Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000452-68.2019.8.24.0044 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000452-68.2019.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDEMIR CONSTANTINO (ACUSADO) ADVOGADO: CHARLES ZANINI PIZONI (OAB SC045970) ADVOGADO: LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: Lorenço Ascari Junior ADVOGADO: FERNANDO CRUZETTA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: MARIENE ROSSETTI (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de julho de 2022. Juiz de Direito MARCIO ROCHA CARDOSO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/08/2022. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/08/2022, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000452-68.2019.8.24.0044/SC (Pauta: 1) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto

25/07/2022, 00:00

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Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6252129, Subguia 3246562 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 914,97

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OLS02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/09/2023. Parte VALDEMIR CONSTANTINO, Guia 6252129, Subguia 3246562

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Juntada - Guia Gerada - VALDEMIR CONSTANTINO - Guia 6252129 - R$ 914,97

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS02 -> DCJE

Juntada de certidão

Juntado(a)

Juntado(a)

Todas as movimentações(168)

Todos os documentos(17)