Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0300266-81.2019.8.24.0040 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0300266-81.2019.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA/SC (RÉU) PROCURADOR: CAMILA CASCAES NUNES PROCURADOR: ALEXANDRE SOUZA LOPES PROCURADOR: APARECIDA DALTOE CARDOSO CARBONI RECORRIDO: LINDOLFO CORREIA VENANCIO (AUTOR) ADVOGADO: SAMUEL RAMOS DA SILVA (OAB SC036579) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de julho de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 10/08/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 10/08/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0300266-81.2019.8.24.0040/SC (Pauta: 383) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini

25/07/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 170

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

Custas Satisfeitas - Parte: LINDOLFO CORREIA VENANCIO

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA/SC

Juntada - Guia Cancelada - LINDOLFO CORREIA VENANCIO - Guia 560404 - R$ 67,12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> LGA02CV

Todas as movimentações(177)