Ação Penal - Procedimento Sumário 0000001-55.2014.8.24.0032 - TJSC | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Itaiópolis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RODINEI JOSE RAYMUNDO

CPF

Reu

ANTONIO ELISANDRO GUIMARAES

CPF

Reu

AUGUSTO CESAR PICKCIUS

CPF

Reu

ITAMAR ANDRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

CLEBER ODORIZZI

OAB/SC 036968·CPF·Representa: Réu

MATEUS LINZMEIER

OAB/SC 041316·CPF·Representa: Réu

KRISTFER JAISSON DA SILVA SCHELBAUER

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RODINEI JOSE RAYMUNDO

CPF

Reu

ANTONIO ELISANDRO GUIMARAES

CPF

Reu

AUGUSTO CESAR PICKCIUS

CPF

Reu

ITAMAR ANDRE

CPF

Reu

RODRIGO RAYMUNDO

CPF

Reu

REGIANE APARECIDA RAYMUNDO

CPF

Reu

ANDRESSA HARTMANN SILVA

CPF

Reu

CARLOS HENRIQUE LOURENCO

CPF

Reu

EVERALDO VIEIRA

CPF

Reu

MARIESSA BARBOZA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2022, 12:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ILSUN

15/08/2022, 14:37

Custas Satisfeitas - Parte: ITAMAR ANDRE

15/08/2022, 14:37

Custas Satisfeitas - Parte: MARIESSA BARBOZA

15/08/2022, 14:37

Custas Satisfeitas - Parte: REGIANE APARECIDA RAYMUNDO

15/08/2022, 14:37

Custas Satisfeitas - Parte: RODRIGO RAYMUNDO

15/08/2022, 14:37

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/08/2022, 14:37

Custas Satisfeitas - Parte: CARLOS HENRIQUE LOURENCO

15/08/2022, 14:37

Custas Satisfeitas - Parte: RODINEI JOSE RAYMUNDO

15/08/2022, 14:37

Custas Satisfeitas - Parte: ANDRESSA HARTMANN SILVA

15/08/2022, 14:37

Custas Satisfeitas - Parte: ANTONIO ELISANDRO GUIMARAES

15/08/2022, 14:37

Custas Satisfeitas - Parte: AUGUSTO CESAR PICKCIUS

15/08/2022, 14:37

Custas Satisfeitas - Parte: EVERALDO VIEIRA

15/08/2022, 14:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ILSUN -> DCJE

12/08/2022, 15:50

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2022

12/08/2022, 15:49

Todas as movimentações(782)

Baixa Definitiva

16/08/2022, 12:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ILSUN

15/08/2022, 14:37

Custas Satisfeitas - Parte: ITAMAR ANDRE

15/08/2022, 14:37

Custas Satisfeitas - Parte: MARIESSA BARBOZA

15/08/2022, 14:37

Custas Satisfeitas - Parte: REGIANE APARECIDA RAYMUNDO

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 12:44

SENTENÇA

•01/08/2022, 13:53

15/08/2022, 14:37

Custas Satisfeitas - Parte: RODRIGO RAYMUNDO

15/08/2022, 14:37

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/08/2022, 14:37

Custas Satisfeitas - Parte: CARLOS HENRIQUE LOURENCO

15/08/2022, 14:37

Custas Satisfeitas - Parte: RODINEI JOSE RAYMUNDO

15/08/2022, 14:37

Custas Satisfeitas - Parte: ANDRESSA HARTMANN SILVA

15/08/2022, 14:37

Custas Satisfeitas - Parte: ANTONIO ELISANDRO GUIMARAES

15/08/2022, 14:37

Custas Satisfeitas - Parte: AUGUSTO CESAR PICKCIUS

15/08/2022, 14:37

Custas Satisfeitas - Parte: EVERALDO VIEIRA

15/08/2022, 14:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ILSUN -> DCJE

12/08/2022, 15:50

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2022

12/08/2022, 15:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 746 e 749

09/08/2022, 01:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/08/2022, 13:44

Despacho

04/08/2022, 12:44

Conclusos para despacho

04/08/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 748

04/08/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 751

04/08/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 748 e 751

04/08/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 752

03/08/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 752

03/08/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 750

03/08/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 747

03/08/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 750 e 747

03/08/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 746

01/08/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 749

01/08/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 13:53

Extinta a punibilidade por prescrição

01/08/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 13:53

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 741

29/07/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 741

29/07/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:11

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2018

28/07/2022, 14:10

Despacho

20/07/2022, 06:16

Conclusos para despacho

19/07/2022, 18:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/06/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 731

04/05/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 731

04/05/2022, 18:04

Determinada a intimação

04/05/2022, 13:31

Conclusos para despacho

04/05/2022, 13:27

Juntada de Petição

04/05/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 15:19

Determinada a intimação

29/04/2022, 15:19

Conclusos para despacho

29/04/2022, 13:41

Transitado em Julgado

29/04/2022, 13:40

Determinada a intimação

28/04/2022, 17:36

Conclusos para despacho

28/04/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 723

28/04/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 723

28/04/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 16:16

Determinada a intimação

26/04/2022, 16:16

Conclusos para despacho

26/04/2022, 14:43

Juntada de certidão

26/04/2022, 14:42

Despacho

19/04/2022, 05:34

Conclusos para despacho

31/03/2022, 13:13

Juntada de Petição

28/03/2022, 15:21

Despacho

24/03/2022, 14:48

Conclusos para despacho

21/03/2022, 12:51

Juntado(a)

18/03/2022, 18:45

Recebidos os autos - TJSC -> ILSUN Número: 00000015520148240032

18/03/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS HENRIQUE LOURENCO. Justiça gratuita: Não requerida.

18/03/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO RAYMUNDO. Justiça gratuita: Não requerida.

18/03/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGIANE APARECIDA RAYMUNDO. Justiça gratuita: Não requerida.

18/03/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRESSA HARTMANN SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

18/03/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAMAR ANDRE. Justiça gratuita: Não requerida.

18/03/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AUGUSTO CESAR PICKCIUS. Justiça gratuita: Não requerida.

18/03/2022, 14:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00000015520148240032/TJSC

17/02/2022, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO ELISANDRO GUIMARAES ADVOGADO: CLEBER ODORIZZI (OAB SC036968) APELANTE: RODINEI JOSE RAYMUNDO ADVOGADO: CLEBER ODORIZZI (OAB SC036968) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: CARLOS HENRIQUE LOURENCO ADVOGADO: MATEUS LINZMEIER INTERESSADO: RODRIGO RAYMUNDO ADVOGADO: MATEUS LINZMEIER INTERESSADO: REGIANE APARECIDA RAYMUNDO ADVOGADO: KRISTFER JAISSON DA SILVA SCHELBAUER INTERESSADO: ANDRESSA HARTMANN SILVA ADVOGADO: TAIS DE FATIMA MASTEY ADVOGADO: KRISTFER JAISSON DA SILVA SCHELBAUER INTERESSADO: ITAMAR ANDRE INTERESSADO: AUGUSTO CESAR PICKCIUS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0000001-55.2014.8.24.0032/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO

31/01/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/12/2020, 22:44

Juntada

21/07/2020, 11:17

Juntada

27/11/2019, 14:51

Juntada

11/06/2019, 20:00

Juntada

29/05/2019, 00:46

Juntada

28/05/2019, 19:12

Juntada

20/05/2019, 13:04

Juntada

16/05/2019, 10:25

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

15/05/2019, 14:17

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

15/05/2019, 14:16

Ato ordinatório praticado - Correção de classe - entrada

15/05/2019, 13:56

Juntada

14/05/2019, 16:30

Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 09/05/2019 10:26:41 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Posto isso, determino que se retire este processo da pauta de julgamento e que, imediatamente após, encaminhem-se os autos ao e. Tribunal de Justiça. Relator: Renato Luiz Carvalho Roberge

14/05/2019, 16:30

Juntada

13/05/2019, 13:41

Juntada

10/05/2019, 14:33

Juntada

09/05/2019, 10:26

Juntada

03/05/2019, 16:40

Juntada

28/11/2018, 18:44

Juntada

13/11/2018, 10:19

Juntada

05/11/2018, 19:05

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

22/10/2018, 14:04

Juntada

18/10/2018, 19:22

Mero expediente - SAJ - Ao Eg. TJSC, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens.

18/10/2018, 17:24

Conclusos para despacho

18/10/2018, 12:43

Recebidos os autos

18/10/2018, 12:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WILS.18.20002831-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/10/2018 12:16

18/10/2018, 12:20

Juntada

17/10/2018, 19:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WILS.18.10010181-7 Tipo da Petição: Petição Data: 17/10/2018 16:01

17/10/2018, 16:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/10/2018, 18:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/10/2018, 18:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/10/2018, 18:44

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

11/10/2018, 17:22

Mero expediente - SAJ - Ao Ministério Público.

