Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004263-02.2022.8.24.0090 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004263-02.2022.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: JAIR AUGUSTO SCROCARO PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRIDO: ABANIR PICHETTI (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO CARLOS PIEDADE (OAB SC005839) ADVOGADO: RICARDO MARTINHO MULLER (OAB SC037622) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de julho de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 10/08/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 10/08/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004263-02.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 196) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

25/07/2022, 00:00

Conclusos para decisão

08/07/2022, 16:14

Juntada de certidão

08/07/2022, 16:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302

08/07/2022, 15:57

Juntada de Petição

07/06/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/05/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 20. Guia: 3570919 Situação: Baixado.

25/05/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/05/2022, 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/05/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/05/2022, 16:18

Julgado procedente em parte o pedido

13/05/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 16:08

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/04/2022, 15:04

Documentos

SENTENÇA

•13/05/2022, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2022, 15:01

—

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 20. Guia: 3570919 Situação: Baixado.

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

Julgado procedente em parte o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

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