Recurso Especial 0000604-82.2019.8.24.0023 - TJSC

Recurso Especial 0000604-82.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/09/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 908787/2025

24/09/2025, 20:26

Protocolizada Petição 908787/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2025

24/09/2025, 20:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2025

22/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/09/2025, 01:05

Não conhecido o recurso de LUCAS REIS

17/09/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2025

17/09/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

03/02/2025, 22:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/02/2025, 22:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 69566/2025

03/02/2025, 22:11

Protocolizada Petição 69566/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/02/2025

03/02/2025, 21:56

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

08/11/2024, 14:59

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/11/2024, 14:59

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

08/11/2024, 14:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/09/2025, 21:20

Decisão

•17/10/2024, 10:08

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