Agravo em Recurso Especial 5003180-44.2021.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Navegantes 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MARILENE CORREA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ELAINE PEREIRA SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/05/2023, 16:03

Transitado em Julgado em 16/05/2023

16/05/2023, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 423893/2023

08/05/2023, 20:41

Protocolizada Petição 423893/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2023

08/05/2023, 20:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2023

08/05/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/05/2023, 19:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2023

05/05/2023, 17:50

Não conhecido o recurso de MARILENE CORREA

05/05/2023, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/04/2023, 13:10

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/04/2023, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/03/2023, 20:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/05/2023, 17:50

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•30/03/2023, 20:46

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•30/03/2023, 20:46

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•30/03/2023, 20:44

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•30/03/2023, 20:44

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•30/03/2023, 20:44

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•05/05/2023, 17:50

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•30/03/2023, 20:46

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