Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004994-15.2020.8.24.0010 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004994-15.2020.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GRÃO PARÁ (RÉU) PROCURADOR: Henrique Lapa Lunardi RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: LUIZ DAGOBERTO CORREA BRIÃO PROCURADOR: FELIPE BARRETO DE MELO PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR: DANIELA SIEBERICHS RECORRIDO: RENERIO WEBER (AUTOR) ADVOGADO: PATILA VANDRESEN DE SOUZA (OAB SC037298) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: ROBERTO YASUYUKI DA CONCEICAO HAMADA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de julho de 2022. Juiz de Direito MARCIO ROCHA CARDOSO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/08/2022. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/08/2022, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004994-15.2020.8.24.0010/SC (Pauta: 166) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto

25/07/2022, 00:00

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> BON01CV

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 121

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

Todas as movimentações(139)