11/10/2018, 15:51

Conclusos para despacho

11/10/2018, 15:40

Informações - Nº Protocolo: WILS.18.10010008-0 Tipo da Petição: Informações Data: 11/10/2018 15:27

11/10/2018, 15:35

Informações - Nº Protocolo: WILS.18.10010007-1 Tipo da Petição: Informações Data: 11/10/2018 15:25

11/10/2018, 15:35

Juntada de documento

11/10/2018, 11:57

Mero expediente - SAJ - Verificar se a sentença transitou em julgado em relação a Regiane. Em caso positivo, certificar e expedir o PEC;Recebo os recurso de apelação de Rodinei e Antônio Elizandro. Intimar o defensor a apresentar as razões em 08 dias;Apresentadas, ao MP para responder;Após, ao Eg. TJSC, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens.

10/10/2018, 15:32

documento digitalizado

10/10/2018, 15:30

Conclusos para despacho

10/10/2018, 14:09

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WILS.18.10009899-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 09/10/2018 17:03

09/10/2018, 17:05

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WILS.18.10009897-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 09/10/2018 17:01

09/10/2018, 17:05

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

04/10/2018, 18:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à intimação de Rodrigo Raymundo, que bem ciente ficou do inteiro teor do mandado e aceitou a contrafé que ofereci, exarando sua assinatura. Dou fé.

04/10/2018, 18:23

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

04/10/2018, 18:20

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à intimação de Antônio Elisandro Guimarães, que bem ciente ficou do inteiro teor do mandado e aceitou a contrafé que ofereci, exarando sua assinatura. Dou fé.

04/10/2018, 18:19

documento digitalizado

04/10/2018, 18:18

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

04/10/2018, 18:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à intimação de Regiane Aparecida Raymundo, que bem ciente ficou do inteiro teor do mandado e aceitou a contrafé que ofereci, exarando sua assinatura. Dou fé.

04/10/2018, 18:05

documento digitalizado

04/10/2018, 18:03

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

03/10/2018, 15:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à intimação de Rodinei José Raymundo, que bem ciente ficou do inteiro teor do mandado e aceitou a contrafé que ofereci, exarando sua assinatura. Dou fé.

03/10/2018, 15:39

documento digitalizado

03/10/2018, 15:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0475/2018 Data da Publicação: 26/09/2018 Número do Diário: 2913 Página:

01/10/2018, 12:51

Juntada

24/09/2018, 17:01

Juntada de documento

24/09/2018, 12:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

24/09/2018, 12:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0475/2018 Teor do ato: Ficam INTIMADO acerca da Sentença de fls. 673/680. Advogados(s): Cleber Odorizzi (OAB 36968/SC), Mateus Linzmeier (OAB 41316/SC), Kristfer Jaisson da Silva Schelbauer (OAB 46296/SC)

24/09/2018, 12:20

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 032.2018/002555-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/10/2018 Local: Oficial de justiça - Sonia Maria Ribas

24/09/2018, 12:15

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 032.2018/002554-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/10/2018 Local: Oficial de justiça - Sonia Maria Ribas

24/09/2018, 12:13

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 032.2018/002553-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/10/2018 Local: Oficial de justiça - Sonia Maria Ribas

24/09/2018, 12:10

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 032.2018/002552-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/10/2018 Local: Oficial de justiça - Sonia Maria Ribas

24/09/2018, 12:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/09/2018, 12:06

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

24/09/2018, 12:06

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

18/09/2018, 13:32

Certificado a publicação e registro da sentença

18/09/2018, 13:32

Julgado procedente o pedido - Ficam INTIMADO acerca da Sentença de fls. 673/680.

18/09/2018, 13:32

Conclusos para sentença

17/09/2018, 09:22

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WILS.18.10009017-3 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 13/09/2018 15:24

13/09/2018, 15:36

Processo desmembrado - Processo desmembrado para 0000601-37.2018.8.24.0032, em relação a(s) parte(s) Augusto Cesar Pickcius, Itamar André

12/09/2018, 14:14

Juntada

12/09/2018, 14:13

Juntada de documento

12/09/2018, 14:06

Mero expediente - SAJ - As derradeiras alegações de Rodinei José Raymundo ainda não aportaram nos autos. Reitere-se a intimação, por e-mail, do ilustre Defensor (Dr. Cleber Odorizzi) para fazê-lo em até 05 (cinco) dias.Desde logo, proceda-se ao desmebramento em relação aos denunciados Itamar André e Augusto César Pickcius, devendo o novo processo vir a conclusão para designação da audiência de que trata o art. 78 da Lei n. 9.099/95.

11/09/2018, 17:26

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WILS.18.10008858-6 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 10/09/2018 16:32

10/09/2018, 16:35

Conclusos para sentença

09/08/2018, 17:58

Conclusos para despacho

09/08/2018, 17:28

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WILS.18.10007976-5 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 09/08/2018 16:42

09/08/2018, 16:50

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WILS.18.10007886-6 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 08/08/2018 11:28

08/08/2018, 11:35

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WILS.18.10007885-8 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 08/08/2018 11:26

08/08/2018, 11:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0411/2018 Data da Publicação: 07/08/2018 Número do Diário: 2877 Página:

07/08/2018, 12:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0411/2018 Teor do ato: Intimar os defensores dos réus, para que apresentem em 10 dias, suas alegações finais. Advogados(s): Cleber Odorizzi (OAB 36968/SC), Mateus Linzmeier (OAB 41316/SC), Kristfer Jaisson da Silva Schelbauer (OAB 46296/SC)

03/08/2018, 13:51

Mero expediente - SAJ - Intimar os defensores dos réus, para que apresentem em 10 dias, suas alegações finais.

30/07/2018, 16:59

Conclusos para despacho

30/07/2018, 14:29

Recebidos os autos

30/07/2018, 14:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WILS.18.20001869-5 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 28/07/2018 11:19

28/07/2018, 11:20

Juntada

11/07/2018, 20:37

Recebidos os autos

11/07/2018, 11:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/07/2018, 11:40

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

11/07/2018, 11:40

Juntada

12/06/2018, 09:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/06/2018, 17:52

Mero expediente - SAJ - Ao Ministério Público (fl. 622).

07/06/2018, 17:52

Conclusos para despacho

07/06/2018, 17:21

Certidão emitida - Genérico

07/06/2018, 17:21

Transitado em julgado - CERTIFICO para os devidos fins que a sentença de fls. 630 transitou em julgado em 04/06/2018.

07/06/2018, 17:19

Recebidos os autos

16/05/2018, 14:08

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

15/05/2018, 11:30

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

15/05/2018, 11:30

documento digitalizado

15/05/2018, 11:29

Juntada

11/04/2018, 20:43

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 032.2018/000874-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/05/2018 Local: Oficial de justiça - Renato Araújo

04/04/2018, 18:10

Conclusos para despacho

04/04/2018, 14:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/04/2018, 14:11

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

04/04/2018, 11:14

Certificado a publicação e registro da sentença

04/04/2018, 11:14

Extinta a punibilidade por prescrição - Diante do exposto, declaro, POR SENTENÇA, prescrita a pretensão executória do Estado em relação ao acusado e extinta a sua punibilidade em relação ao alegado crime de desobediência.O feito prosseguem em relação ao alegado desacato e em relação aos demais réus.

04/04/2018, 11:13

Conclusos para despacho

03/04/2018, 18:02

Certidão emitida - CERTIFICO que em 02/04/2018 decorreu o prazo sem que o denunciado constituísse advogado para apresentar defesa. O referido é verdade e dou fé.

03/04/2018, 18:02

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

19/03/2018, 20:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à citação de Augusto Cesar Pickcius do inteiro teor deste e das peças processuais que o acompanham, o(a) qual aceitou a contrafé que ofereci, exarando sua assinatura. Dou fé.

19/03/2018, 20:45

documento digitalizado

19/03/2018, 20:44

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 032.2018/000569-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/03/2018 Local: Oficial de justiça - Jair José Veiga

07/03/2018, 17:48

Mero expediente - SAJ - Inicialmente citar o acusado Augusto César Pickcius, por mandado, no endereço agora informado (fl. 622) para, através advogado, oferecer defesa preliminar em 10 dias.

07/03/2018, 07:28

Juntada

27/02/2018, 17:38

Conclusos para despacho

26/02/2018, 14:11

Recebidos os autos

26/02/2018, 14:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WILS.18.20000307-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/02/2018 10:58

26/02/2018, 11:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/02/2018, 16:10

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

21/02/2018, 16:09

Certidão emitida - CERTIFICO que em 19/02/2018 decorreu o prazo sem que houvesse comprovação aos autos sobre o pagamento realizado, ou apresentação de justificativa por parte do indiciado Itamar André. O referido é verdade e dou fé.

21/02/2018, 16:06

Recebidos os autos

15/02/2018, 14:37

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

15/02/2018, 09:14

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

15/02/2018, 09:14

documento digitalizado

15/02/2018, 09:13

Juntada

17/01/2018, 19:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/01/2018, 16:41

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

15/01/2018, 16:41

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 032.2018/000025-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/02/2018 Local: Oficial de justiça - Renato Araújo

15/01/2018, 16:38

Mero expediente - SAJ - Intime-se o denunciado, nos termos do requerimento ministerial formulado à fl. 609.

