

02/10/2018, 18:40

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 10/09/2018 através da guia nº 167.6008674-20 no valor de 361,57

01/10/2018, 17:46

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/10/2018, 17:46

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

•13/01/2026, 23:52

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

•13/01/2026, 23:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2025, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 07:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2019, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2019, 17:06

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 07:23

Acórdão - Outro processo

•13/01/2026, 23:52

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

•13/01/2026, 23:52

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

•13/01/2026, 23:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2025, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 07:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2019, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2019, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2019, 17:27

DECISÃO

•01/07/2019, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2019, 15:14

DECISÃO

•07/05/2019, 13:58