Execução de Pena de Multa 5003048-53.2021.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao De Pena De Multa
Pena de Multa
Execução Penal e de Medidas Alternativas
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Execução de Pena de Multa
TJSC
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
76.***.***.0001-54
Mostrar
Autor
ODAIR CONCEICAO SILVEIRA
CPF
112.***.***-62
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
20/03/2024, 17:42
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
20/03/2024, 17:42
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000905-21.2017.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 70, 74, 75
20/03/2024, 17:42
Expedição de ofício
20/03/2024, 17:42
Transitado em Julgado
20/03/2024, 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
15/03/2024, 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/03/2024, 15:59
Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
14/03/2024, 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2024, 19:28
Conclusos para julgamento
12/03/2024, 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
06/03/2024, 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/02/2024, 22:35
Despacho
31/01/2024, 22:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
31/01/2024, 22:21
Conclusos para despacho
31/01/2024, 17:34
Ver todas as movimentações (79)
Todas as movimentações
(79)
Baixa Definitiva
20/03/2024, 17:42
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
20/03/2024, 17:42
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000905-21.2017.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 70, 74, 75
20/03/2024, 17:42
Expedição de ofício
20/03/2024, 17:42
Transitado em Julgado
20/03/2024, 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
15/03/2024, 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/03/2024, 15:59
Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
14/03/2024, 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2024, 19:28
Conclusos para julgamento
12/03/2024, 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
06/03/2024, 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/02/2024, 22:35
Despacho
31/01/2024, 22:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
31/01/2024, 22:21
Conclusos para despacho
31/01/2024, 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
11/01/2024, 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/12/2023, 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023, 19:00
Ato ordinatório praticado
15/12/2023, 19:00
Juntado(a)
09/12/2023, 13:14
Despacho
13/11/2023, 19:03
Conclusos para decisão
13/11/2023, 14:29
Juntada de certidão
05/11/2023, 12:32
Decisão interlocutória
30/10/2023, 18:06
Conclusos para decisão
30/10/2023, 16:18
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM
20/10/2023, 13:22
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ODAIR CONCEICAO SILVEIRA)
20/10/2023, 13:22
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
20/10/2023, 11:54
Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV
13/10/2023, 12:15
Juntado(a)
05/10/2023, 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/09/2023, 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/09/2023, 10:52
Decisão interlocutória
24/09/2023, 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2023, 19:42
Conclusos para decisão
22/09/2023, 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
16/08/2023, 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/08/2023, 23:59
Despacho
03/08/2023, 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/08/2023, 19:21
Conclusos para despacho
03/08/2023, 17:20
Juntada de Petição
03/05/2023, 18:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
11/04/2023, 01:15
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CBUCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023
29/03/2023, 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/03/2023, 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/03/2023, 12:53
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/03/2023, 12:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2023, 12:52
Autos Suspensos ou Sobrestados
01/02/2023, 16:20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/01/2023, 03:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/07/2022, 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/07/2022, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2022, 18:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/07/2022, 18:47
Despacho
14/07/2022, 18:31
Conclusos para despacho
23/06/2022, 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/06/2022, 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/06/2022, 17:50
Despacho
20/06/2022, 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/06/2022, 18:07
Juntado(a)
14/06/2022, 12:36
Conclusos para despacho
27/04/2022, 14:43
Juntada de certidão
27/04/2022, 14:42
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/02/2022, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
08/02/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2022 02:00:01, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/02/2022
21/01/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ODAIR CONCEICAO SILVEIRA EDITAL Nº 310022716952 JUIZ DO PROCESSO: Naiara Brancher - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ODAIR CONCEIÇÃO SILVEIRA, brasileiro, solteiro, desempregado, natural de Balneário Camboriú/SC, portador do RG nº 6973197/SC Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003048-53.2021.8.24.0113/SC
21/01/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022
17/12/2021, 06:52
Expedição de Edital - citação
17/12/2021, 06:52
Despacho
16/12/2021, 18:04
Conclusos para despacho
15/12/2021, 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/12/2021, 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/12/2021, 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/12/2021, 16:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
09/12/2021, 09:22
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: TENIRA DE CASTRO PEREIRA (por substituição em 08/10/2021 09:14:19)
22/06/2021, 14:56
Expedição de mandado - CBWCEMAN
07/06/2021, 20:06
Determinada a citação
23/05/2021, 20:30
Conclusos para decisão/despacho
20/05/2021, 12:52
Distribuído por dependência - Número: 00009052120178240113/SC
04/05/2021, 17:39
Documentos
SENTENÇA
•
14/03/2024, 16:28
DESPACHO/DECISÃO
•
31/01/2024, 19:21
ATO ORDINATÓRIO
•
15/12/2023, 16:00
DESPACHO/DECISÃO
•
13/11/2023, 16:03
DESPACHO/DECISÃO
•
30/10/2023, 15:06
DESPACHO/DECISÃO
•
24/09/2023, 16:42
DESPACHO/DECISÃO
•
03/08/2023, 16:21
DESPACHO/DECISÃO
•
14/07/2022, 15:31
DESPACHO/DECISÃO
•
20/06/2022, 15:07
DESPACHO/DECISÃO
•
16/12/2021, 15:04
DESPACHO/DECISÃO
•
23/05/2021, 17:30