Agravo de Execução Penal 5011045-06.2022.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Juízo da Vara Regional de Execuções Penais da Comarca de São José

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Gab. 01 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

CRISTIANO CESAR MARTINS HAMAN

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CRISTIANO CESAR MARTINS HAMAN (AGRAVANTE) ADVOGADO: OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de julho de 2022. Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 5011045-06.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 5) RELATORA: Desembargadora SALETE SILVA SOMMARIVA

25/07/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

30/06/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/06/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/06/2022, 13:40

Decisão interlocutória

15/06/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 09:25

Conclusos para despacho

14/06/2022, 14:41

Juntada de certidão

14/06/2022, 14:41

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 16:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 09:25