Ação Penal - Procedimento Sumário 5021644-34.2021.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JANE LUCIA AVILA KOLENDA

CPF

Reu

JULIANO GABRIEL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO LUIS SILVA

OAB/SC 011117·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2025, 18:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JANE LUCIA AVILA KOLENDA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

11/06/2025, 18:17

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2025

11/06/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/06/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/06/2025, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

04/06/2025, 03:23

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 03/06/2025 14:30. Refer. Evento 71

03/06/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/06/2025, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/06/2025, 09:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

03/06/2025, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 19:20

Extinta a punibilidade por prescrição

02/06/2025, 19:20

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 16:43

Juntada de Petição

02/06/2025, 14:56

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

11/06/2025, 18:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JANE LUCIA AVILA KOLENDA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

11/06/2025, 18:17

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2025

11/06/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/06/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Documentos

SENTENÇA

•02/06/2025, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 10:32

04/06/2025, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

04/06/2025, 03:23

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 03/06/2025 14:30. Refer. Evento 71

03/06/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/06/2025, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/06/2025, 09:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

03/06/2025, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 19:20

Extinta a punibilidade por prescrição

02/06/2025, 19:20

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 16:43

Juntada de Petição

02/06/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

02/06/2025, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/05/2025, 23:59

Juntada de certidão

15/05/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 10:32

Decisão interlocutória

15/05/2025, 10:32

Conclusos para decisão

14/05/2025, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/05/2025, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/05/2025, 09:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 72

13/05/2025, 09:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 12/05/2025

12/05/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/05/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/05/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/05/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/05/2025, 10:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 08/05/2025

08/05/2025, 09:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: RODRIGO CESAR CASSULA

07/05/2025, 17:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: GUILHERME WERNER JUNIOR

07/05/2025, 17:19

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

07/05/2025, 17:09

Expedição de mandado - BCUCEMAN

07/05/2025, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVARISTO LAURO BORGERT. Justiça gratuita: Não requerida.

07/05/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/05/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/05/2025, 16:48

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 03/06/2025 14:30

06/05/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/05/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/05/2025, 19:01

Despacho

05/05/2025, 19:01

Conclusos para decisão

28/08/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/08/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/08/2024, 11:12

Determinada a intimação

06/08/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 11:00

Conclusos para despacho

04/07/2023, 22:48

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50169618020238240033

04/07/2023, 22:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JULIANO GABRIEL DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

04/07/2023, 22:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

14/03/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/02/2023, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/02/2023, 19:15

Decisão interlocutória

23/02/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

31/01/2023, 01:27

Conclusos para despacho

18/01/2023, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/01/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/01/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 09:55

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de IAI02CR01 para IAI01CR01)

11/01/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/12/2022, 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/12/2022, 06:11

Terminativa - Declarada incompetência

15/12/2022, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 21:30

Conclusos para despacho

01/09/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/09/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/08/2022, 17:31

Juntada de certidão

30/08/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 15:15

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/07/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2022

26/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JULIANO GABRIEL DE OLIVEIRA ACUSADO: JANE LUCIA AVILA KOLENDA EDITAL Nº 310030875945 JUIZ DO PROCESSO: Juliano Rafael Bogo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JULIANO GABRIEL DE OLIVEIRA, filho de Maria Joana de Oliveira, portador do RG n. 7.097.569-6 SSP/PR e CPF n. 021.890.669-21. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Art. 2º, inciso II, c/c art. 11, caput, ambos da Lei n. 8.137/90, na forma continuada (art. 71 do Código Penal). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5021644-34.2021.8.24.0033/SC

26/07/2022, 00:00

Juntada de certidão

25/07/2022, 12:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/07/2022

25/07/2022, 12:32

Expedição de Edital

25/07/2022, 10:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/06/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/06/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/06/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/06/2022, 16:49

Juntado(a)

10/06/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/04/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/04/2022, 16:19

Juntado(a)

26/04/2022, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

26/04/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 14:43

Juntado(a)

26/04/2022, 14:43

Juntado(a)

01/04/2022, 15:46

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

29/03/2022, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

18/03/2022, 01:13

Juntada de certidão

16/03/2022, 18:39

Juntada de Petição

16/03/2022, 12:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 07/03/2022

07/03/2022, 13:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: JULIO CESAR SEARA POLIDORO

16/02/2022, 17:32

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

16/02/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/01/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/01/2022, 15:42

Recebida a denúncia

12/01/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2021, 19:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JANE LUCIA AVILA KOLENDA - DENUNCIADO

24/08/2021, 19:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIANO GABRIEL DE OLIVEIRA - DENUNCIADO

24/08/2021, 19:07

Distribuído por sorteio

24/08/2021, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2023, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 21:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 14:26