Monitória 0302317-18.2018.8.24.0067 - TJSC

Monitória 0302317-18.2018.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

14/05/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

14/05/2024, 09:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGE01CV

07/05/2024, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MAIARA MARCIELI TOSIN, Guia 7865256, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4023598&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo&numIdMdTjscGcSucumbencia=&hash=e90b75fa49caeb9c6440c11bc6f7806f' target='_blank'>4023598</a>

07/05/2024, 18:28

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLAUDINEI BEHLING

07/05/2024, 18:28

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Itens de recolhimento não utilizados. Parte: UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA REGIONAL DE CHAPECÓ - UNOCHAPECO

07/05/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 18:28

Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 50%. MAIARA MARCIELI TOSIN - Guia 7865256 - R$ 9,73

07/05/2024, 18:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGE01CV -> DCJE

07/05/2024, 14:56

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2024

07/05/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 190

03/05/2024, 17:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 175<br>Data do cumprimento: 15/04/2024

15/04/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

15/04/2024, 01:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

12/04/2024, 15:45

Documentos

SENTENÇA

•05/04/2024, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 12:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0491/2018 Teor do ato: Vistos etc..Trata-se de ação monitória ajuizada por Universidade Comunitária Regional de Chapecó - UNOCHAPECÓ contra Maiara Marcieli Tosin e Claudinei Behling.A prova escrita da dívida está às fls. 37-57.Assim:Expeça-se mandado de pagamento, concedendo-se à(s) parte(s) ré(s) o prazo de 15 dias para o pagamento da dívida e mais honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa (CPC, art. 701, caput). Esclarece-se que, efetuado o pagamento nesse prazo, a(s) parte(s) ré(s) será(ão) isenta(s) de custas processuais (CPC, art. 701, §1º).Na forma do art. 701, §5º, do CPC, garante-se ao devedor também a prerrogativa do art. 916 do CPC. Assim, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da(s) parte(s) exequente(s) e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado em 10%, a(s) parte(s) ré(s) poderá(ão) requerer que lhe(s) seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária (pelo índice da CGJ-SC, atualmente o INPC) e de juros de 1% ao mês (CPC, art. 916). Enquanto não apreciado o requerimento, a parte ré terá de depositar as parcelas que forem se vencendo (CPC, art. 916, §2º).Conste no mandado que, no mesmo prazo para pagamento, a parte ré poderá opor embargos à ação monitória, nos próprios autos e independentemente de segurança do juízo (CPC, art. 702, caput).Apresentados os embargos, intime-se a parte autora para respondê-los, no prazo de 15 dias (CPC, art. 702, §5º).Mas, se passado em branco o prazo para embargos, certifique-se, e então tem-se por constituído de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, seguindo-se o procedimento do cumprimento de sentença, no que couber (CPC, art. 701, §2º). Somente ressalto que entendo que a multa de 10% do art. 523, §1º, do CPC não cabe à ação monitória, no caso de simples conversão por inércia da parte ré, sem op

17/10/2018, 12:24

Determinado a citação/notificação - Vistos etc..Trata-se de ação monitória ajuizada por Universidade Comunitária Regional de Chapecó - UNOCHAPECÓ contra Maiara Marcieli Tosin e Claudinei Behling.A prova escrita da dívida está às fls. 37-57.Assim:Expeça-se mandado de pagamento, concedendo-se à(s) parte(s) ré(s) o prazo de 15 dias para o pagamento da dívida e mais honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa (CPC, art. 701, caput). Esclarece-se que, efetuado o pagamento nesse prazo, a(s) parte(s) ré(s) será(ão) isenta(s) de custas processuais (CPC, art. 701, §1º).Na forma do art. 701, §5º, do CPC, garante-se ao devedor também a prerrogativa do art. 916 do CPC. Assim, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da(s) parte(s) exequente(s) e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado em 10%, a(s) parte(s) ré(s) poderá(ão) requerer que lhe(s) seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária (pelo índice da CGJ-SC, atualmente o INPC) e de juros de 1% ao mês (CPC, art. 916). Enquanto não apreciado o requerimento, a parte ré terá de depositar as parcelas que forem se vencendo (CPC, art. 916, §2º).Conste no mandado que, no mesmo prazo para pagamento, a parte ré poderá opor embargos à ação monitória, nos próprios autos e independentemente de segurança do juízo (CPC, art. 702, caput).Apresentados os embargos, intime-se a parte autora para respondê-los, no prazo de 15 dias (CPC, art. 702, §5º).Mas, se passado em branco o prazo para embargos, certifique-se, e então tem-se por constituído de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, seguindo-se o procedimento do cumprimento de sentença, no que couber (CPC, art. 701, §2º). Somente ressalto que entendo que a multa de 10% do art. 523, §1º, do CPC não cabe à ação monitória, no caso de simples conversão por inércia da parte ré, sem oposição de embargos monitórios, pois então

11/10/2018, 01:24

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGE01CV

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLAUDINEI BEHLING

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Itens de recolhimento não utilizados. Parte: UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA REGIONAL DE CHAPECÓ - UNOCHAPECO

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 50%. MAIARA MARCIELI TOSIN - Guia 7865256 - R$ 9,73

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGE01CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2024

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 190

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 175<br>Data do cumprimento: 15/04/2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

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