Ação Penal - Procedimento Sumário 5004877-65.2022.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DANIEL FREIDER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

LUANA GOMES MALTA

OAB/SC 055072·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/03/2026, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/03/2026, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

05/03/2026, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/03/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 14:06

Decisão interlocutória

05/03/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 14:06

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1Sala de Audiências da Segunda Vara - 01/02/2027 13:00

04/03/2026, 17:04

Conclusos para decisão

03/03/2026, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/03/2026, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 13:04

Juntado(a)

10/02/2026, 13:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL FREIDER - DENUNCIADO

10/02/2026, 12:56

Todas as movimentações(100)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/03/2026, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/03/2026, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

05/03/2026, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/03/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 13:04

05/03/2026, 14:06

Decisão interlocutória

05/03/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 14:06

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1Sala de Audiências da Segunda Vara - 01/02/2027 13:00

04/03/2026, 17:04

Conclusos para decisão

03/03/2026, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/03/2026, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 13:04

Juntado(a)

10/02/2026, 13:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL FREIDER - DENUNCIADO

10/02/2026, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

10/02/2026, 03:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 29/01/2026

29/01/2026, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA

29/01/2026, 12:25

Expedição de mandado - BVHCEMAN

28/01/2026, 14:41

Juntada de Petição

20/12/2025, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

10/12/2025, 01:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 67 e 71

03/12/2025, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/11/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/11/2025, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/11/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/11/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

11/11/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 08:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

06/11/2025, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 15:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

05/11/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 14:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

05/11/2025, 14:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: FERNANDO COLLATO

05/11/2025, 12:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER

05/11/2025, 12:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: PAMELA DE ALMEIDA

05/11/2025, 12:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA

05/11/2025, 12:21

Expedição de mandado - BVHCEMAN

04/11/2025, 18:25

Expedição de mandado - BVHCEMAN

04/11/2025, 18:25

Expedição de mandado - BVHCEMAN

04/11/2025, 18:25

Expedição de mandado - BVHCEMAN

04/11/2025, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

01/11/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/10/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 16:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

06/10/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/09/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/09/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 14:18

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/09/2025, 14:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

22/09/2025, 14:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER

22/09/2025, 12:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: PAMELA DE ALMEIDA

22/09/2025, 12:42

Expedição de mandado - BVHCEMAN

22/09/2025, 12:00

Expedição de mandado - BVHCEMAN

22/09/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/08/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/08/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

13/08/2025, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/08/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 13:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

28/04/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/04/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/04/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 13:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/04/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

11/04/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/04/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/04/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 19:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

10/04/2024, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: FERNANDO COLLATO

27/03/2024, 12:19

Expedição de mandado - BVHCEMAN

26/03/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/12/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/12/2023, 20:34

Juntada de certidão

06/12/2023, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 20:29

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/12/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/08/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/08/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 16:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2023, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

20/01/2023, 08:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL FREIDER - SUSPENSAO ART. 366 CPP

20/01/2023, 08:59

Juntada de certidão

20/01/2023, 08:58

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/07/2022 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2022

26/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DANIEL FREIDER EDITAL Nº 310030918715 JUIZ DO PROCESSO: GUY ESTEVAO BERKENBROCK - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DANIEL FREIDER, filho de Teresinha Freider e Palmiro Freider, nascido em 10/10/1985, natural de Anchieta/UF, atualmente em local incerto e/ou desconhecido pelo Juízo. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: artigo 297 (fato 1) e 304 do Código Penal (fato 2. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004877-65.2022.8.24.0006/SC

26/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/07/2022

25/07/2022, 12:34

Expedição de Edital - citação

25/07/2022, 12:34

Juntada de certidão

25/07/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/07/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/07/2022, 16:37

Recebida a denúncia

12/07/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 15:49

Conclusos para decisão

07/07/2022, 07:53

Distribuído por dependência - Número: 50007493620218240006/SC

06/07/2022, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 15:49