Execução de Pena de Multa 5000924-47.2022.8.24.0086 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALISON XAVIER DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2024, 19:14

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

13/05/2024, 19:13

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000134-56.2019.8.24.0086/SC - ref. ao(s) evento(s): 57, 64, 65

13/05/2024, 19:13

Expedição de ofício

13/05/2024, 19:13

Transitado em Julgado

13/05/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/05/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/05/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/05/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/05/2024, 16:34

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

03/05/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

03/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/04/2024, 17:59

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

13/05/2024, 19:14

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

13/05/2024, 19:13

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000134-56.2019.8.24.0086/SC - ref. ao(s) evento(s): 57, 64, 65

13/05/2024, 19:13

Expedição de ofício

13/05/2024, 19:13

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•03/05/2024, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 14:42

13/05/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/05/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/05/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/05/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/05/2024, 16:34

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

03/05/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

03/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/04/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/03/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 17:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de OTOUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/11/2022, 12:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2022, 03:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/11/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/11/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/11/2022, 17:51

Juntada de Petição

01/11/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/10/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 17:41

Juntada de peças digitalizadas

31/10/2022, 17:40

Juntada de peças digitalizadas

10/10/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/10/2022, 18:19

Juntada de Petição

04/10/2022, 18:19

Juntada de Petição

04/10/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/10/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/10/2022, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

27/09/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/09/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 15:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/09/2022, 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/08/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/07/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/07/2022, 15:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/07/2022 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/09/2022

26/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ALISON XAVIER DE MOURA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: HELENA VONSOVICZ ZEGLIN - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALISON XAVIER DE MOURA, 10457242973, Endereço: Rua Jucelino Kubtcheck de Oliveira, 2034, 99160-5242, casa 2 andares, cor verde, próx rótula - São João - 88535000 - Correia Pinto (Residencial), Rua Espírito Santo, 156, telefone (49) 99145-3878 - São João - 88535000 - Correia Pinto (Residencial), OUTROS JUSCELINO K OLIVEIRA, 272, (fundos), casa de alvenaria de cor branca - SAO JOAO - 88535000 - Correia Pinto (Residencial) e Rua Jucelino Kubstcheck de Oliveira, 272, (49) 99160-5242 - São João - 88535000 - Correia Pinto (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Pena-multa: oriunda da Ação Penal n. 0000134-56.2019.8.24.0086. Valor do Débito: R$ 416,02. Data do Cálculo: 12/04/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da pena de multa oriunda da Ação Penal 0000134-56.2019.8.24.0086 ou nomeie bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a satisfação da dívida (art. 164, caput, da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000924-47.2022.8.24.0086/SC

26/07/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/07/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/07/2022

25/07/2022, 16:52

Expedição de Edital - citação

25/07/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/07/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/07/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 19:33

Determinada a citação

21/07/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 19:33

Conclusos para decisão

18/07/2022, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/07/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/07/2022, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/07/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/06/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/06/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 01:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

01/06/2022, 16:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: PEDRO JONAS DE OLIVEIRA

24/05/2022, 19:36

Expedição de mandado - KPOCEMAN

23/05/2022, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/05/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/05/2022, 10:44

Determinada a citação

03/05/2022, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 22:39

Conclusos para decisão

20/04/2022, 13:37

Distribuído por sorteio

14/04/2022, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2022, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 19:39