18/12/2017, 15:39

Conclusos para despacho

07/12/2017, 15:23

Recebidos os autos

04/12/2017, 15:33

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WILS.17.20003195-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/12/2017 15:18

04/12/2017, 15:33

Juntada

04/12/2017, 11:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/12/2017, 16:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Encaminho os presentes autos para a manifestação do Ministério Público.

13/11/2017, 17:22

Certidão emitida - CERTIFICO que até a presente data, não houve pagamento pelo autor do fato, da primeira parcela da prestação pecuniária, item "d" da suspensão condicional do processo, oferecida na audiência de fls. 603. O referido é verdade e dou fé.

13/11/2017, 17:22

Juntada de termo

22/09/2017, 16:32

Suspensão Condicional do Processo - SAJ - e presente o denunciado. Pelo Meritíssimo Juiz foi procedida à leitura da proposta formulada pelo Ministério Público, de fls. 45/46, que concede a suspensão condicional do processo pelo prazo de 02 (dois) anos. Em seguida advertiu o acusado das consequências da prática de nova infração penal e da transgressão das condições impostas. Indagado o acusado se aceitava e prometia cumprir as obrigações estabelecidas, tendo, após orientado pelo defensor, respondido positivamente, foi-lhe outorgada a suspensão condicional do processo nesta própria audiência. Condições Impostas: a) não se ausentar da Comarca por mais de oito dias seguidos, sem prévia comunicação ao Juízo; b)Não mudar de residência, mesmo dentro do município, sem prévia comunicação ao Juízo; c) Comparecimento mensal em Juízo, sempre até o dia 10 (dez); d) Pagamento de prestação pecuniária, no valor de R$400,00 (quatrocentos reais), divida em 03 (três) parcelas, sendo duas no valor de R$130,00 (cento e trinta) e 01 (uma) no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta), vencíveis em 19/10/2017, 19/11/2017 e 19/12/2017.

19/09/2017, 17:03

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/07/2017, 17:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

27/07/2017, 17:37

documento digitalizado

27/07/2017, 17:36

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 032.2017/001796-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/07/2017 Local: Mafra / Renato Araújo

24/07/2017, 12:05

Mero expediente - SAJ - Intimar o denunciado Itamar André, por mandado, para comparecer à audiência de oferta da suspensão condicional do processo, dia 19.09.2017, às 15:15 horas. Ciência ao MP.

21/07/2017, 14:37

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 19/09/2017 Hora 15:15 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Realizada

21/07/2017, 14:36

Conclusos para despacho

20/07/2017, 17:08

Recebidos os autos

20/07/2017, 17:08

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WILS.17.20001788-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/07/2017 15:15

20/07/2017, 15:23

Juntada

21/06/2017, 07:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/06/2017, 18:20

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

19/06/2017, 18:20

Expedido termo - registra-se a ausência do acusado Rodiney e Antonio Elisandro, apesar de regularmente intimados. Entende-se que não pretendem ser interrogados. Presente o acusado Rodrigo e a acusada Regiane, estes exerceram o direito constitucional em permanecer em silêncio. Alegações finais por memoriais, em 05 (cinco) dias, iniciando o MP. Intimação dos defensores por e-mail, pela ordem Dr. Cleber, Dra. Marilise e Dr. Kristfer. Após todas as alegações estarem juntadas aos autos, conclusos para sentença.

30/11/2016, 07:04

Certidão emitida - Genérico

28/11/2016, 14:45

Juntada de documento

30/09/2016, 10:01

Mero expediente - SAJ - Nomeio, em substituição, novo defensor dativo de Regiane e Andressa (fl. 243) o Dr. Kristfer Schelbauer, que deve ser intimado, por e-mail, inclusive da data da audiência (01.12.2015, às 14:00 horas).

30/09/2016, 09:52

Conclusos para despacho

30/09/2016, 08:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WILS.16.10008269-1 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 28/09/2016 16:43

29/09/2016, 08:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0519/2016 Data da Publicação: 16/08/2016 Número do Diário: 2414 Página:

16/08/2016, 15:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WILS.16.20002117-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 14/08/2016 17:23

14/08/2016, 18:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0519/2016 Teor do ato: Ficam intimados as partes de que foi pelo Juízo Deprecado, Comarca de Itapoá/SC., designado o dia 29.09.2016, às 13:30 horas, para a realização do ato deprecado. Advogados(s): Taís de Fátima Mastey (OAB 39040/SC), Mateus Linzmeier (OAB 41316/SC)

12/08/2016, 17:08

Juntada

10/08/2016, 19:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/08/2016, 15:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados as partes de que foi pelo Juízo Deprecado, Comarca de Itapoá/SC., designado o dia 29.09.2016, às 13:30 horas, para a realização do ato deprecado.

