Execução Fiscal 0004700-02.2004.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 380,49

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

ALZIMIRO FRANCISCO CECATO

CPF

Reu

ALZIMIRO F CECATO

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0004795-42.1998.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 84

22/10/2025, 15:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/10/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

02/10/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

21/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

11/09/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 15:56

Conclusos para decisão

31/07/2024, 17:24

Juntada de Petição

28/06/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

12/06/2024, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

11/06/2024, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

03/06/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2024, 15:49

Decisão interlocutória

01/06/2024, 15:49

Conclusos para despacho

23/05/2024, 13:24

Todas as movimentações(137)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0004795-42.1998.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 84

22/10/2025, 15:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/10/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

02/10/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2024, 15:49

21/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

11/09/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 15:56

Conclusos para decisão

31/07/2024, 17:24

Juntada de Petição

28/06/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

12/06/2024, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

11/06/2024, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

03/06/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2024, 15:49

Decisão interlocutória

01/06/2024, 15:49

Conclusos para despacho

23/05/2024, 13:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

23/05/2024, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/05/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

05/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 14:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/11/2023, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

17/07/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

05/07/2023, 01:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/07/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 17:17

Decisão interlocutória

03/07/2023, 17:17

Conclusos para despacho

03/07/2023, 17:09

Juntada de Petição

03/07/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/05/2023, 07:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 102

26/05/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 17:12

Decisão interlocutória de Mérito

15/05/2023, 17:12

Expedição de ofício - 1 carta

15/05/2023, 15:29

Conclusos para despacho

15/05/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/05/2023, 07:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000005091857. Valor transferido: R$ 1.962,55

17/04/2023, 13:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 93

04/04/2023, 12:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

09/03/2023, 06:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALZIMIRO FRANCISCO CECATO)

09/03/2023, 06:19

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

09/03/2023, 03:42

Expedição de ofício - 1 carta

06/03/2023, 17:22

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

06/03/2023, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALZIMIRO FRANCISCO CECATO. Justiça gratuita: Não requerida.

06/03/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

10/12/2022, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 15:40

Decisão interlocutória

29/11/2022, 15:40

Conclusos para despacho

29/11/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/11/2022, 08:49

Juntada de certidão - RETIFICAÇÃO DE PRAZO: Transferência do feriado do dia 08/12/2022 para o dia 19/12/2022, nos termos da Resolução GP n. 74, de 26/10/2022.

19/11/2022, 23:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/09/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/08/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/07/2022 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/09/2022

26/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: ALZIMIRO F CECATO EDITAL Nº 310030922635 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ALZIMIRO F CECATOCertidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 380,49. Data do Valor da Ação: 02/08/2004. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004700-02.2004.8.24.0045/SC

26/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/07/2022

25/07/2022, 13:13

Expedição de Edital - citação

25/07/2022, 13:13

Decisão interlocutória

25/07/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 11:36

Conclusos para despacho

22/07/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/07/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 17:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68

27/09/2021, 12:48

Expedição de ofício - 1 carta

06/09/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/07/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 18:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2021, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/09/2020, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

15/09/2020, 14:16

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/09/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

08/09/2020, 14:35

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

22/08/2020, 07:56

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

22/08/2020, 07:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados

20/07/2020, 21:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados

14/04/2020, 20:14

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/12/2019, 22:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/12/2019, 19:49

Suspensão - art. 40 LEF

18/12/2019, 19:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

18/12/2019, 19:49

Conclusos para decisão interlocutória

09/12/2019, 13:51

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

09/12/2019, 13:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/12/2019, 05:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/11/2019, 17:05

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida.

22/11/2019, 17:05

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/05/2019, 16:15

Juntada

08/05/2019, 16:15

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR994712850TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Alzimiro F Cecato

06/05/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

26/04/2019, 13:47

Juntada

26/04/2019, 13:39

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WPLA.19.10027373-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 26/04/2019 09:18

26/04/2019, 09:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/02/2019, 04:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/01/2019, 20:23

Mero expediente - SAJ - R.h.Considerando que o exequente não trouxe os dados completos do(a) executado(a), INDEFIRO o pedido de pesquisa junto ao SISP e INFOSEG, eis que sem o CPF e/ou dados adicionais (nome da mãe, RG...) não é possível realizar a consulta nestes sistemas.Assim, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (dez) dias, informe o endereço atual do executado ou os dados para a consulta, sob pena de suspensão do processo.Cumpra-se.

21/01/2019, 20:23

Conclusos para decisão interlocutória

08/01/2019, 13:54

Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) - Nº Protocolo: WPLA.19.10000230-5 Tipo da Petição: Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) Data: 07/01/2019 00:18

07/01/2019, 00:30

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/04/2018, 19:20

Juntada

11/04/2018, 19:20

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR802517390TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Alzimiro F Cecato

05/04/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

28/03/2018, 18:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.18.10009593-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 27/02/2018 11:44

27/02/2018, 12:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/02/2018, 05:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/01/2018, 12:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

31/01/2018, 12:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/12/2017, 05:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/12/2017, 13:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes que a partir desta data os presentes autos tramitarão digitalmente. A forma de peticionamento deverá ser eletrônica. Ressalta-se que os autos podem ser visualizados na integra mediante acesso ao sitio do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e os autos físicos encontram-se arquivados em cartório na caixa nº dig 50341 (processos digitalizados).

18/12/2017, 13:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes que a partir desta data os presentes autos tramitarão digitalmente. A forma de peticionamento deverá ser eletrônica. Ressalta-se que os autos podem ser visualizados na integra mediante acesso ao sitio do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e os autos físicos encontram-se arquivados em cartório na caixa nº dig 50341 (processos digitalizados).

21/02/2017, 08:37

Juntada

19/04/2016, 17:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Autos aguardando digitalização

11/04/2016, 15:34

Aguardando envio para a Fazenda Pública

17/12/2012, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 045.08.015503-5 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

31/05/2012, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 045.12.004075-6 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

31/05/2012, 12:00

Aguardando outros

30/05/2012, 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara Cível

29/09/2011, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara Cível

29/09/2011, 12:00

Juntada de mandado

03/08/2010, 12:00

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o advogado exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

03/08/2010, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

16/04/2010, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

28/05/2009, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Com agente Local: João Célio Garcia - 26/05/2009

13/04/2009, 12:00

Certidão emitida - Genérico

31/03/2009, 17:13

Redistribuição de processo - saída

23/03/2009, 12:00

Processo redistribuído por sorteio - Por determinação Judicial.

23/03/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

23/03/2009, 12:00

Aguardando outros - devedor recolheu custas e honorários para fins do profis

23/06/2005, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado - Oficial osni

26/08/2004, 12:00

Mandado emitido - Citação e Demais Atos - Execução Fiscal Situação: Pendente

16/08/2004, 12:00

Processo distribuído por sorteio

02/08/2004, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2022, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2021, 18:08

DECISÃO

•18/12/2019, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

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