Ação Penal - Procedimento Sumário 0001217-80.2018.8.24.0074 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Trombudo Central

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALEXANDRE ESPINDOLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

20/02/2026, 15:10

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 13970/2026-SC - Réu ALEXANDRE ESPINDOLA

20/02/2026, 15:09

Juntado(a)

14/07/2025, 14:40

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000423-86.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 12, 13

22/02/2025, 08:54

Baixa Definitiva

12/02/2025, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

27/01/2025, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

26/01/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBC02

16/01/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/03/2025. Parte ALEXANDRE ESPINDOLA, Guia 9572664, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4941412&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4941412</a>

16/01/2025, 16:20

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ALEXANDRE ESPINDOLA - Guia 9572664 - R$ 908,60

16/01/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 16:20

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/01/2025, 16:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBC02 -> DCJE

13/01/2025, 15:45

Juntada de certidão

13/01/2025, 15:44

Juntada de certidão

13/01/2025, 15:20

Todas as movimentações(183)

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

20/02/2026, 15:10

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 13970/2026-SC - Réu ALEXANDRE ESPINDOLA

20/02/2026, 15:09

Juntado(a)

14/07/2025, 14:40

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000423-86.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 12, 13

22/02/2025, 08:54

Baixa Definitiva

Documentos

SENTENÇA

•14/07/2025, 14:40

SENTENÇA

•22/02/2025, 08:54

12/02/2025, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

27/01/2025, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

26/01/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBC02

16/01/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/03/2025. Parte ALEXANDRE ESPINDOLA, Guia 9572664, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4941412&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4941412</a>

16/01/2025, 16:20

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ALEXANDRE ESPINDOLA - Guia 9572664 - R$ 908,60

16/01/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 16:20

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/01/2025, 16:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBC02 -> DCJE

13/01/2025, 15:45

Juntada de certidão

13/01/2025, 15:44

Juntada de certidão

13/01/2025, 15:20

Juntado(a)

10/12/2024, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 438,03

10/12/2024, 11:05

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bruna Luiza Hoffmann em 08/12/2024 14:16:42

08/12/2024, 14:20

Juntada de certidão

04/12/2024, 19:33

Juntada - Cálculo processual nº 125619 - versão 3

04/12/2024, 19:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

04/12/2024, 19:30

Juntada - Extrato Subconta - 1807405701<br> Tipo de Extrato: RESUMO

04/12/2024, 19:23

Juntada de peças digitalizadas

27/08/2024, 17:13

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2024, 13:51

Juntada - Extrato Subconta - 1807405701<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/04/2024, 13:18

Juntada de Petição

25/03/2024, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

19/09/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

11/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

01/09/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

01/09/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 20:29

Despacho

31/08/2023, 20:29

Conclusos para despacho

31/08/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

30/08/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

30/08/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 19:01

Juntada de peças digitalizadas

28/04/2023, 13:37

Juntada de certidão

27/02/2023, 14:37

Juntada de certidão

23/02/2023, 21:21

Expedição de Guia Recolhimento

31/01/2023, 22:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

14/12/2022, 01:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135<br>Data do cumprimento: 10/12/2022

10/12/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

07/12/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

07/12/2022, 10:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135<br>Oficial: RONEI FERNANDES

06/12/2022, 19:05

Expedição de mandado - Prioridade - TBCCEMAN

06/12/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

02/12/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

02/12/2022, 15:04

Despacho

02/12/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 13:58

Conclusos para despacho

23/11/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

22/11/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

22/11/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 18:10

Despacho

17/11/2022, 18:09

Conclusos para despacho

08/11/2022, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

04/11/2022, 01:26

Juntada de Petição

03/11/2022, 10:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118<br>Data do cumprimento: 19/10/2022

19/10/2022, 17:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/10/2022, 16:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118<br>Oficial: MARLON MALFATTI

07/10/2022, 15:11

Expedição de mandado - TBCCEMAN

06/10/2022, 18:10

Despacho

06/10/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 17:42

Juntada de certidão

20/09/2022, 16:00

Conclusos para despacho

20/09/2022, 16:00

Transitado em Julgado - Data: 07/09/2022

20/09/2022, 15:55

Juntada de peças digitalizadas

20/09/2022, 15:54

Recebidos os autos - TJSC -> TBC02 Número: 00012178020188240074

07/09/2022, 13:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00012178020188240074/TJSC

09/08/2022, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEXANDRE ESPINDOLA (ACUSADO) ADVOGADO: ELISANGELA WERNKE (OAB SC043573) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de julho de 2022. Desembargador RICARDO ROESLER Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0001217-80.2018.8.24.0074/SC (Pauta - Revisor: 54) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO REVISOR: Desembargador RICARDO ROESLER