10/08/2016, 13:57

Juntada

04/08/2016, 00:00

Juntada de ofício

28/07/2016, 13:13

Juntada de ofício

25/07/2016, 15:52

Juntada de documento

25/07/2016, 15:51

Juntada de documento

25/07/2016, 15:51

Juntada de documento

25/07/2016, 15:51

Juntada de termo

25/07/2016, 15:51

Juntada de documento

25/07/2016, 15:51

Juntada de documento

25/07/2016, 15:51

Juntada de Petição

25/07/2016, 15:51

Juntada de documento

25/07/2016, 15:51

Juntada de documento

25/07/2016, 15:51

Juntada de carta precatória

25/07/2016, 15:51

Juntada de documento

25/07/2016, 15:51

Juntada de termo

25/07/2016, 15:51

Juntada de termo

25/07/2016, 15:51

Juntada de documento

25/07/2016, 15:51

Juntada de Petição

25/07/2016, 15:51

Juntada de Petição

25/07/2016, 15:51

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

25/07/2016, 15:51

Certificado pelo Oficial de Justiça

25/07/2016, 15:51

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

25/07/2016, 15:51

Certificado pelo Oficial de Justiça

25/07/2016, 15:50

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

25/07/2016, 15:50

Certificado pelo Oficial de Justiça

25/07/2016, 15:50

Juntada de documento

25/07/2016, 15:50

Juntada de documento

25/07/2016, 15:50

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

25/07/2016, 15:50

Certificado pelo Oficial de Justiça

25/07/2016, 15:50

Juntada de documento

25/07/2016, 15:50

Realizado cálculo de custas

25/07/2016, 15:48

Juntada de documento

25/07/2016, 15:47

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

25/07/2016, 15:47

Certificado pelo Oficial de Justiça

25/07/2016, 15:47

Juntada de documento

25/07/2016, 15:47

Juntada de carta precatória

25/07/2016, 15:47

Juntada de documento

25/07/2016, 15:47

Juntada de documento

25/07/2016, 15:47

Juntada de documento

25/07/2016, 15:47

Juntada de termo

25/07/2016, 15:47

Juntada de termo

25/07/2016, 15:47

Juntada de Petição

25/07/2016, 15:47

Juntada de documento

25/07/2016, 15:47

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

25/07/2016, 15:47

Certificado pelo Oficial de Justiça

25/07/2016, 15:47

Juntada de documento

25/07/2016, 15:46

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

25/07/2016, 15:46

Certificado pelo Oficial de Justiça

25/07/2016, 15:46

Juntada de documento

25/07/2016, 15:46

Juntada de documento

25/07/2016, 15:46

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

25/07/2016, 15:46

Certificado pelo Oficial de Justiça

25/07/2016, 15:45

Juntada de documento

25/07/2016, 15:45

Juntada de carta precatória

25/07/2016, 15:45

Juntada de documento

25/07/2016, 15:45

Juntada de ofício

25/07/2016, 15:45

Juntada de documento

25/07/2016, 15:45

Juntada de documento

25/07/2016, 15:45

Juntada de termo

25/07/2016, 15:45

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

25/07/2016, 15:44

Certificado pelo Oficial de Justiça

25/07/2016, 15:44

Juntada de documento

25/07/2016, 15:44

Juntada de documento

25/07/2016, 15:44

Juntada de carta precatória

25/07/2016, 15:44

Juntada de documento

25/07/2016, 15:44

Juntada de documento

25/07/2016, 15:44

Juntada de documento

25/07/2016, 15:44

Juntada de documento

25/07/2016, 15:44

Juntada de documento

25/07/2016, 15:44

Juntada de documento

25/07/2016, 15:44

Juntada de documento

25/07/2016, 15:44

Juntada de documento

25/07/2016, 15:44

Juntada de termo

25/07/2016, 15:44

Juntada de documento

25/07/2016, 15:44

Juntada de documento

25/07/2016, 15:44

Juntada de documento

25/07/2016, 15:44

Juntada de documento

25/07/2016, 15:44

Juntada de documento

25/07/2016, 15:44

Juntada de Petição

25/07/2016, 15:44

Juntada de documento

25/07/2016, 15:44

Juntada de documento

25/07/2016, 15:44

Juntada de Petição

25/07/2016, 15:44

Juntada de ofício

25/07/2016, 15:44

Juntada de documento

25/07/2016, 15:44

Juntada de documento

25/07/2016, 15:44

Juntada de documento

25/07/2016, 15:44

Juntada de documento

25/07/2016, 15:44

Juntada de Petição

25/07/2016, 15:44

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

25/07/2016, 15:44

Certificado pelo Oficial de Justiça

25/07/2016, 15:43

Juntada de documento

25/07/2016, 15:43

Juntada de documento

25/07/2016, 15:43

Juntada de Petição

25/07/2016, 15:43

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

25/07/2016, 15:43

Certificado pelo Oficial de Justiça

25/07/2016, 15:43

Juntada de documento

25/07/2016, 15:43

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

25/07/2016, 15:43

Certificado pelo Oficial de Justiça

25/07/2016, 15:43

Juntada de documento

25/07/2016, 15:43

Juntada de documento

25/07/2016, 15:43

Juntada de documento

25/07/2016, 15:43

Juntada de documento

25/07/2016, 15:43

Juntada de documento

25/07/2016, 15:43

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

25/07/2016, 15:39

Juntada de Petição

25/07/2016, 15:39

Certificado pelo Oficial de Justiça

25/07/2016, 15:38

Juntada de documento

25/07/2016, 15:38

Juntada de documento

25/07/2016, 15:38

Juntada de documento

25/07/2016, 15:38

Juntada de Petição

25/07/2016, 15:38

Juntada de documento

25/07/2016, 15:38

Juntada de documento

25/07/2016, 15:38

Juntada de documento

25/07/2016, 15:38

Juntada de documento

25/07/2016, 15:38

Juntada de Petição

25/07/2016, 15:38

Juntada de documento

25/07/2016, 15:38

Juntada de documento

25/07/2016, 15:38

Juntada de Petição

25/07/2016, 15:38

Juntada de documento

25/07/2016, 15:38

Juntada de documento

25/07/2016, 15:38

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

25/07/2016, 15:38

Certificado pelo Oficial de Justiça

25/07/2016, 15:38

Juntada de documento

25/07/2016, 15:38

Juntada de documento

25/07/2016, 15:38

Juntada de documento

25/07/2016, 15:38

Juntada de carta precatória

25/07/2016, 15:38

Juntada de documento

25/07/2016, 15:38

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

25/07/2016, 15:38

Certificado pelo Oficial de Justiça

25/07/2016, 15:38

Juntada de documento

25/07/2016, 15:38

Juntada de documento

25/07/2016, 15:38

Juntada de documento

25/07/2016, 15:38

Juntada de documento

25/07/2016, 15:38

Juntada de documento

25/07/2016, 15:38

Juntada de documento

25/07/2016, 15:38

Juntada de documento

25/07/2016, 15:38

Juntada de documento

25/07/2016, 15:38

Juntada de Petição

25/07/2016, 15:38

Juntada de documento

25/07/2016, 15:37

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

25/07/2016, 15:37

Certificado pelo Oficial de Justiça

25/07/2016, 15:37

Juntada de documento

25/07/2016, 15:37

Juntada de documento

25/07/2016, 15:37

Juntada de documento

25/07/2016, 15:37

Juntada de documento

25/07/2016, 15:37

Juntada de documento

25/07/2016, 15:37

Juntada de documento

25/07/2016, 15:37

Juntada de documento

25/07/2016, 15:37

Juntada de documento

25/07/2016, 15:37

Juntada de documento

25/07/2016, 15:37

Juntada de documento

25/07/2016, 15:37

Juntada de documento

25/07/2016, 15:37

Juntada de carta precatória

25/07/2016, 15:37

Juntada de documento

25/07/2016, 15:37

Juntada de documento

25/07/2016, 15:37

Juntada de documento

25/07/2016, 15:37

Juntada de Petição

25/07/2016, 15:37

Juntada de documento

25/07/2016, 15:37

Juntada de documento

25/07/2016, 15:37

Juntada de Petição

25/07/2016, 15:37

Juntada de documento

25/07/2016, 15:37

Juntada de documento

25/07/2016, 15:37

Juntada de documento

25/07/2016, 15:37

Juntada de termo

25/07/2016, 15:37

Juntada de documento

25/07/2016, 15:37

Juntada de documento

25/07/2016, 15:37

Juntada de Petição

25/07/2016, 15:37

Juntada de documento

25/07/2016, 15:37

Juntada de termo

25/07/2016, 15:37

Juntada de documento

25/07/2016, 15:37

Juntada de Petição

25/07/2016, 15:37

Juntada de documento

25/07/2016, 15:37

Juntada de termo circunstanciado

25/07/2016, 15:37

Juntada de documento

25/07/2016, 15:37

Juntada de documento

25/07/2016, 15:37

Juntada de ofício

25/07/2016, 15:37

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DILS.16.00001466-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 21/07/2016 13:42

21/07/2016, 14:59

Juntada de ofício

20/07/2016, 14:51

Juntada de documento

12/07/2016, 17:33

Certificado a intimação em Cartório - Intimação em Cartório

07/07/2016, 18:55

Juntada

07/07/2016, 18:50

Certidão emitida - Genérico

07/07/2016, 14:03

Processo físico convertido em processo eletrônico

07/07/2016, 14:01

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 032.2016/001945-5 Situação: Cancelado em 07/07/2016 Local: Itaiópolis / Cartório Cível e Criminal

06/07/2016, 18:41

Certificado o registro da sentença

06/07/2016, 18:36

Mero expediente - SAJ - presentes as partes, exceto o acusado Antonio Elisandro Guimarães, apesar de intimado (fl. 241), pelo que o feito prossegue em relação ao mesmo, na forma do art. 367 do CPP. Inicialmente, pelo juiz, foi dito que o rito, em verdade, é o sumaríssimo, razão pela qual anulava o despacho anterior de recebimento da denúncia. Os dignos defensores nomeados já apresentaram defesas preliminares. Analisando-as, disse o juiz que apenas a regular instrução melhor poderia esclarecer os fatos, pelo que recebia a denúncia. Foram colhidos os depoimentos de 03 (três). Aguardar o retorno da precatória de fl. 243. Desde logo, designa-se prosseguimento, com interrogatórios, dia 29/11/2016 às 14:00 horas. Os presentes saem intimados. Verificou-se que ANDRESSA HARTMANN SILVA tinha menos de 21 aos à épocas dos fatos, nascida em 04/05/1995 (certidão e nascimento 12163, livro 017, fl. 233, Cartório do Registro Civil de Mafra. CARLOS HENRIQUE LOURENÇO também tinha menos de 21 anos, certidão de nascimento 7239/SC, Cartório do Registro Civil de Itaiópolis . O Dr. Promotor de Justiça observou que da época dos fatos até hoje, quando foi recebida validamente a denúncia, já se passaram mais de de 1,5 anos, prazo prescricional pela metade em razão da idade. Opinou pela extinção da punibilidade. Pelo Juiz foi proferida a seguinte sentença: VISTOS, etc. Configurada a prescrição em relação a ANDRESSA e CARLOS julgo extinta a punibilidade de ambos (CP, art. 107, IV.)

06/07/2016, 17:11

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 29/11/2016 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Realizada

06/07/2016, 16:58

Recebidos os autos

01/06/2016, 15:51

Conclusos para despacho

24/05/2016, 18:24

Juntada petição de defesa prévia - Juntada a petição diversa - Tipo: Defesa prévia em Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Número: 80018 - Protocolo: DILS16000009219

24/05/2016, 17:52

Juntada petição de defesa prévia - Juntada a petição diversa - Tipo: Defesa prévia em Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Número: 80017 - Protocolo: DILS16000009201

24/05/2016, 17:52

Recebidos os autos

24/05/2016, 17:40

Autos entregues em carga ao Advogado

18/05/2016, 13:45

Recebidos os autos

26/04/2016, 15:46

Conclusos para despacho

18/04/2016, 18:27

Expedida carta precatória - Inquiritória

11/04/2016, 15:12

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência

11/04/2016, 15:08

Certidão emitida - Genérico

08/04/2016, 16:33

Processo eletrônico convertido em processo físico

07/04/2016, 12:01

Certidão emitida -

06/04/2016, 15:10

Mandado emitido - Mandado nº: 032.2014/000116-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/06/2014 Local: Cartório Cível e Criminal

06/04/2016, 15:10

Mero expediente - SAJ - Aguardar o retorno da carta precatória de fl. 204.

06/04/2016, 14:29

Certidão emitida - Afixação de Edital

06/04/2016, 14:28

Certidão emitida - Genérico

06/04/2016, 14:17

Mero expediente - SAJ - deixa-se de realizar o ato diante da não requisição dos policias militares (testemunhas de acusação). Registra-se desde logo que são o Rivelis, que agora é aposentado e reside em Mafra, pelo que deverá ser ouvido por carta precatória. Verifica-se, igualmente, que não foram nomeados defensores para Antonio Elisandro e Itamar André. Nova data para 06/07/2016 às 16:00 horas. Estão presentes Antonio Elisandro Guimarães, Carlos Henrique Lourenço, Itamar André, Andressa Hartmann da Silva, Regiane Aparecida Raymundo, Rodrigo Raymundo e Rodinei José Raymundo, saindo todos eles intimados. Requisitar os PM's Clayton, Itamar e Dirceu. Constata-se, por fim, que este processo era físico e foi digitalizado, e tem causado enorme dificuldade no trabalho com o mesmo. Em razão disso, determino que volte a tramitar como físico, devendo ser impressas todas as petições e despachos e documentos a partir de quando se tornou digital. Tomada esta providência, venham conclusos para minuciosa análise com despacho saneador para facilitar o trâmite de ora em diante.

