Agravo em Recurso Especial 5001661-71.2022.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Videira 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

OELLITON DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 13/02/2023

13/02/2023, 15:43

Juntada de Aviso de Recebimento com ciente em 22/01/2023 (MARCELO RODRIGO GOLIN)

03/02/2023, 13:30

Expedição de Ofício de Intimação nº I000016-2023-CPPE ao (à)MARCELO RODRIGO GOLIN

18/01/2023, 17:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/01/2023

16/01/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/01/2023, 20:13

Não conhecido o recurso de OELLITON DOS SANTOS

13/01/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/01/2023

13/01/2023, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/12/2022, 08:12

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/12/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/12/2022, 07:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2023, 18:50

•10/12/2022, 23:51

•10/12/2022, 23:50

•10/12/2022, 23:49