Execução de Pena de Multa 5002281-15.2022.8.24.0037 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANDRE GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2024, 16:14

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

30/03/2024, 16:13

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002668-64.2021.8.24.0037/SC - ref. ao(s) evento(s): 51, 55, 56

30/03/2024, 16:12

Expedição de ofício

30/03/2024, 16:11

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2024

30/03/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/03/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/03/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024, 15:20

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

26/03/2024, 15:20

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

25/03/2024, 15:19

Juntada de Petição

25/03/2024, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

21/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/02/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/02/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 17:57

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

30/03/2024, 16:14

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

30/03/2024, 16:13

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002668-64.2021.8.24.0037/SC - ref. ao(s) evento(s): 51, 55, 56

30/03/2024, 16:12

Expedição de ofício

30/03/2024, 16:11

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2024

Documentos

SENTENÇA

•26/03/2024, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2024, 14:57

30/03/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/03/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/03/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024, 15:20

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

26/03/2024, 15:20

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

25/03/2024, 15:19

Juntada de Petição

25/03/2024, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

21/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/02/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/02/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 17:57

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IDLCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Conclusos para decisão

26/01/2023, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JCACR01 para IDLCR01)

26/01/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/01/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/01/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 17:25

Terminativa - Declarada incompetência

25/01/2023, 17:25

Conclusos para despacho

12/12/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/12/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/12/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/11/2022, 12:12

Juntado(a)

30/11/2022, 12:12

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JCACR

16/09/2022, 19:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDRE GONCALVES DOS SANTOS)

16/09/2022, 19:32

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/09/2022, 19:29

Remetidos os Autos - JCACR -> FNSCONV

14/09/2022, 13:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para despacho - 26/08/2022 13:02:19)

26/08/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/08/2022, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/08/2022, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 15:35

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/07/2022 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2022

26/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ANDRE GONCALVES DOS SANTOS EDITAL Nº 310030949441 JUIZ DO PROCESSO: Márcio Umberto Bragaglia. CITANDO: ANDRE GONCALVES DOS SANTOS, CPF: 035.332.579-16, filho de NELCI IZILDINHA DEHMER e ARIDE GONÇALVES DOS SANTOS, nascido em 14/03/1981, atualmente em local incerto ou não sabido. OBJETO: CITAÇÃO DO CONDENADO para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento integral da pena da multa imposta na ação penal n.5002668-64.2021.8.24.0037, conforme cálculo devidamente atualizado, ou indique bens a penhora, bem como seja cientificado que poderá realizar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Valor da multa: R$ 241,72. Data do Cálculo: 04/05/2022. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002281-15.2022.8.24.0037/SC

26/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/07/2022

25/07/2022, 17:07

Expedição de Edital - citação

25/07/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/07/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/07/2022, 18:07

Determinada a citação

20/07/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 17:47

Conclusos para despacho

17/06/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/06/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/06/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 17:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

13/06/2022, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: PRISCILA QUINTINO MARCONDES

12/05/2022, 12:56

Expedição de mandado - JCACEMAN

11/05/2022, 16:05

Juntado(a)

11/05/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/05/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/05/2022, 10:04

Determinada a citação

10/05/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2022, 17:42

Conclusos para despacho

05/05/2022, 12:01

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 14:42