05/04/2016, 15:37

Certidão emitida - Genérico

05/04/2016, 14:45

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WILS.16.10002574-4 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 05/04/2016 12:04

05/04/2016, 14:16

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WILS.16.10002570-1 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 05/04/2016 11:31

05/04/2016, 14:16

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 06/07/2016 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Realizada

05/04/2016, 13:05

documento digitalizado

15/03/2016, 12:39

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

24/02/2016, 14:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, procedi a intimação de Antônio Elisandro Guimarães, que bem ciente ficou do inteiro teor do mandado, aceitou a contrafé que ofereci, exarando sua assinatura. Dou fé.

24/02/2016, 14:50

documento digitalizado

24/02/2016, 14:49

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

17/02/2016, 17:40

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, procedi a intimação de Carlos Henrique Lourenço, que bem ciente ficou do inteiro teor do mandado, aceitou a contrafé que ofereci, exarando sua assinatura. Dou fé.

17/02/2016, 17:40

documento digitalizado

17/02/2016, 17:40

Juntada de documento

15/12/2015, 14:23

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 032.2015/003267-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/02/2016 Local: Itaiópolis / Sonia Maria Ribas

09/12/2015, 14:19

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 032.2015/003266-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/02/2016 Local: Itaiópolis / Sonia Maria Ribas

09/12/2015, 14:19

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 05/04/2016 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Realizada

09/12/2015, 14:17

Juntada de documento

09/12/2015, 14:15

Juntada de termo

04/12/2015, 18:19

Mero expediente - SAJ - ausentes os acusados Antonio Elisandro Guimarães e Carlos Henrique Lourenço. Deixa-se de realizar o ato diante da não citação de Itamar André. Nova data para 05/04/2016 às 14:00 horas. Aditar a carta precatória de citação de Itamar André. Os presentes saem intimados. Intimação por mandado dos réus ausentes

01/12/2015, 17:04

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WILS.15.10006605-9 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 01/12/2015 12:08

01/12/2015, 13:47

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 01/12/2015 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Realizada

01/12/2015, 13:21

Expedido mandado - SAJ - mandado

23/10/2015, 17:15

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

21/10/2015, 19:58

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, procedi à citação de Carlos Henrique Lourenço do inteiro teor deste e das peças processuais que o acompanham, o(a) qual aceitou a contrafé que ofereci, exarando sua assinatura. Dou fé.

21/10/2015, 19:58

documento digitalizado

21/10/2015, 19:57

Juntada

08/10/2015, 12:51

Juntada de documento

08/10/2015, 12:49

Juntada de carta precatória

08/10/2015, 12:49

Juntada de documento

08/10/2015, 12:49

Juntada de termo

08/10/2015, 12:49

Juntada de carta precatória

08/10/2015, 12:49

Juntada de documento

08/10/2015, 12:49

Juntada de documento

08/10/2015, 12:49

Juntada de documento

08/10/2015, 12:49

Juntada de documento

08/10/2015, 12:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado

08/10/2015, 12:49

Juntada de documento

08/10/2015, 12:49

Juntada de documento

08/10/2015, 12:49

Juntada de termo

08/10/2015, 12:49

Juntada de documento

08/10/2015, 12:49

Juntada de documento

08/10/2015, 12:49

Juntada de documento

08/10/2015, 12:49

Juntada petição de manifestação ministerial

08/10/2015, 12:49

Juntada de documento

08/10/2015, 12:49

Juntada de documento

08/10/2015, 12:49

Juntada petição de manifestação ministerial

08/10/2015, 12:48

Juntada de documento

08/10/2015, 12:48

documento digitalizado

08/10/2015, 12:48

Juntada de documento

08/10/2015, 12:48

Juntada de documento

08/10/2015, 12:48

Juntada de documento

08/10/2015, 12:48

Juntada petição de manifestação ministerial

08/10/2015, 12:48

Juntada de documento

08/10/2015, 12:48

documento digitalizado

08/10/2015, 12:48

Juntada de documento

08/10/2015, 12:48

Juntada de documento

08/10/2015, 12:48

Juntada petição de manifestação ministerial

08/10/2015, 12:48

Juntada de documento

08/10/2015, 12:48

Juntada de documento

08/10/2015, 12:48

Juntada de documento

08/10/2015, 12:48

Juntada de documento

08/10/2015, 12:48

Juntada petição de manifestação ministerial

08/10/2015, 12:48

Juntada de documento

08/10/2015, 12:48

Juntada de documento

08/10/2015, 12:48

Juntada petição de manifestação ministerial

08/10/2015, 12:48

Juntada de documento

08/10/2015, 12:48

Juntada de documento

08/10/2015, 12:48

Juntada de documento

08/10/2015, 12:48

Juntada de documento

08/10/2015, 12:48

Juntada de documento

08/10/2015, 12:48

Juntada petição de manifestação ministerial

08/10/2015, 12:48

Juntada de documento

08/10/2015, 12:48

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

08/10/2015, 12:48

Juntada de Petição

08/10/2015, 12:48

Certificado pelo Oficial de Justiça

08/10/2015, 12:48

Juntada de documento

08/10/2015, 12:48

Juntada de carta precatória

08/10/2015, 12:48

Juntada de documento

08/10/2015, 12:48

Juntada de documento

08/10/2015, 12:48

Juntada de documento

08/10/2015, 12:48

documento digitalizado

08/10/2015, 12:48

Juntada de documento

08/10/2015, 12:48

documento digitalizado

08/10/2015, 12:48

Juntada de documento

08/10/2015, 12:48

Juntada de documento

08/10/2015, 12:48

Juntada de documento

08/10/2015, 12:48

Juntada petição de manifestação ministerial

08/10/2015, 12:48

Juntada de documento

08/10/2015, 12:48

Juntada de documento

08/10/2015, 12:48

Juntada de documento

08/10/2015, 12:48

Juntada de outros

08/10/2015, 12:48

Juntada petição de manifestação ministerial

08/10/2015, 12:48

Juntada de documento

08/10/2015, 12:48

Juntada de documento

08/10/2015, 12:48

Juntada de outros

08/10/2015, 12:48

Juntada de documento

08/10/2015, 12:48

documento digitalizado

08/10/2015, 12:48

Juntada de carta precatória

08/10/2015, 12:48

Juntada de documento

08/10/2015, 12:48

Juntada de documento

08/10/2015, 12:48

Juntada de documento

08/10/2015, 12:48

Juntada de documento

08/10/2015, 12:48

Juntada petição de manifestação ministerial

08/10/2015, 12:48

Juntada de documento

08/10/2015, 12:48

Juntada de outros

08/10/2015, 12:48

Juntada petição de manifestação ministerial

08/10/2015, 12:47

Juntada de documento

08/10/2015, 12:47

Juntada de termo

08/10/2015, 12:47

Juntada petição de manifestação ministerial

08/10/2015, 12:47

Juntada de documento

08/10/2015, 12:47

Juntada de documento

08/10/2015, 12:47

Juntada de termo

08/10/2015, 12:47

Juntada petição de manifestação ministerial

08/10/2015, 12:47

Juntada de documento

08/10/2015, 12:47

Juntada de documento

08/10/2015, 12:47

Juntada de termo circunstanciado

08/10/2015, 12:47

Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário

08/10/2015, 12:41

Juntada de ofício

07/10/2015, 18:43

Juntada de Petição

22/09/2015, 14:04

Juntada de documento

22/09/2015, 14:04

Juntada de carta precatória

22/09/2015, 14:04

Juntada de documento

22/09/2015, 14:04

Juntada de documento

22/09/2015, 14:04

Juntada de documento

22/09/2015, 14:04

documento digitalizado

22/09/2015, 14:04

Juntada de documento

22/09/2015, 14:04

documento digitalizado

22/09/2015, 14:04

Juntada de documento

22/09/2015, 14:04

Juntada de documento

22/09/2015, 14:04

Juntada de documento

22/09/2015, 14:04

Juntada de documento

22/09/2015, 14:04

Juntada petição de manifestação ministerial

22/09/2015, 14:04

Juntada de documento

22/09/2015, 14:04

Juntada de documento

22/09/2015, 14:04

Juntada de outros

22/09/2015, 14:04

Juntada petição de manifestação ministerial

22/09/2015, 14:04

Juntada de documento

22/09/2015, 14:04

Juntada de documento

22/09/2015, 14:04

Juntada de outros

22/09/2015, 14:03

Juntada de documento

22/09/2015, 14:03

documento digitalizado

22/09/2015, 14:03

Juntada de documento

22/09/2015, 14:03

Juntada de carta precatória

22/09/2015, 14:03

Juntada de documento

22/09/2015, 14:03

Juntada petição de manifestação ministerial

22/09/2015, 14:03

Juntada de documento

22/09/2015, 14:03

Juntada de documento

22/09/2015, 14:03

Juntada de documento

22/09/2015, 14:03

Juntada petição de manifestação ministerial

22/09/2015, 14:03

Juntada de outros

22/09/2015, 14:03

Juntada de termo

22/09/2015, 14:03

Juntada de documento

22/09/2015, 14:03

Juntada de documento

22/09/2015, 14:03

Juntada de termo

22/09/2015, 14:03

Juntada petição de manifestação ministerial

22/09/2015, 14:03

Juntada petição de manifestação ministerial

22/09/2015, 14:03

Juntada de documento

22/09/2015, 14:03

Juntada de documento

22/09/2015, 14:03

Juntada de termo circunstanciado

22/09/2015, 14:03

Juntada de documento

22/09/2015, 14:03

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 032.2015/002154-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/10/2015 Local: Cartório Cível e Criminal

