Recurso Especial 0004557-49.2018.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENALRecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

VOLNEI RIBEIRO LUIZ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/06/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 14/06/2023

14/06/2023, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 470206/2023

21/05/2023, 10:46

Protocolizada Petição 470206/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2023

20/05/2023, 17:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2023 Petição Nº 280035/2023 - EDcl no AgRg no

19/05/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/05/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0280035 - EDcl no AgRg no REsp 2009803 - Publicação prevista para 19/05/2023

18/05/2023, 11:00

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

17/05/2023, 18:36

Embargos de Declaração de VOLNEI RIBEIRO LUIZ Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº280035/2023 - EDcl no AgRg no REsp REsp 2009803

16/05/2023, 14:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 288431/2023

04/04/2023, 21:41

Protocolizada Petição 288431/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/04/2023

04/04/2023, 21:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

03/04/2023, 16:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 280035/2023

03/04/2023, 16:21

Protocolizada Petição 280035/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/04/2023

03/04/2023, 16:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 275788/2023

01/04/2023, 14:46

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/06/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 14/06/2023

14/06/2023, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 470206/2023

21/05/2023, 10:46

Protocolizada Petição 470206/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2023

20/05/2023, 17:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2023 Petição Nº 280035/2023 - EDcl no AgRg no

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•19/05/2023, 06:07

EMENTA / ACORDÃO

•18/05/2023, 11:00

19/05/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/05/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0280035 - EDcl no AgRg no REsp 2009803 - Publicação prevista para 19/05/2023

18/05/2023, 11:00

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

17/05/2023, 18:36

Embargos de Declaração de VOLNEI RIBEIRO LUIZ Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº280035/2023 - EDcl no AgRg no REsp REsp 2009803

16/05/2023, 14:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 288431/2023

04/04/2023, 21:41

Protocolizada Petição 288431/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/04/2023

04/04/2023, 21:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

03/04/2023, 16:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 280035/2023

03/04/2023, 16:21

Protocolizada Petição 280035/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/04/2023

03/04/2023, 16:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 275788/2023

01/04/2023, 14:46

Protocolizada Petição 275788/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2023

01/04/2023, 01:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/03/2023 Petição Nº 1126624/2022 - AgRg

31/03/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/03/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1126624 - AgRg no REsp 2009803 - Publicação prevista para 31/03/2023

30/03/2023, 12:50

Conhecido o recurso de VOLNEI RIBEIRO LUIZ e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 01126624/2022 - AgRg no REsp 2009803/SC

27/03/2023, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/03/2023

01/03/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/02/2023, 19:06

Incluído em pauta para 21/03/2023 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01126624/2022 - AgRg no REsp 2009803/SC

28/02/2023, 16:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

05/12/2022, 11:49

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1126624/2022

05/12/2022, 11:27

Protocolizada Petição 1126624/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 05/12/2022

05/12/2022, 11:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1121396/2022

03/12/2022, 15:56

Protocolizada Petição 1121396/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/12/2022

03/12/2022, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2022

01/12/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2022, 19:50

Conhecido o recurso de VOLNEI RIBEIRO LUIZ e provido

30/11/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2022

30/11/2022, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

05/07/2022, 11:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 579295/2022

05/07/2022, 11:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/07/2022, 11:31

Protocolizada Petição 579295/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/07/2022

05/07/2022, 11:31

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

30/06/2022, 18:32

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/06/2022, 18:32

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

30/06/2022, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/06/2022, 16:58

Certidão de Publicação de Acórdão

•31/03/2023, 06:19

EMENTA / ACORDÃO

•30/03/2023, 12:50

DECISÃO TERMINATIVA

•30/11/2022, 16:20

-

•22/06/2022, 16:58

-

•22/06/2022, 16:58

-

•22/06/2022, 16:58

-

•22/06/2022, 16:58

-

•22/06/2022, 16:58

-

•22/06/2022, 16:57

-

•22/06/2022, 16:57

-

•22/06/2022, 16:57

-

•22/06/2022, 16:57

-

•22/06/2022, 16:55

Todos os documentos(16)

Certidão de Publicação de Acórdão

•19/05/2023, 06:07

EMENTA / ACORDÃO

•18/05/2023, 11:00

Certidão de Publicação de Acórdão

•31/03/2023, 06:19

EMENTA / ACORDÃO

•30/03/2023, 12:50

DECISÃO TERMINATIVA

•30/11/2022, 16:20

-

•22/06/2022, 16:58

-

•22/06/2022, 16:58

-

•22/06/2022, 16:58

-

•22/06/2022, 16:58

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•22/06/2022, 16:58

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•22/06/2022, 16:57

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•22/06/2022, 16:57

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•22/06/2022, 16:57

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•22/06/2022, 16:57

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•22/06/2022, 16:55

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•22/06/2022, 16:55