Ação Penal - Procedimento Sumário 5005580-75.2020.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 1ª Câmara Criminal 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARIO DALPIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015531-29.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

08/07/2024, 19:59

Baixa Definitiva

07/11/2023, 10:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIO DALPIVA - ARQUIVADO

07/11/2023, 10:38

Juntado(a)

07/11/2023, 10:33

Expedição de Guia Recolhimento

21/10/2023, 09:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGECR

04/10/2023, 12:47

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/10/2023, 12:41

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIO DALPIVA

04/10/2023, 12:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGECR -> DCJE

04/10/2023, 06:10

Juntada de peças digitalizadas

30/07/2023, 09:59

Juntada de certidão

22/07/2023, 10:17

Juntada - Cálculo processual nº 20609 - versão 1

21/06/2023, 08:31

Expedição de Registro no Rol de Culpados

21/06/2023, 08:29

Juntado(a)

21/06/2023, 08:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIO DALPIVA - CONDENADO

21/06/2023, 08:23

Todas as movimentações(91)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015531-29.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

08/07/2024, 19:59

Baixa Definitiva

07/11/2023, 10:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIO DALPIVA - ARQUIVADO

07/11/2023, 10:38

Juntado(a)

07/11/2023, 10:33

Expedição de Guia Recolhimento

Documentos

SENTENÇA

•08/07/2024, 19:59

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•21/06/2023, 08:15

21/10/2023, 09:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGECR

04/10/2023, 12:47

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/10/2023, 12:41

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIO DALPIVA

04/10/2023, 12:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGECR -> DCJE

04/10/2023, 06:10

Juntada de peças digitalizadas

30/07/2023, 09:59

Juntada de certidão

22/07/2023, 10:17

Juntada - Cálculo processual nº 20609 - versão 1

21/06/2023, 08:31

Expedição de Registro no Rol de Culpados

21/06/2023, 08:29

Juntado(a)

21/06/2023, 08:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIO DALPIVA - CONDENADO

21/06/2023, 08:23

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MARIO DALPIVA<br>Data: 04/04/2023

21/06/2023, 08:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2023, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO DALPIVA. Justiça gratuita: Deferida.

19/04/2023, 09:24

Recebidos os autos - TJSC -> SGECR Número: 50055807520208240067

19/04/2023, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

19/04/2023, 09:24

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - SGECR -> TJSC

18/04/2023, 18:55

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50055807520208240067/TJSC referente ao evento 66

12/04/2023, 17:04

Juntada de Petição

03/02/2023, 11:50

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50055807520208240067

30/01/2023, 13:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50055807520208240067/TJSC

11/08/2022, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIO DALPIVA (ACUSADO) ADVOGADO: ANDREI BUENO SANDER (OAB SC015381) ADVOGADO: VANESSA CELLA (OAB SC024648) ADVOGADO: AIHANNA CAROLINA BALLER (OAB SC052158) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2022. Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de agosto de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5005580-75.2020.8.24.0067/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO

26/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SGECR -> TJSC

16/03/2022, 16:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 15/03/2022

16/03/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/03/2022, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 61 Parte Isenta

07/03/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/02/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/02/2022, 13:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: LORENI MACK

17/02/2022, 12:48

Expedição de mandado - SGECEMAN

17/02/2022, 11:57

Julgado procedente o pedido

16/02/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2022, 14:18

Conclusos para julgamento

12/07/2021, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/07/2021, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/07/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/07/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/07/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 16:16

Juntada de certidão

01/07/2021, 16:16

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 24/06/2021 15:45. Refer. Evento 17

28/06/2021, 13:13

Despacho

28/06/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/06/2021, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/06/2021, 09:16

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2021, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/06/2021, 09:12

Juntada de Petição

22/06/2021, 19:21

Juntada de Petição - MARIO DALPIVA (SC052158 - AIHANNA CAROLINA BALLER / SC015381 - Andrei Bueno Sander / SC024648 - VANESSA CELLA)

22/06/2021, 19:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 18/06/2021

21/06/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/06/2021, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/06/2021, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/06/2021, 23:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: FRANCIELE THEISEN KLEIN (por substituição em 01/06/2021 15:56:04)

01/06/2021, 15:55

Expedição de mandado - SGECEMAN

01/06/2021, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/06/2021, 10:06

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 10:02

Juntada de certidão

01/06/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2021, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

10/03/2021, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/02/2021, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/02/2021, 17:26

Decisão interlocutória

25/02/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 13:39

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 24/06/2021 15:45

25/02/2021, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2021, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/02/2021, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/02/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/12/2020, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 16:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 29/10/2020

29/10/2020, 16:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: DANIELA CRISTIANE BAREA

15/10/2020, 18:37

Expedição de mandado - SGECEMAN

15/10/2020, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/10/2020, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/10/2020, 17:28

Recebida a denúncia

06/10/2020, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2020, 10:18

Distribuído por sorteio

28/09/2020, 14:04

DECISÃO STJ/STF

•21/06/2023, 08:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2022, 14:46

SENTENÇA

•16/02/2022, 14:18

TERMO DE AUDIÊNCIA

•28/06/2021, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2021, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 16:26