Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0300397-05.2019.8.24.0057 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0300397-05.2019.8.24.0057 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0153/2020 Teor do ato: 1. Dada a imprescindibilidade de realização de prova técnica, nomeio como perito judicial o Dr. Roberto Luiz d'Avila, CRM 2165, médico especialista em perícias médicas, o qual realizará perícia integrada com audiência de conciliação, instrução e julgamento que designo para o dia 25/5/2020, às 14h20min, nas dependências deste Fórum de Justiça, ficando, desde já, facultado ao Perito a apresentação de laudo na forma oral, o qual será levado a termo em ato próprio. 2. Cientifique-se o réu de que eventual ausência do procurador do Estado ao ato não obstará a coleta da prova e o julgamento da causa em audiência. 3. Fixo os honorários periciais em R$ 407,00 (quatrocentos e sete reais), nos moldes da Resolução n. 8/2019 do Conselho da Magistratura - TJSC, conforme valores atualizados. Quanto ao custeio da prova pericial, visto que foi requerida pela parte autora, beneficiária da assistência judiciária gratuita, solicite-se o pagamento dos honorários do expert na forma do sistema eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, conforme Resolução CM n. 05/2019. 4. Esclareço que a intimação dos assistentes técnicos é incumbência da própria parte, bem como que os quesitos deverão ser formulados oralmente no ato. 5. Desnecessário ofício ao perito, que, previamente contatado, aceitou o encargo. De todo modo, envie-se email contendo a data e horário agendado, com a juntada nos autos. 6. Intime-se a parte autora e seu procurador para comparecerem à perícia judicial, com no mínimo 30 (trinta) minutos de antecedência, portando todos os exames realizados atinentes a sua patologia e medicamentos, desde o início da enfermidade até os dias atuais, a fim de propiciar a melhor análise pelo profissional. 7. Fica a parte autora desde já advertida que seu não comparecimento à perícia designada, salvo despacho anterior deste Juízo, ou motivo de alta relevância, será considerado como desistência da prova, autorizando

17/03/2020, 13:08

Decisão de saneamento com determinação de perícia - 1. Dada a imprescindibilidade de realização de prova técnica, nomeio como perito judicial o Dr. Roberto Luiz d'Avila, CRM 2165, médico especialista em perícias médicas, o qual realizará perícia integrada com audiência de conciliação, instrução e julgamento que designo para o dia 25/5/2020, às 14h20min, nas dependências deste Fórum de Justiça, ficando, desde já, facultado ao Perito a apresentação de laudo na forma oral, o qual será levado a termo em ato próprio. 2. Cientifique-se o réu de que eventual ausência do procurador do Estado ao ato não obstará a coleta da prova e o julgamento da causa em audiência. 3. Fixo os honorários periciais em R$ 407,00 (quatrocentos e sete reais), nos moldes da Resolução n. 8/2019 do Conselho da Magistratura - TJSC, conforme valores atualizados. Quanto ao custeio da prova pericial, visto que foi requerida pela parte autora, beneficiária da assistência judiciária gratuita, solicite-se o pagamento dos honorários do expert na forma do sistema eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, conforme Resolução CM n. 05/2019. 4. Esclareço que a intimação dos assistentes técnicos é incumbência da própria parte, bem como que os quesitos deverão ser formulados oralmente no ato. 5. Desnecessário ofício ao perito, que, previamente contatado, aceitou o encargo. De todo modo, envie-se email contendo a data e horário agendado, com a juntada nos autos. 6. Intime-se a parte autora e seu procurador para comparecerem à perícia judicial, com no mínimo 30 (trinta) minutos de antecedência, portando todos os exames realizados atinentes a sua patologia e medicamentos, desde o início da enfermidade até os dias atuais, a fim de propiciar a melhor análise pelo profissional. 7. Fica a parte autora desde já advertida que seu não comparecimento à perícia designada, salvo despacho anterior deste Juízo, ou motivo de alta relevância, será considerado como desistência da prova, autorizando o julgamento do feito no e

28/02/2020, 20:15

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

Julgado procedente o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Processo Reativado - Novo Julgamento

Todas as movimentações(152)