Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5005835-46.2021.8.24.0019 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5005835-46.2021.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SELMO HAUFF (ACUSADO) ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE LOCATELLI (OAB SC057152) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: MARISA MACHADO (OFENDIDO) INTERESSADO: RODRIGO RIBEIRO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de julho de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 10/08/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 10/08/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5005835-46.2021.8.24.0019/SC (Pauta: 460) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini

25/07/2022, 00:00

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Juntado(a)

Juntada de peças digitalizadas

Baixa Definitiva

Juntado(a)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Expedição de Guia Recolhimento

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Conclusos para decisão - 08/11/2022 18:13:53)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SELMO HAUFF. Justiça gratuita: Deferida.

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SELMO HAUFF - CONDENADO

Juntada de certidão

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SELMO HAUFF - EXCLUÍDA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANSELMO ALFRIDO MORBAH. Justiça gratuita: Não requerida.

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANSELMO ALFRIDO MORBAH - EXCLUÍDA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANSELMO ALFRIDO MORBAH. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

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