25/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TBC02 -> TJSC

17/05/2022, 20:11

Recebido o recurso de Apelação

09/05/2022, 16:51

Conclusos para despacho

03/05/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

28/04/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/04/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/04/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

12/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/04/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2022, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

12/03/2022, 01:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90<br>Data do cumprimento: 04/03/2022

04/03/2022, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

22/02/2022, 01:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRE ESPINDOLA - CONDENADO

17/02/2022, 12:57

Classe Processual alterada - DE: INQUÉRITO POLICIAL PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

17/02/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

12/02/2022, 02:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: MARLON MALFATTI

07/02/2022, 19:25

Expedição de mandado - TBCCEMAN

07/02/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/02/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/02/2022, 13:31

Julgado procedente o pedido - Condenatória

02/02/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/02/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/02/2022, 12:06

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiências da 2ª Vara - 01/02/2022 16:30. Refer. Evento 51

01/02/2022, 18:08

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 12:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 31/01/2022

31/01/2022, 15:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Data do cumprimento: 26/01/2022

26/01/2022, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: MARLON MALFATTI

25/01/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/01/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/01/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

25/01/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

25/01/2022, 16:18

Despacho

25/01/2022, 16:18

Conclusos para despacho

25/01/2022, 14:48

Expedição de mandado - Prioridade - TBCCEMAN

25/01/2022, 12:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Motivo: A respectiva rua está localizada na Cidade de Pouso Redondo/SC, conforme se verifica da certidão de evento 13.

10/01/2022, 15:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: LUIZ HENRIQUE TEODORO COSTA

17/12/2021, 16:31

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

17/12/2021, 16:30

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2021, 15:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: SIDNEI CARDOSO (por substituição em 07/12/2021 18:00:16)

07/12/2021, 17:59

Expedição de mandado - RIOCEMAN

07/12/2021, 17:57

Juntada de certidão

06/12/2021, 16:20

Juntada de certidão

06/12/2021, 16:19

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2021, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/12/2021, 14:15

Expedição de ofício

02/12/2021, 16:21

Expedição de ofício

02/12/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/11/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/11/2021, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/11/2021, 11:35

Despacho

05/11/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 18:23

Conclusos para despacho

05/11/2021, 14:58

Audiência de instrução - designada - Local Sala Audiências da 2ª Vara - 01/02/2022 16:30

05/11/2021, 14:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2021, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/08/2021, 18:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

10/06/2020, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

07/06/2020, 23:59

Juntada de certidão

01/06/2020, 12:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ALEXANDRE ESPINDOLA - DENUNCIADO

28/05/2020, 12:53

Juntada - Peças Digitalizadas

28/05/2020, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2020, 12:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/05/2020, 12:46

Juntada de documento

28/05/2020, 12:45

Juntada

28/05/2020, 12:38

Juntada

27/05/2020, 01:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/05/2020, 18:36

Mero expediente - SAJ - Considerando o atual cenário de adoção de medidas de prevenção e combate à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), aliado à incerteza quanto ao retorno do atendimento forense de maneira presencial, CANCELO a audiência designada, devendo-se aguardar o retorno à normalidade para a designação de nova data, evitando-se futuras redesignações e demais atos desnecessários. Durante o período de suspensão, o processo deverá permanecer em Cartório, em fila específica, e tão logo determinado o fim da suspensão, deverão retornar conclusos para a redesignação do ato. Intimem-se.

26/05/2020, 18:36

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

22/04/2020, 00:36

documento digitalizado

16/03/2020, 17:08

Juntada de documento

13/03/2020, 16:34

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 074.2020/000625-6 Situação: Cancelado em 28/05/2020 Local: Oficial de justiça -

13/03/2020, 16:34

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Requisição de Funcionário Público para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples

12/03/2020, 16:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0092/2020 Data da Publicação: 12/03/2020 Número do Diário: 3259

12/03/2020, 09:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0092/2020 Teor do ato: Assim, não restando demonstradas nenhuma das situações previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, deixo de absolver sumariamente o acusado e dou prosseguimento à instrução do presente feito. 3. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/06/2020 às 13:30h, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas Manoel e Sonia (através de videoconferência na Comarca de Rio do Sul/SC), interrogando-se o acusado. 4. Intimem-se o Ministério Público, o defensor e o acusado. 5. Requisite-se/intime-se as testemunhas. Advogados(s): Elisângela Wernke (OAB 43573/SC)

10/03/2020, 22:21

Juntada

10/03/2020, 20:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/03/2020, 16:30

Designada Audiência - Assim, não restando demonstradas nenhuma das situações previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, deixo de absolver sumariamente o acusado e dou prosseguimento à instrução do presente feito. 3. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/06/2020 às 13:30h, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas Manoel e Sonia (através de videoconferência na Comarca de Rio do Sul/SC), interrogando-se o acusado. 4. Intimem-se o Ministério Público, o defensor e o acusado. 5. Requisite-se/intime-se as testemunhas.

