Tutela Cautelar Antecedente 5008239-03.2019.8.24.0064 - TJSC

Tutela Cautelar Antecedente 5008239-03.2019.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (REQUERIDO) PROCURADOR: FLAVIA DREHER DE ARAUJO PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRIDO: ELEARA DALBAO DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO: SHARON SIMOES (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) UNIDADE EXTERNA: NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO - NATJUS/SC Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de julho de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 10/08/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 10/08/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5008239-03.2019.8.24.0064/SC (Pauta: 96) RELATOR: Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa

25/07/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> SOOFP

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

Todas as movimentações(134)