Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5024595-80.2020.8.24.0018 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5024595-80.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DARCI DICKEL JUNIOR (ACUSADO) ADVOGADO: ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM (OAB SC011253) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: OZEIAS DANIEL BATISTA SANDRI (INTERESSADO) INTERESSADO: GEOVANI POLICENA (INTERESSADO) INTERESSADO: BERTHIELI LOUIZI FRANK (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de julho de 2022. Juiz de Direito MARCIO ROCHA CARDOSO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/08/2022. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/08/2022, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5024595-80.2020.8.24.0018/SC (Pauta: 19) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto

25/07/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

Confirmada a comunicação eletrônica

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCOJCr

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/07/2023. Parte DARCI DICKEL JUNIOR, Guia 5872584, Subguia 3058346

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Juntada - Guia Gerada - DARCI DICKEL JUNIOR - Guia 5872584 - R$ 830,45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 130 - Custas Satisfeitas - 26/06/2023 12:54:13)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 131 - Custas Satisfeitas - 26/06/2023 12:54:13)

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCOJCr -> DCJE

Confirmada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(143)