Execução Fiscal 0001293-75.2007.8.24.0079 - TJSC

Execução Fiscal 0001293-75.2007.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de VII02CV01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 09:05

Baixa Definitiva

23/08/2022, 05:49

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/08/2022, 00:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

22/08/2022, 12:13

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

22/08/2022, 12:13

Custas Satisfeitas - Parte: RODOKLEIN TRANSPORTES LTDA

22/08/2022, 12:13

Custas Satisfeitas - Parte: MARILENE KLEIN

22/08/2022, 12:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

22/08/2022, 11:57

Transitado em Julgado

22/08/2022, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: RODOKLEIN TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: MARILENE KLEIN EDITAL Nº 310028732762 Intimando(a)(s): RODOKLEIN TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 05945923000130 e MARILENE KLEIN, CPF: 29669880963 Prazo do Edital: 20 dias Parte Conclusiva da Sentença: 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001293-75.2007.8.24.0079/SC Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, em face da consumação da prescrição intercorrente, com base nos artigos 487, II, e 924, V, ambos do Código de Processo. Desconstituo eventual penhora efetuada neste processo. Levantem-se também eventuais restrições. Se necessário oficie-se ao competente Cartório de Registro de Imóveis para que proceda à baixa da averbação das penhoras oriundas destes autos. Sirva-se da presente decisão como ofício. Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais pendentes (STJ, AgInt no REsp 1783853/SP, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 25/06/2019). Sem honorários, nos termos da fundamentação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente com baixa. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

25/07/2022, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/07/2022 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/08/2022

24/07/2022, 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2022

23/07/2022, 06:47

Expedição de Edital - intimação

06/06/2022, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

01/06/2022, 22:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 04/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta 001/2022

04/05/2022, 14:42

Documentos

SENTENÇA

•07/04/2022, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 14:22

—

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de VII02CV01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

Baixa Definitiva

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Custas Satisfeitas - Parte: RODOKLEIN TRANSPORTES LTDA

Custas Satisfeitas - Parte: MARILENE KLEIN

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/07/2022 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/08/2022

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2022

Expedição de Edital - intimação

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 04/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta 001/2022

Todas as movimentações(172)