Execução de Pena de Multa 5003574-08.2022.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 452,24

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

TIAGO DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/11/2024, 14:26

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

01/11/2024, 14:26

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000720-05.2017.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 71, 75, 76

01/11/2024, 14:25

Expedição de ofício

01/11/2024, 14:25

Transitado em Julgado

01/11/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/10/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/10/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2024, 18:57

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

24/10/2024, 18:57

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/10/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/10/2024, 16:54

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

18/10/2024, 13:41

Juntado(a)

18/10/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 16:18

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

01/11/2024, 14:26

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

01/11/2024, 14:26

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000720-05.2017.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 71, 75, 76

01/11/2024, 14:25

Expedição de ofício

01/11/2024, 14:25

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•24/10/2024, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 16:18

01/11/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/10/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/10/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2024, 18:57

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

24/10/2024, 18:57

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/10/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/10/2024, 16:54

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

18/10/2024, 13:41

Juntado(a)

18/10/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 16:18

Decisão interlocutória

15/10/2024, 16:18

Conclusos para decisão

15/10/2024, 14:51

Decisão interlocutória

22/07/2024, 15:24

Conclusos para decisão

19/07/2024, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/11/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/11/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 10:43

Juntado(a)

07/11/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/10/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/10/2023, 14:35

Despacho

25/10/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 17:49

Conclusos para decisão

25/10/2023, 16:25

Juntada de certidão

20/10/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/10/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/10/2023, 14:44

Decisão interlocutória

11/10/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 17:30

Conclusos para decisão

11/10/2023, 13:24

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

30/09/2023, 05:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TIAGO DA CRUZ)

30/09/2023, 05:33

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

30/09/2023, 05:27

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

26/09/2023, 14:57

Juntado(a)

22/09/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/09/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/09/2023, 17:42

Decisão interlocutória

04/09/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 19:05

Conclusos para decisão

04/09/2023, 12:46

Juntada de Petição

12/07/2023, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/07/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/07/2023, 10:01

Despacho

10/07/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/07/2023, 19:08

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:28

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MFACR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/02/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/02/2023, 17:24

Despacho

10/02/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2023, 16:50

Conclusos para decisão

10/02/2023, 16:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para despacho - 18/01/2023 16:55:50)

18/01/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/01/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/12/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/12/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

30/11/2022, 01:33

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

29/11/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/11/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/11/2022, 13:56

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/07/2022 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/08/2022

25/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: TIAGO DA CRUZ EDITAL Nº 310030902134 DESTINATÁRIO: TIAGO DA CRUZ, CPF: 101.593.569-97, nasc: 27/07/1994, mãe ALZIRA DA CONCEICAO FERREIRA, local incerto e não sabido. OBJETIVO: 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003574-08.2022.8.24.0041/SC Cite-se o devedor, por edital, observado o prazo de 20 dias para tal expediente e 10 dias para o ato, para pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 164 da LEP). PRAZO DO ATO: 10 (dez) dias. PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) abaixo identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, querendo, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, na forma da lei. Certifico que nesta data uma via deste edital foi afixado no local de costume. Mafra(SC), 22 de julho de 2022.

25/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2022

22/07/2022, 18:25

Expedição de Edital

22/07/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/07/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/07/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2022, 16:54

Despacho

08/07/2022, 16:54

Conclusos para despacho

08/07/2022, 16:20

Distribuído por sorteio

06/07/2022, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 16:54