Execução de Pena de Multa 5003865-20.2022.8.24.0037 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VALMIR PRUDENCIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

EBER LOPES PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2024, 12:22

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

03/06/2024, 12:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000964-43.2017.8.24.0037/SC - ref. ao(s) evento(s): 92, 99, 100

03/06/2024, 12:21

Expedição de ofício

03/06/2024, 12:21

Transitado em Julgado

03/06/2024, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

22/05/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

07/05/2024, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/05/2024, 12:54

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

06/05/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2024, 18:54

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

03/05/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/03/2024, 20:20

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

03/06/2024, 12:22

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

03/06/2024, 12:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000964-43.2017.8.24.0037/SC - ref. ao(s) evento(s): 92, 99, 100

03/06/2024, 12:21

Expedição de ofício

03/06/2024, 12:21

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•06/05/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 17:07

03/06/2024, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

22/05/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

07/05/2024, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/05/2024, 12:54

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

06/05/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2024, 18:54

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

03/05/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/03/2024, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/03/2024, 20:07

Despacho

19/03/2024, 20:07

Conclusos para despacho

19/03/2024, 17:47

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

19/03/2024, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

11/11/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/11/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/11/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/10/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/10/2023, 16:55

Decisão interlocutória

24/10/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 17:11

Conclusos para decisão

24/10/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/10/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/10/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:30

Decisão interlocutória

03/10/2023, 15:30

Conclusos para decisão

03/10/2023, 14:37

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

08/09/2023, 14:56

Juntada de certidão

08/09/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/08/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/08/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/08/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/08/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/08/2023, 18:29

Decisão interlocutória

23/08/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 18:47

Conclusos para despacho

23/08/2023, 18:02

Juntada de certidão

14/08/2023, 20:56

Decisão interlocutória

14/08/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 18:33

Conclusos para decisão

14/08/2023, 14:07

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

14/07/2023, 17:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALMIR PRUDENCIO)

14/07/2023, 17:48

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

14/07/2023, 16:17

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

12/07/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/07/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/07/2023, 15:25

Decisão interlocutória

04/07/2023, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 21:44

Conclusos para decisão

04/07/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/06/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/06/2023, 17:25

Despacho

19/06/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/06/2023, 13:04

Conclusos para despacho

16/06/2023, 14:54

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de VIICR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/02/2023, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/02/2023, 17:28

Despacho

06/02/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 17:05

Conclusos para despacho

07/11/2022, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JCACR01 para VIICR01)

07/11/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/11/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/10/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/10/2022, 09:44

Terminativa - Declarada incompetência

18/10/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 17:19

Juntado(a)

18/10/2022, 16:52

Conclusos para decisão

22/09/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/09/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/09/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 12:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JCACR

22/09/2022, 07:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALMIR PRUDENCIO)

22/09/2022, 07:24

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

22/09/2022, 05:04

Remetidos os Autos - JCACR -> FNSCONV

16/09/2022, 14:09

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JCACR

15/09/2022, 14:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALMIR PRUDENCIO)

15/09/2022, 14:07

Remetidos os Autos - JCACR -> FNSCONV

14/09/2022, 13:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para despacho - 26/08/2022 12:50:51)

14/09/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/08/2022, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/08/2022, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 15:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/07/2022 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2022

26/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: VALMIR PRUDENCIO EDITAL Nº 310030932197 JUIZ DO PROCESSO: Márcio Umberto Bragaglia CITANDO: VALMIR PRUDENCIO, CPF: 081.913.869-09, filho de NEUSA PEREIRA PRUDENCIO e VALDEVINO PRUDENCIO, nascido em 05/08/1992, atualmente em local incerto ou não sabido. OBJETO: CITAÇÃO DO CONDENADO para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento integral da pena da multa imposta na ação penal n.0000964-43.2017.8.24.0037, conforme cálculo devidamente atualizado, ou indique bens a penhora, bem como seja cientificado que poderá realizar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Valor da multa: R$ 442,70. Data do Cálculo: 01/07/2022. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003865-20.2022.8.24.0037/SC

26/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/07/2022

25/07/2022, 17:06

Expedição de Edital

25/07/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/07/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/07/2022, 15:54

Determinada a citação

19/07/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 15:22

Conclusos para despacho

18/07/2022, 12:59

Distribuído por sorteio

18/07/2022, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 14:19

ATA DE AUDIÊNCIA

•18/10/2022, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 12:22