Ação Penal - Procedimento Sumário 5016450-40.2021.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Laurita Hilário Vaz

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ROBERTO LUIZ GERMANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2023, 12:37

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

13/11/2023, 04:56

Transitado em Julgado

13/11/2023, 04:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

10/11/2023, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/11/2023, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/10/2023, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/10/2023, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2023, 15:40

Extinção da Punibilidade

03/10/2023, 10:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão - 29/09/2023 16:20:20)

29/09/2023, 13:30

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/09/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/09/2023, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 09:14

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

21/11/2023, 12:37

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

13/11/2023, 04:56

Transitado em Julgado

13/11/2023, 04:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

10/11/2023, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Documentos

SENTENÇA

•03/10/2023, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 10:59

03/11/2023, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/10/2023, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/10/2023, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2023, 15:40

Extinção da Punibilidade

03/10/2023, 10:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão - 29/09/2023 16:20:20)

29/09/2023, 13:30

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/09/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/09/2023, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 09:14

Juntada de Petição

05/09/2023, 11:20

Recebidos os autos - TJSC -> BCU01CR Número: 50164504020218240005

22/08/2023, 09:52

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - BCU01CR -> TJSC

21/08/2023, 15:57

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50164504020218240005/TJSC referente ao evento 67

21/08/2023, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/08/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 13:29

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50164504020218240005

09/01/2023, 06:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50164504020218240005/TJSC

18/08/2022, 14:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50164504020218240005/TJSC

11/08/2022, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ROBERTO LUIZ GERMANI (ACUSADO) ADVOGADO: LAERCIO BENKO LOPES (OAB SP139012) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2022. Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de agosto de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5016450-40.2021.8.24.0005/SC (Pauta: 92) RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO

26/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCU01CR -> TJSC

21/07/2022, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

20/06/2022, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/06/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 13:25

Juntada de Petição

25/04/2022, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

12/04/2022, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/04/2022, 20:59

Recebido o recurso de Apelação

31/03/2022, 10:59

Conclusos para despacho

31/03/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/03/2022, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 21

30/03/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/03/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2022, 13:36

Extinção da Punibilidade

02/03/2022, 11:50

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/02/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/02/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/02/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/01/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2022, 14:15

Despacho

10/01/2022, 12:36

Conclusos para despacho

10/01/2022, 11:52

Juntada de Petição - ROBERTO LUIZ GERMANI (SP139012 - LAERCIO BENKO LOPES)

10/01/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/11/2021, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/10/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2021, 14:53

Recebida a denúncia

08/09/2021, 10:34

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2021, 08:02

Distribuído por sorteio

06/09/2021, 15:30

SENTENÇA

•02/03/2022, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 10:34

DESPACHO

•06/09/2021, 15:30

DESPACHO

•06/09/2021, 15:30