22/09/2015, 13:29

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

22/09/2015, 13:29

Certificado a publicação e registro da sentença

22/09/2015, 13:28

Processo físico convertido em processo eletrônico

22/09/2015, 13:20

Juntada de ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Número: 80013 - Protocolo: DILS15000023507

02/09/2015, 14:52

Expedida carta precatória - Citação - Rito Ordinário

25/08/2015, 13:42

Mero expediente - SAJ - deixa-se de realizar o ato diante do equívoco na citação de Itamar André, nem se Andressa foi intimada por precatória. Nova data para 01/12/2015 às 14:00 horas. Os presentes saem intimados. Itamar André deve ser citado por carta precatória (Vila Ruthes - Mafra). Citação de Augusto César Pickcius por edital. Carlos Henrique Lourenço por mandado. (registra-se que o endereço de Andressa Hartmann deve ser acrescido, em frente na Panificadora da Bia). Requisitar os policiais.

24/08/2015, 16:20

Juntada de mandado - 001811-1

21/08/2015, 13:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, deixei de proceder a intimação de Itamar André, residir atualmente na localidade de Vila Ruthes, Município e Comarca de Mafras/SC., informação obtida com sua ex esposa Elizandra Morcadol; Andressa Hartmann Silva, reside atualmente Cidade e Comarca de Mafra/SC e Augusto César Pickcius, residir atualmente na Comarca de Curitiba/PR., informação obtida com Regiane Aparecida Raymundo, mas lá estando procedi a intimação de Regiane Aparecida Raymundo, Rodrigo Raymundo, Antônio Elisandro Guimarães e Rodinei José Raymundo, que bem ciente ficou do inteiro teor do mandado, aceitou a contrafé que ofereci, exarando sua assinatura. Dou fé.

20/08/2015, 18:43

Recebidos os autos

03/08/2015, 18:37

Autos entregues em carga ao Advogado

03/08/2015, 13:58

Expedida carta precatória - Intimação-Notificação para Comparecimento em Audiência - Crime

22/07/2015, 12:54

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 032.2015/001811-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/08/2015 Local: Cartório Cível e Criminal

22/07/2015, 12:54

Recebidos os autos

07/07/2015, 08:23

Mero expediente - SAJ - Nomeio defensor dativo aos acusados Antonio Elisandro, Rodinei e Augusto, o Dr. Cléber Odorizzi; Nomeio defensor dativo aos acusados Carlos Henrique e Rodrigo o Dr. Mateus Linzmeier; Nomeio defensora dativa às acusadas Andressa e Regiane a Dra. Taís F. Mastey; Audiência de instrução e julgamento dia 24.08.2015, às 16:00 horas. Intimação dos acusados por mandado. Requisição das testemunhas por e-mail. Intimação dos defensores por -e-mail. Ciência ao Min. Público.

06/07/2015, 11:01

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 24/08/2015 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Realizada

06/07/2015, 10:59

Conclusos para despacho

03/07/2015, 13:05

Certidão emitida - Afixação de Edital

30/06/2015, 17:43

Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário

30/06/2015, 17:42

Mero expediente - SAJ - deixa-se de realizar o ato porquê em nova cosulta ao SAJ verificou-se que apensa Itamar André tem, atualmente, direito s suspensão condicional do processo. Não foi, contudo, encontrado pelo oficial de justiça (fls. 181). Em razão disso, o MP disse que retirava a proposta de suspensão condicional do processo para todos eles e a citação por edital de Itamar, o que foi deferido. Em relação aos demais voltem conclusos para designação de audiência de Instrução e Julgamento.

22/06/2015, 15:43

Mero expediente - SAJ - deixa-se de realizar o ato porquê em nova consulta ao SAJ verificou-se que apenas Itamar André tem, atualmente, direito a suspensão condicional do processo. Não foi, contudo, encontrado pelo oficial de justiça (fls. 181). Em razão disso, o MP requereu citação por edital, o que foi deferido. Em relação aos demais voltem conclusos para designação de audiência de Instrução e Julgamento.

22/06/2015, 14:26

Juntada de mandado

18/06/2015, 15:54

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, deixei de proceder a intimação e citação de Andressa Hartmann Silva, residir atualmente na localidade de Vila Ivete, Município e Comarca de Mafra/SC., e Itamar André, atualmente em lugar incerto e não sabido, informação obtida com sua cunhada Sra. Eva da Luz, mas lá estando procedi a intimação e citação de Regiane Aparecida Raymundo e Carlos Henrique Lourenço, o(a) qual exibiu seu documento de identidade, e após tomar ciência do inteiro teor do mandado e das peças processuais que o acompanham, aceitou a contrafé que ofereci, exarando sua assinatura. Dou fé.

18/06/2015, 15:40

Certidão emitida - Intimação em Cartório - Audiência - Autor do Fato

09/06/2015, 13:51

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 032.2015/001184-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/06/2015 Local: Cartório Cível e Criminal

22/05/2015, 12:18

Recebidos os autos

18/05/2015, 15:19

Mero expediente - SAJ - Por preencher os requisitos legais, recebo a denúncia; Inicialmente designo audiência de oferta da suspensão condicional do processo para os denunciados CARLOS HENRIQUE, ITAMAR, ANDRESSA e REGIANE. Devem ser citados para comparecerem à audiência respectiva, que designo para o dia 22.06.2015, às 13:45 horas; Abrir vista, ao Dr. Promotor de Justiça, nos autos 0001325.451.2012.8.24.0032 e 0001324.32.2013.8.24.0032.

18/05/2015, 11:39

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 22/06/2015 Hora 13:45 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Realizada

18/05/2015, 11:38

Conclusos para despacho

15/05/2015, 17:59

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Denúncia em Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Número: 80012 - Protocolo: DILS15000013979

14/05/2015, 16:11

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

14/05/2015, 15:46

Recebidos os autos

12/05/2015, 18:00

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - Promotoria de Justiça da Comarca de Itaiópolis

06/05/2015, 11:04

Recebidos os autos

06/04/2015, 09:05

Mero expediente - SAJ - Como requer, retornando ao Min. Público após.

04/04/2015, 07:33

Conclusos para despacho

01/04/2015, 18:20

Recebidos os autos

01/04/2015, 17:24

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - Promotoria de Justiça da Comarca de Itaiópolis

30/03/2015, 09:44

Remetido os autos à Delegacia de Polícia

06/03/2015, 13:54

Recebidos os autos

26/02/2015, 10:16

Mero expediente - SAJ - Declaro rescindida a transação penal celebrada com ITAMAR ANDRÉ; Baixem à Delegacia para atendimento da diligência requerida (fl. 151).

26/02/2015, 09:46

Conclusos para despacho

25/02/2015, 18:06

Certidão emitida - Genérico

25/02/2015, 13:47

Recebidos os autos

25/02/2015, 07:40

Mero expediente - SAJ - Certifique o Cartório, se houve o pagamento do valor referente à transação penal por Itamar André, voltando conclusos, após.

24/02/2015, 11:02

Conclusos para despacho

23/02/2015, 18:19

Recebidos os autos

23/02/2015, 12:10

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - Promotoria de Justiça da Comarca de Itaiópolis

13/02/2015, 09:55

Certidão emitida - Genérico

04/02/2015, 14:48

Certidão emitida - Genérico

13/11/2014, 12:45

Recebidos os autos

12/11/2014, 10:25

Mero expediente - SAJ - Como requer.

12/11/2014, 08:05

Conclusos para despacho

11/11/2014, 18:22

Recebidos os autos

11/11/2014, 12:09

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - Promotoria de Justiça da Comarca de Itaiópolis

05/11/2014, 16:47

Certidão emitida - Genérico

05/11/2014, 13:59

Mandado devolvido resultado - 002011-3

29/09/2014, 14:18

Mandado devolvido resultado - 002010-5

29/09/2014, 14:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, procedi a intimação de Mariessa Barboza, que bem ciente ficou do inteiro teor do mandado, aceitou a contrafé que ofereci, exarando sua assinatura. Dou fé.

