Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0308136-54.2016.8.24.0018 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0308136-54.2016.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARLISE RAQUEL MACHADO MARTILIANO (AUTOR) ADVOGADO: MICHELI ANDRESSA ALVES (DPE) RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR: LUCAS BALDO PROCURADOR: NATÁLIA GAIDA TITÃO RECORRIDO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 16/02/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 16/02/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0308136-54.2016.8.24.0018/SC (Pauta: 153) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

31/01/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Todas as movimentações(226)

Todos os documentos(20)