Execução Fiscal 0900635-21.2013.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 606,50

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

MINIMERCADO E MOTOBOY LARA LTDA

CNPJ

Reu

TAIZE MILENE SALUM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/09/2025, 23:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/08/2025, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 11:09

Determinada a intimação

27/08/2025, 11:09

Conclusos para decisão

26/08/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

26/08/2025, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

17/07/2025, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 12:17

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

07/07/2025, 23:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TAIZE MILENE SALUM)

07/07/2025, 23:30

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

04/07/2025, 14:49

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

27/06/2025, 16:49

Decisão interlocutória

27/06/2025, 16:49

Conclusos para decisão

27/06/2025, 14:54

Todas as movimentações(126)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/09/2025, 23:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/08/2025, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 11:09

Determinada a intimação

27/08/2025, 11:09

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 12:17

26/08/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

26/08/2025, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

17/07/2025, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 12:17

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

07/07/2025, 23:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TAIZE MILENE SALUM)

07/07/2025, 23:30

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

04/07/2025, 14:49

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

27/06/2025, 16:49

Decisão interlocutória

27/06/2025, 16:49

Conclusos para decisão

27/06/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

04/04/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

01/03/2025, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 12:59

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

09/12/2024, 19:11

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

09/12/2024, 19:11

Juntada de certidão

09/12/2024, 18:58

Juntada de certidão

09/12/2024, 18:58

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

22/08/2024, 20:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TAIZE MILENE SALUM)

22/08/2024, 20:16

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

22/08/2024, 18:27

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

16/08/2024, 06:31

Decisão interlocutória

08/08/2024, 13:33

Conclusos para decisão

30/07/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/07/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/06/2024, 09:41

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

07/05/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 10:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

03/11/2023, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/10/2023, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

31/07/2023, 11:48

Expedição de mandado - PACCEMAN

31/07/2023, 09:56

Expedição de mandado

03/05/2023, 18:41

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

28/04/2023, 17:09

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

28/04/2023, 17:09

Juntada de certidão

28/04/2023, 16:50

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

25/04/2023, 05:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MINIMERCADO E MOTOBOY LARA LTDA)

25/04/2023, 05:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TAIZE MILENE SALUM)

25/04/2023, 05:37

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

25/04/2023, 03:06

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

14/04/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/01/2023, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/01/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 18:09

Decisão interlocutória

13/01/2023, 18:09

Conclusos para despacho

13/01/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/01/2023, 08:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/09/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/09/2022, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/09/2022 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/11/2022

08/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: MINIMERCADO E MOTOBOY LARA LTDA EXECUTADO: TAIZE MILENE SALUM EDITAL Nº 310032904171 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): MINIMERCADO E MOTOBOY LARA LTDA, CNPJ: 09465847000116 e TAIZE MILENE SALUM, CPF: 06676716925Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 606,50. Data do Valor da Ação: 17/01/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900635-21.2013.8.24.0045/SC

08/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2022

06/09/2022, 14:20

Expedição de Edital - citação

06/09/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 17:54

Decisão interlocutória

05/09/2022, 17:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/07/2022 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/09/2022

26/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: MINIMERCADO E MOTOBOY LARA LTDA EXECUTADO: TAIZE MILENE SALUM EDITAL Nº 310030947951 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): MINIMERCADO E MOTOBOY LARA LTDA, CNPJ: 09465847000116 e TAIZE MILENE SALUM, CPF: 06676716925Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 606,50. Data do Valor da Ação: 17/01/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900635-21.2013.8.24.0045/SC

26/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/07/2022

25/07/2022, 16:06

Expedição de Edital - citação

25/07/2022, 16:04

Conclusos para despacho

25/07/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/07/2022, 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 19:01

Juntada de certidão

01/07/2022, 19:01

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/07/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/07/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 14:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

13/02/2022, 22:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

30/09/2021, 17:21

Expedição de mandado - PACCEMAN

29/09/2021, 13:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

29/09/2021, 12:47

Expedição de ofício - 1 carta

14/09/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 34

14/09/2021, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/08/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

12/08/2021, 12:14

Juntada de certidão

12/08/2021, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 12:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

06/08/2021, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/06/2021, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

18/06/2021, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAIZE MILENE SALUM. Justiça gratuita: Não requerida.

18/06/2021, 17:48

Decisão interlocutória

17/06/2021, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 21:12

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2021, 13:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/06/2021, 13:02

Juntada de Petição

17/06/2021, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/01/2020, 13:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 05:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2019, 23:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 23:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 04:58

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

05/09/2019, 09:38

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/07/2019, 00:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/07/2019, 19:46

Suspensão - art. 40 LEF

15/07/2019, 19:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

15/07/2019, 19:46

Conclusos para decisão interlocutória

19/06/2019, 16:16

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/02/2019, 01:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/01/2019, 13:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: ([Complemento da Última Movimentação Lançada]).

25/01/2019, 13:22

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

18/01/2018, 10:32

Juntada

18/01/2018, 10:32

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR735419582TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Palhoca Moto Boys Ltda Me

15/01/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

08/01/2018, 15:32

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

08/01/2018, 15:31

Conclusos para despacho

17/01/2013, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/01/2013, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 21:12

DECISÃO

•15/07/2019, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2019, 13:22

DESPACHO

•08/01/2018, 15:31