26/09/2014, 14:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, procedi a intimação de Itamar André e deixei de intimar Carlos Henrique Lourenço, pelo fato do mesmo se encontrar residindo na cidade de Corupá SC , tendo seu endereço ignorado e não sabido que bem ciente ficou do inteiro teor do mandado, aceitou a contrafé que ofereci, * sua assinatura. Dou fé.

26/09/2014, 14:51

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 032.2014/002011-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/09/2014 Local: Cartório Cível e Criminal

08/09/2014, 14:15

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 032.2014/002010-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/09/2014 Local: Cartório Cível e Criminal

08/09/2014, 14:10

Recebidos os autos

08/09/2014, 09:03

Mero expediente - SAJ - Segue sentença em relação a Mariessa; Por mandado intimar Itamar e Carlos Henrique a efetuarem o pagamento da transação em 05 dias, pena de prosseguimento do processo.

05/09/2014, 07:19

Extinta a Punibilidade pelo cumprimento da transação penal - Ante o exposto, com fulcro no parágrafo 4º do Artigo 76 da Lei 9.099/95, por entendê-la adequada ao caso, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a transação penal celebrada e aplico, ao acusado, a pena de multa proposta e nos termos do Artigo 84 da mesma lei declaro extinta a punibilidade do mesmo. Registre-se no Rol dos Transatores ficando, a Autora do Fato, impedida de pleitear igual benefício durante os próximos 05 (cinco) anos. O feito prossegue em relação a Carlos Henrique e Itamar.

05/09/2014, 07:18

Conclusos para despacho

04/09/2014, 17:45

Certidão emitida - Genérico

21/08/2014, 13:59

Juntada de documento - comprovante de pagamento nº 14.032.0108-8

11/08/2014, 13:26

Saque efetuado - Sidejud

03/07/2014, 09:27

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

16/06/2014, 17:24

Certificado a publicação e registro da sentença

16/06/2014, 16:13

Recebidos os autos

16/06/2014, 12:10

Julgado procedente o pedido - Ao Autor do Fato EVERALDO VIEIRA foi imputada a prática do delito de desobediência. Em audiência o digno representante do Ministério Público ofereceu o benefício da transação penal, mediante o pagamento de valor pecuniário Nos autos, comprovação do cumprimento. Ante o exposto, com fulcro no parágrafo 4º do Artigo 76 da Lei 9.099/95, por entendê-la adequada ao caso, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a transação penal celebrada e aplico, ao acusado, a pena de multa proposta e nos termos do Artigo 84 da mesma lei declaro extinta a punibilidade do mesmo. Registre-se no Rol dos Transatores ficando, o Autor do Fato, impedido de pleitear igual benefício durante os próximos 05 (cinco) anos. Transferir (se ainda não o foi) o valor para o Fundo de Penas Alternativas. O feito prossegue em relação aos demais.

14/06/2014, 11:18

Conclusos para despacho

13/06/2014, 18:29

Recebidos os autos

13/06/2014, 14:02

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - Promotoria de Justiça da Comarca de Itaiópolis

11/06/2014, 18:00

Certidão emitida - Certifico que revendo o histórico de partes, constatou-se que o réu Everaldo Vieira, cumpriu a prestação pecuniária, conforme comprovantes de fls. 105, 107 e 125 e extrato de subconta que segue.

11/06/2014, 16:57

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Termo Circunstanciado - Número: 80011 - Protocolo: DILS14000001877

11/06/2014, 16:39

Juntada de mandado - Mandado 5

11/06/2014, 16:39

Recebidos os autos

11/06/2014, 13:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao mandado foi alterado para 10/06/2014 devido à alteração da tabela de feriados

09/06/2014, 20:55

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

04/06/2014, 13:39

Autos entregues em carga ao Ministério Público - Promotoria de Justiça da Comarca de Itaiópolis

02/06/2014, 14:09

Aguardando envio para o Ministério Público

29/05/2014, 15:42

Recebimento - SAJ

28/05/2014, 11:56

Despacho outros - Como requer.

28/05/2014, 11:37

Concluso para despacho - SAJ

27/05/2014, 18:42

Aguardando envio para o Juiz

27/05/2014, 18:41

Juntada de carta precatória - Cca Mafra. Protocolo n. 618

26/05/2014, 14:05

Juntada de outros - Pagamento da 1º parcela da reeducanda Mariessa Barboza, no valor de RS$ 120,00

21/05/2014, 13:22

Juntada de outros - Comprovante de pag.

05/05/2014, 14:06

Juntada de documentos - Comprovante de pag. 1ª parcela transação penal. Everaldo

22/04/2014, 15:33

Juntada de mandado - Mandado nº 4

10/04/2014, 14:35

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

07/04/2014, 13:23

Remessa à Delegacia de Polícia

28/03/2014, 14:00

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: Cartório Cível e Criminal - 07/04/2014

27/03/2014, 14:36

Juntada de outros - Comprovante de pagamento

27/03/2014, 13:34

Juntada de ofício

27/03/2014, 13:33

Recebimento - SAJ

27/03/2014, 12:21

Despacho outros - Em relação à reeducanda Mariessa Barboza, diante do parecer favorável do Ministério Público, converto a PSC em prestação pecuniária no valor equivalente e 1/2 (meio) salário mínimo, a ser dividido em três prestações mensais e iguais, com vencimentos em 05/05/2014, 05/06/2014 e 05/07/2014. Intime-se e aguarde-se o cumprimento.

26/03/2014, 11:52

Concluso para despacho - SAJ

25/03/2014, 16:20

Aguardando envio para o Juiz

25/03/2014, 16:19

Juntada de mandado - Mandado 03

25/03/2014, 15:53

Juntada de mandado - Mandado 02

25/03/2014, 15:53

Juntada de mandado - Mandado 01

25/03/2014, 15:52

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

24/03/2014, 16:14

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

20/03/2014, 17:53

Remessa à Delegacia de Polícia

19/03/2014, 16:31

Certificado outros - Certifico que o réu Carlos Henrique Lourenço já foi intimado quanto a proposta formulada pelo Ministério Público, concordando com a mesma, conforme certidão de fls. 82.

18/03/2014, 16:55

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório Cível e Criminal - 24/03/2014

18/03/2014, 16:35

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: Cartório Cível e Criminal - 25/03/2014

18/03/2014, 16:35

Juntada de ofício - Protocolo n] 4724. Ass. Serv. VOluntarios de Itaiópolis

18/03/2014, 16:10

Aguardando cumprir despacho

17/03/2014, 13:10

Recebimento - SAJ

17/03/2014, 12:19

Despacho outros - Ante a anuência do Min. Público, defiro o pedido de conversão da PSC em prestação pecuniária (fl. 87). Intimar Everaldo e Carlos por mandado (oficial da infância) na forma sugerida e também Mariessa igualmente como requerido pelo Dr. Promotor.

17/03/2014, 12:10

Concluso para despacho - SAJ

14/03/2014, 18:48

Aguardando envio para o Juiz

14/03/2014, 18:46

Recebimento pelo Cartório

14/03/2014, 18:40

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Itaiópolis

13/03/2014, 13:18

Vista ao Ministério Público para manifestação

13/03/2014, 13:18

Aguardando envio para o Ministério Público

13/03/2014, 12:44

Recebimento - SAJ

13/03/2014, 12:14

Despacho outros - Ao Min. Público.

13/03/2014, 07:25

Concluso para despacho - SAJ

12/03/2014, 18:24

Aguardando envio para o Juiz

12/03/2014, 18:23

Juntada de outros - Informação prot.4644./ASF

12/03/2014, 17:04

Certificado outros - Certifico que no dia de hoje compareceu em Cartório o Sr. carlos Henrique Lourenço, informando que concorda com a proposta formulada pelo Ministério Público, comprometendo-se a pagar as prestações na forma estipulada.

11/03/2014, 16:22

Expediente emitido - Serviço Social - Informação

11/03/2014, 13:20

Remessa à Delegacia de Polícia

10/03/2014, 12:37

Carta precatória expedida - SAJ

10/03/2014, 12:37

Carta precatória expedida - SAJ

07/03/2014, 15:24

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório Cível e Criminal - 24/03/2014

07/03/2014, 15:23

Aguardando cumprir despacho

05/03/2014, 12:20

Recebimento - SAJ

05/03/2014, 12:11

Despacho outros - Como requer.

