Execução de Pena de Multa 5002780-58.2021.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARCIO TOMAZ SANTIAGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2024, 11:30

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

04/05/2024, 11:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000892-88.2020.8.24.0061/SC - ref. ao(s) evento(s): 44, 48, 49

04/05/2024, 11:30

Expedição de ofício

04/05/2024, 11:29

Transitado em Julgado

04/05/2024, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/04/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/04/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 19:34

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

24/04/2024, 19:34

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

24/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/03/2024, 19:07

Despacho

12/03/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/03/2024, 18:56

Conclusos para despacho

05/03/2024, 17:39

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

04/05/2024, 11:30

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

04/05/2024, 11:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000892-88.2020.8.24.0061/SC - ref. ao(s) evento(s): 44, 48, 49

04/05/2024, 11:30

Expedição de ofício

04/05/2024, 11:29

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 15:56

04/05/2024, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/04/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/04/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 19:34

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

24/04/2024, 19:34

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

24/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/03/2024, 19:07

Despacho

12/03/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/03/2024, 18:56

Conclusos para despacho

05/03/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/11/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/11/2023, 18:08

Despacho

16/11/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/11/2023, 13:54

Conclusos para despacho

16/11/2023, 13:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/11/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SFSCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/10/2022, 17:23

Juntada de Petição

31/10/2022, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

18/10/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/10/2022, 12:53

Juntada de certidão

26/09/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/09/2022, 12:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/07/2022 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/09/2022

26/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MARCIO TOMAZ SANTIAGO EDITAL Nº 310030832198 JUIZ DO PROCESSO: LUÍS RENATO MARTINS DE ALMEIDA - Juiz(a) de Direito Citando: MARCIO TOMAZ SANTIAGO, CPF: 16141068863, local de residência atuamente incerto. Prazo do Edital: 15 dias. PENHORA: 1) penhora de veículo via sistema RENAJUD, Placa: BMY3437 - UF: SP, Marca/Modelo: HONDA/XLX 350 R, Proprietário: Marcio Tomaz Santiago. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, portanto INTIMADO O EXECUTADO, para ciência acerca da constrição efetuada, bem como para opor embargos, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, arts. 841 e 854, § 5º, e LEF, art. 16, III), tudo de conformidade com Decisão e documentos lançados nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002780-58.2021.8.24.0061/SC

26/07/2022, 00:00

Juntada de certidão

25/07/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/07/2022

25/07/2022, 18:44

Expedição de Edital

25/07/2022, 18:44

Juntada de peças digitalizadas

13/07/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/02/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/02/2022, 21:07

Decisão interlocutória

03/02/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2022, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/09/2021, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/09/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/08/2021, 15:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/08/2021, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/08/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/07/2021 02:00:30 com disponibilização efetiva no dia 30/07/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 17/08/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/08/2021

30/07/2021, 02:00

Expedição de Edital

29/07/2021, 16:17

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 30/07/2021

29/07/2021, 16:16

Expedição de Edital

29/07/2021, 16:16

Despacho

28/07/2021, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 17:15

Distribuído por dependência - Número: 50008928820208240061/SC

28/06/2021, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2021, 11:49

SENTENÇA

•28/06/2021, 13:00