Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000594-67.2020.8.24.0103 - TJSC

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000594-67.2020.8.24.0103 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO BARRA DO SUL (EXECUTADO) PROCURADOR: PEDRO DE SOUZA AVILA PROCURADOR: EVERTON DA SILVA PROCURADOR: FERNANDA DA SILVA CASA GRANDE DE OLIVEIRA PROCURADOR: LUAN VINICIO MARQUES THUZUKI PROCURADOR: PATRICIA IASMINE PORTZ RECORRIDO: MARIA FRANCELINA DOS SANTOS SILVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: LUCIANO BRITTES (OAB SC017712) ADVOGADO: MAYCON PORRUA (OAB SC024016) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de julho de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 10/08/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 10/08/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000594-67.2020.8.24.0103/SC (Pauta: 44) RELATOR: Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa

25/07/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2023

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 20.697,74

Expedição de Alvará

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(122)

Todos os documentos(16)