03/03/2014, 10:08

Concluso para despacho - SAJ

28/02/2014, 18:24

Aguardando envio para o Juiz

28/02/2014, 18:23

Recebimento pelo Cartório

27/02/2014, 18:34

Vista ao Ministério Público - SAJ

25/02/2014, 14:23

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Itaiópolis

25/02/2014, 14:23

Aguardando envio para o Ministério Público

25/02/2014, 12:52

Certificado outros - Certifico que na data de hoje compareu ao cartório o Réu Carlos Henrique Lourenço, informando que ao dar início ao cumprinto da PSC, junto ao Corpo de Bombeiros Voluntários, foi orientado, para comparer ao Fórum, por não terem serviços que possam ser executados após as 19h00min, horário em que o reeducando pode cumprir a medida

25/02/2014, 12:43

Recebimento - SAJ

24/02/2014, 11:54

Certificado outros - Certifico que nesta data compareceu em cartório o senhor Eraldo Vieira, solicitando que as horas a cumprir sejam transformadas em pena pecuniária, tendo em vista trabalhar de ajudante de pedreiro e chega por volta das 18:30 horas e no Compo de Bombeiro foi informado que a noite eles não precisam.

21/02/2014, 15:37

Concluso para despacho - SAJ

21/02/2014, 14:54

Aguardando envio para o Juiz

21/02/2014, 14:53

Recebimento pelo Cartório

21/02/2014, 12:11

Despacho outros - Atenda-se a AMBOS os requerimentos.

21/02/2014, 10:36

Vista ao Ministério Público para manifestação

13/02/2014, 16:58

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Itaiópolis

13/02/2014, 16:58

Aguardando envio para o Ministério Público

12/02/2014, 17:17

Recebimento - SAJ

12/02/2014, 17:09

Despacho outros - Ao Ministério Público.

12/02/2014, 16:14

Concluso para despacho - SAJ

11/02/2014, 18:02

Aguardando envio para o Juiz

11/02/2014, 18:02

Juntada de outros - prot. 3917/ informação.

11/02/2014, 12:49

Juntada de outros - prot. 3916/ informação.

11/02/2014, 12:49

Juntada de outros - prot. 3915/ informação.

11/02/2014, 12:48

Juntada de outros - prot. 3914.

11/02/2014, 12:48

Recebimento - SAJ

10/02/2014, 13:15

Carga ao Serviço Social

07/02/2014, 17:28

Expediente emitido - Serviço Social - Informação

07/02/2014, 17:28

Expediente emitido - Serviço Social - Informação

07/02/2014, 16:56

Expediente emitido - Serviço Social - Informação

07/02/2014, 15:21

Aguardando envio para o Serviço Social

06/02/2014, 15:21

Recebimento - SAJ

06/02/2014, 15:15

Despacho outros - Primeiramente, remetam-se os autos à ASF hoje mesmo, para que tome as providências a ela incumbidas, na audiência de apresentação, quanto aos indiciados que aceitaram a proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos (fl. 64).

06/02/2014, 15:14

Expediente emitido - Serviço Social - Informação

06/02/2014, 14:57

Concluso para despacho - SAJ

31/01/2014, 18:30

Aguardando envio para o Juiz

31/01/2014, 18:25

Despacho em audiência - registra-se a ausência do autor do fato Antônio Elisandro Guimarães. Tendo em vista a impossibilidade de proposta de transação penal aos autores do fato Rodinei José Raymundo, Antônio Elisandro Guimarães, Augusto Cesar Pickcius, Rodrigo Raymundo, Regiane Aparecida Raymundo e Andressa Hartmann Silva, concede-se vista dos autos ao Ministério Público para formulação da denúncia. Quanto aos demais, esclarecidos para os autores dos fatos sobre os procedimentos legais e processuais pelo Ministério Público foi proposta a imediata aplicação da pena restritivas de direitos (art. 76 da lei 9.099/95), consistente na prestação de serviços a comunidade (3 meses, 8 horas por semana), em local a ser designado pelo serviço social forense. A proposta foi aceita por Itamar André, Everaldo Vieira, e Mariessa Barboza. Carlos Henrique Lourenço não aceitou a proposta de transação penal. Ficam desde já intimados os beneficiados pela transação penal que deverão comparecer neste juízo na data de 07/02/2014 para ciência do local em que se dará a prestação de serviços comunitários. Ficam os autores do fato advertidos de que não poderão fazer uso do benefício da Lei 9.099/95, nos próximos cinco anos. Ficam desde logo cientes de que em não sendo cumprido o acordo, este será considerado sem efeito para todos os efeitos legais, prosseguindo-se o feito na forma da lei. Após o pagamento integral da prestação de serviços, com anuência do Ministério Público, voltem conclusos para extinção da punibilidade.

21/01/2014, 16:01

Aguardando audiência

13/01/2014, 13:00

Vista ao Ministério Público para intimação

08/01/2014, 14:53

Certificado outros - Certifico que, nesta data, presentes à audiência preliminar a Mma. Juíza Dra. Dominique Gurtinski Borba Fernandes e todos os onze indiciados, ante a falta de energia elétrica, a douta magistrada despachou manualmente, pelo que transcrevo o respectivo conteúdo a seguir: "Diante da impossibilidade de comparecimento do Representante do Ministério Público para a audiência designada para hoje, redesigno a sua realização para 21/01/2014, às 15h30. Intimem-se as partes e o MP".

08/01/2014, 14:45

Certidão emitida - Intimação em Cartório - Audiência - Autores do Fato

08/01/2014, 14:31

Audiência Designada - SAJ - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 21/01/2014 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Realizada

08/01/2014, 13:40

Recebimento - SAJ

07/01/2014, 16:32

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 08/01/2014 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Não Realizada

07/01/2014, 16:22

Processo distribuído por sorteio

07/01/2014, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 06:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 05:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 14:48

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2020, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2019, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2019, 13:04

DESPACHO

•09/05/2019, 10:26

DESPACHO

•18/10/2018, 17:24

Todos os documentos(89)

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 12:44

SENTENÇA

•01/08/2022, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 06:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 05:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 14:48

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2020, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2019, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2019, 13:04

DESPACHO

•09/05/2019, 10:26

DESPACHO

•18/10/2018, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2018, 17:22

DESPACHO

•11/10/2018, 15:51

DESPACHO

•10/10/2018, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2018, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2018, 12:06

SENTENÇA

•18/09/2018, 13:32

DESPACHO

•11/09/2018, 17:26

DESPACHO

•30/07/2018, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2018, 11:40

DESPACHO

•07/06/2018, 17:52

SENTENÇA

•04/04/2018, 11:13

DESPACHO

•07/03/2018, 07:28

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2018, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2018, 16:41

DESPACHO

•18/12/2017, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2017, 17:22

DESPACHO

•21/07/2017, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2017, 18:20

DESPACHO

•30/09/2016, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2016, 13:57

DECISÃO

•25/07/2016, 15:51

DECISÃO

•25/07/2016, 15:51

DESPACHO

•25/07/2016, 15:51

DESPACHO

•25/07/2016, 15:46

DESPACHO

•25/07/2016, 15:44

DESPACHO

•25/07/2016, 15:44

DESPACHO

•25/07/2016, 15:44

DESPACHO

•25/07/2016, 15:44

DESPACHO

•25/07/2016, 15:44

DESPACHO

•25/07/2016, 15:43

DESPACHO

•25/07/2016, 15:43

DESPACHO

•25/07/2016, 15:43

DESPACHO

•25/07/2016, 15:38

DESPACHO

•25/07/2016, 15:38

DESPACHO

•25/07/2016, 15:38

DESPACHO

•25/07/2016, 15:38

DESPACHO

•25/07/2016, 15:38

DESPACHO

•25/07/2016, 15:38

DESPACHO

•25/07/2016, 15:37

DESPACHO

•25/07/2016, 15:37

DESPACHO

•25/07/2016, 15:37

DESPACHO

•25/07/2016, 15:37

DESPACHO

•25/07/2016, 15:37

DESPACHO

•25/07/2016, 15:37

DESPACHO

•25/07/2016, 15:37

DESPACHO

•25/07/2016, 15:37

DESPACHO

•06/04/2016, 14:29

DESPACHO

•08/10/2015, 12:48

DESPACHO

•08/10/2015, 12:48

DESPACHO

•08/10/2015, 12:48

DESPACHO

•08/10/2015, 12:48

DESPACHO

•08/10/2015, 12:48

DESPACHO

•08/10/2015, 12:48

DESPACHO

•08/10/2015, 12:48

SENTENÇA

•08/10/2015, 12:48

SENTENÇA

•08/10/2015, 12:48

SENTENÇA

•08/10/2015, 12:48

DESPACHO

•08/10/2015, 12:48

DESPACHO

•08/10/2015, 12:48

DESPACHO

•08/10/2015, 12:48

DESPACHO

•08/10/2015, 12:48

DESPACHO

•08/10/2015, 12:48

DESPACHO

•08/10/2015, 12:47

DESPACHO

•08/10/2015, 12:47

DESPACHO

•08/10/2015, 12:47

DESPACHO

•06/07/2015, 11:01

DESPACHO

•18/05/2015, 11:39

DESPACHO

•04/04/2015, 07:33

DESPACHO

•26/02/2015, 09:46

DESPACHO

•24/02/2015, 11:02

DESPACHO

•12/11/2014, 08:05

DESPACHO

•05/09/2014, 07:19

SENTENÇA

•05/09/2014, 07:18

SENTENÇA

•14/06/2014, 11:18