Execução de Pena de Multa 5000324-65.2021.8.24.0052 - TJSC

Execução de Pena de Multa 5000324-65.2021.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/08/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/08/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/07/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/07/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/07/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/07/2022, 11:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/07/2022 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/07/2022 Prazo do edital: 11/08/2022 Prazo de citação/intimação: 16/08/2022

26/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: EDSON FABIANO MARINO PRESTES EDITAL Nº 310030932917 JUIZ DO PROCESSO: LETICIA BODANESE RODEGHERI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): EDSON FABIANO MARINO PRESTES, cpf: 09507391975, endereço: RUA EXP EDMUNDO ARRABAR, 4332 - PINTADO - 89400000 (Residencial) e BR 280, 4.332, Localidade do Pintado - Pintado - 89400000 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Objeto: INTIMAÇÃO do executado Edson Fabiano Marino Prestes para que se manifeste acerca da decisão que deferiu o pedido formulado pelo Ministério Público para que seja descontado o equivalente a R$ 325,63 (trezentos e vinte e cinco reais e sessenta e três centavos) da Subconta vinculada ao PEC n. 0001577-86.2015.8.24.0052, transferindo-os para subconta vinculada aos presentes autos. Em havendo requerimento do apenado, nomeie-se defensor dativo, nos termos da Resolução CM n. 5 de 8/4/2019. Transcorrido o prazo sem manifestação, fica confirmada a penhora, consoante art. 854, § 5º, do CPC. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da decisão prolatada no evento 50, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000324-65.2021.8.24.0052/SC

26/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/07/2022

25/07/2022, 14:30

Expedição de Edital

25/07/2022, 14:30

Juntada de certidão

25/07/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 14:19

Juntada de peças digitalizadas

25/07/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 11:05

Decisão interlocutória

25/07/2022, 11:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 15:34

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Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/07/2022 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/08/2022

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/07/2022

Expedição de Edital

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de peças digitalizadas

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

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