17/01/2020, 18:32

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 03/06/2020 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências - 2ª Vara Situacão: Cancelada

17/01/2020, 17:12

Conclusos para despacho

29/11/2019, 16:21

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WTBC.19.10014617-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 29/11/2019 15:22

29/11/2019, 15:32

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

29/11/2019, 04:05

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR069407465TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Elisângela Wernke

29/11/2019, 04:05

Juntada

29/11/2019, 04:05

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

19/11/2019, 15:16

Juntada de Petição

01/11/2019, 13:42

Mero expediente - SAJ - Diante da inércia (fl. 36), nomeio ao acusado a defensora Elisangela Wernke, que deverá ser intimado para apresentar defesa no prazo legal. Cumpra-se.

31/10/2019, 15:43

Conclusos para despacho

30/10/2019, 10:15

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

30/10/2019, 10:14

documento digitalizado

05/09/2019, 15:10

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/09/2019, 15:08

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que CITEI Alexandre Espíndola, do inteiro teor deste e das peças processuais que o acompanham, o(a) qual aceitou a contrafé que ofereci, exarando sua assinatura. Dou fé.

05/09/2019, 15:08

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 074.2019/003849-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/09/2019 Local: Oficial de justiça - Fábio Cavília

02/09/2019, 18:02

Recebida a denúncia - Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o acusado em epígrafe, ao qual se imputa a prática do crime descrito no artigo 306, §1º, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro. Verifica-se presente a justa causa para a deflagração da ação penal, uma vez que da prova constante nos autos, há indícios suficientes da autoria e materialidade da infração penal narrada na denúncia. Ausentes, ainda, quaisquer das situações elencadas no artigo 395 do Código de Processo Penal a ensejar a rejeição da inicial. Ainda, por estarem preenchidos os requisitos legais do artigo 41 do mesmo Diploma Legal, RECEBO A DENÚNCIA (CPP, art. 396, caput), determinando a citação pessoal do réu, se necessária, por precatória - com o prazo de 15 (quinze) dias, se solto, e 05 (cinco) dias se preso - para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, anotando que na resposta a defesa poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (CPP, art. 396, caput). Advertir, ainda, no mandado, que, se não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, ser-lhe-á nomeado defensor para oferecê-la (CPP, art. 396, § 2º). Cumpra-se.

02/09/2019, 18:00

Conclusos para despacho

01/09/2019, 10:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBC.18.20002828-3 Tipo da Petição: Denúncia Data: 11/10/2018 17:35

11/10/2018, 17:44

Juntada

10/10/2018, 19:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/10/2018, 20:25

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DTBC.18.00001638-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 09/10/2018 12:50

09/10/2018, 17:28

Concedida a liberdade provisória - Ante o exposto, preenchidos os requisitos legais e constitucionais pertinentes, HOMOLOGO a prisão em flagrante de Alexandre Espindola, bem como a fiança que lhe foi arbitrada pela Autoridade Policial.Abra-se vista ao Ministério Público, para a formação da opinio delicti.Cumpram-se.

04/10/2018, 19:27

Conclusos para despacho

04/10/2018, 19:13

Juntada de documento

04/10/2018, 19:12

Juntada de documento

04/10/2018, 19:12

Distribuido por sorteio (SAJ)

04/10/2018, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 20:29

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 16:57

ACÓRDÃO

•20/09/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2022, 18:31

TERMO DE AUDIÊNCIA

•02/02/2022, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 18:23

DESPACHO

•26/05/2020, 18:36

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•14/07/2025, 14:40

SENTENÇA

•22/02/2025, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 20:29

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 16:57

ACÓRDÃO

•20/09/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2022, 18:31

TERMO DE AUDIÊNCIA

•02/02/2022, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 18:23

DESPACHO

•26/05/2020, 18:36

DECISÃO

•17/01/2020, 18:32

DESPACHO

•31/10/2019, 15:43

DECISÃO

•02/09/2019, 18:00

DECISÃO

•04/10/2018, 19:27