0020798-79.2014.8.24.0023

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

LUIS FERNANDO LOPES

CPF 890.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

BRENO FRANCA MACHADO

CPF 018.***.***-20

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/03/2023, 18:03

Transitado em Julgado em 07/03/2023

07/03/2023, 18:03

0020798-79.2014.8.24.0023

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 07/03/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 141624/2023

Protocolizada Petição 141624/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/03/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2023 Petição Nº 914090/2022 - RE no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Negado seguimento ao recurso de LUIS FERNANDO LOPES

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0914090 - RE no AgRg no AREsp 2149872 - Publicação prevista para 28/02/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1033875/2022

Protocolizada Petição 1033875/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 08/11/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 950793/2022

Protocolizada Petição 950793/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2022

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 14/10/2022 Petição Nº 914090/2022 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

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