Agravo em Recurso Especial 0006787-51.2018.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ZULEICA NIENCHERT

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/03/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 02/03/2023

03/03/2023, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 102948/2023

17/02/2023, 16:16

Protocolizada Petição 102948/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2023

17/02/2023, 16:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 91171/2023

14/02/2023, 19:31

Protocolizada Petição 91171/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2023

14/02/2023, 19:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/02/2023 Petição Nº 11343/2023 - AgRg

14/02/2023, 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2023 Petição Nº 27299/2023 - PET

14/02/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/02/2023, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/02/2023, 19:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0027299 - PET no AREsp 2258874 - Publicação prevista para 14/02/2023

13/02/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0011343 - AgRg no AREsp 2258874 - Publicação prevista para 14/02/2023

13/02/2023, 17:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

08/02/2023, 11:18

Não conhecido o recurso de ZULEICA NIENCHERT,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 11343/2023 - AgRg no AREsp 2258874

07/02/2023, 17:10

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 28611/2023

24/01/2023, 16:51

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/03/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 02/03/2023

03/03/2023, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 102948/2023

17/02/2023, 16:16

Protocolizada Petição 102948/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2023

17/02/2023, 16:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 91171/2023

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•14/02/2023, 06:16

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2023, 18:00

14/02/2023, 19:31

Protocolizada Petição 91171/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2023

14/02/2023, 19:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/02/2023 Petição Nº 11343/2023 - AgRg

14/02/2023, 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2023 Petição Nº 27299/2023 - PET

14/02/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/02/2023, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/02/2023, 19:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0027299 - PET no AREsp 2258874 - Publicação prevista para 14/02/2023

13/02/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0011343 - AgRg no AREsp 2258874 - Publicação prevista para 14/02/2023

13/02/2023, 17:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

08/02/2023, 11:18

Não conhecido o recurso de ZULEICA NIENCHERT,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 11343/2023 - AgRg no AREsp 2258874

07/02/2023, 17:10

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 28611/2023

24/01/2023, 16:51

Protocolizada Petição 28611/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/01/2023

24/01/2023, 16:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

24/01/2023, 13:15

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos, deslocados ao Ministério Público Federal para emissão de parecer, tiveram sua tramitação restabelecida para conclusão com petição urgente.

24/01/2023, 13:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/01/2023, 13:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 27299/2023

24/01/2023, 08:41

Protocolizada Petição 27299/2023 (PET - PETIÇÃO) em 24/01/2023

24/01/2023, 08:34

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

18/01/2023, 15:51

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/01/2023, 15:51

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

18/01/2023, 12:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/01/2023 Petição Nº 11343/2023 - AgRg

16/01/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/01/2023, 20:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

13/01/2023, 17:03

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

13/01/2023, 16:01

Determinada a distribuição do feito

13/01/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0011343 - AgRg no AREsp 2258874 - Publicação prevista para 16/01/2023

13/01/2023, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

12/01/2023, 11:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 11343/2023

12/01/2023, 11:01

Protocolizada Petição 11343/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 12/01/2023

12/01/2023, 10:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1173381/2022

19/12/2022, 16:21

Protocolizada Petição 1173381/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2022

19/12/2022, 16:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2022

16/12/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/12/2022, 19:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2022

15/12/2022, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/12/2022, 13:05

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/12/2022, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/11/2022, 06:29

EMENTA / ACORDÃO

•13/02/2023, 17:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/01/2023, 15:20

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2022, 12:00

-

•26/11/2022, 11:15

-

•26/11/2022, 11:15

-

•26/11/2022, 11:15

-

•26/11/2022, 11:15

-

•26/11/2022, 11:15

-

•26/11/2022, 11:14

-

•26/11/2022, 11:14

-

•26/11/2022, 11:14

-

•26/11/2022, 11:14

-

•26/11/2022, 11:14

Todos os documentos(20)

Certidão de Publicação de Acórdão

•14/02/2023, 06:16

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2023, 18:00

EMENTA / ACORDÃO

•13/02/2023, 17:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/01/2023, 15:20

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2022, 12:00

-

•26/11/2022, 11:15

-

•26/11/2022, 11:15

-

•26/11/2022, 11:15

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•26/11/2022, 11:15

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•26/11/2022, 11:15

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•26/11/2022, 11:14

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•26/11/2022, 11:14

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•26/11/2022, 11:14

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•26/11/2022, 11:14

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•26/11/2022, 11:14

-

•26/11/2022, 11:14

-

•26/11/2022, 11:14

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•26/11/2022, 11:13

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•26/11/2022, 11:13

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•26/11/2022, 11:13