Petição Criminal 5044894-98.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALPetição Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 5ª Câmara Criminal

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SONIA SALETE VEDOVATTO

CPF

Reu

DELCIR BARZOTTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DURVAL DA SILVA AMORIM

CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

FELIPE MARTINS DE AZEVEDO

CPF·Representa: Autor

ANDREAS EISELE

CPF·Representa: Autor

MELISSA LIMA SILVA

OAB/SC 036824·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DURVAL DA SILVA AMORIM

CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

FELIPE MARTINS DE AZEVEDO

CPF·Representa: Autor

ANDREAS EISELE

CPF·Representa: Autor

MELISSA LIMA SILVA

OAB/SC 036824·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO DE LIMA BUENO

OAB/SC 052772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2023, 17:37

Devolvidos os autos - DRTS -> SPAPO

18/09/2023, 14:12

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2023, 14:57

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2023, 14:55

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2023, 14:54

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2023, 14:19

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2023, 14:18

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2023, 14:17

Remetidos os Autos - DSOJ -> DRTS

14/09/2023, 15:38

Remetidos os Autos - DRTS -> DSOJ

14/09/2023, 14:11

Remetidos os Autos - DSOJ -> DRTS

13/09/2023, 19:12

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2023, 15:17

Remetidos os Autos - CAMCRI5 -> DSOJ

11/09/2023, 13:23

Juntada de peças digitalizadas

11/09/2023, 13:23

Remetidos os Autos - DSOJ -> CAMCRI5

08/09/2023, 17:35

Todas as movimentações(184)

Baixa Definitiva

18/09/2023, 17:37

Devolvidos os autos - DRTS -> SPAPO

18/09/2023, 14:12

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2023, 14:57

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2023, 14:55

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2023, 14:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 14:44

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2023, 14:19

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2023, 14:18

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2023, 14:17

Remetidos os Autos - DSOJ -> DRTS

14/09/2023, 15:38

Remetidos os Autos - DRTS -> DSOJ

14/09/2023, 14:11

Remetidos os Autos - DSOJ -> DRTS

13/09/2023, 19:12

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2023, 15:17

Remetidos os Autos - CAMCRI5 -> DSOJ

11/09/2023, 13:23

Juntada de peças digitalizadas

11/09/2023, 13:23

Remetidos os Autos - DSOJ -> CAMCRI5

08/09/2023, 17:35

Remetidos os Autos - DRTS -> DSOJ

07/09/2023, 19:51

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2023

06/09/2023, 16:54

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

06/09/2023, 16:51

Recebidos os autos do STF

06/09/2023, 12:53

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/02/2023, 16:53

Juntada de certidão - inspecionado

09/02/2023, 09:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158

09/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

06/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

05/02/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 16:58

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

26/01/2023, 18:11

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

26/01/2023, 18:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 136

26/01/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRTS -> VPRES2

25/01/2023, 15:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 148 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

25/01/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

25/01/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

25/01/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

25/01/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

25/01/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

25/12/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

24/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

23/12/2022, 04:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

19/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

18/12/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

18/12/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

15/12/2022, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

15/12/2022, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 04:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 04:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 04:31

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

13/12/2022, 14:44

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

13/12/2022, 14:44

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

12/12/2022, 08:14

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 110 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'

12/12/2022, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

09/12/2022, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

09/12/2022, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

09/12/2022, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2022, 10:40

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

09/12/2022, 10:30

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

09/12/2022, 10:30

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

09/12/2022, 10:30

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

09/12/2022, 10:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRTS -> VPRES2

08/12/2022, 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

07/12/2022, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

01/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

21/11/2022, 14:56

Juntada de Petição

21/11/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/11/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/11/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

21/11/2022, 14:50

Juntada de Petição

21/11/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/11/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

21/11/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/11/2022, 12:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95, 97, 98 e 99

18/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/11/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 97 e 98

13/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/11/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/11/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2022, 12:09

Juntada de Petição

10/11/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2022, 16:47

Juntada de Petição

08/11/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 18:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

03/11/2022, 15:33

Recurso Extraordinário não admitido

03/11/2022, 15:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

03/11/2022, 15:33

Recurso Especial Admitido

03/11/2022, 15:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

14/10/2022, 12:47

Juntada de Petição

13/10/2022, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/10/2022, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/10/2022, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/10/2022, 03:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/10/2022, 03:53

Juntada de Petição

12/10/2022, 03:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2022, 09:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

07/10/2022, 14:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

05/10/2022, 01:02

Juntada de Petição

04/10/2022, 18:59

Juntada de Petição

04/10/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/10/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

18/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/09/2022, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2022, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2022, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2022, 23:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/09/2022, 17:11

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0504 -> DRI

08/09/2022, 17:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/09/2022, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

07/09/2022, 01:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência

01/09/2022, 10:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0504

25/08/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/08/2022, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/08/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/08/2022, 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/08/2022, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/08/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/08/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/08/2022, 14:51

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0504 -> DRI

11/08/2022, 13:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/08/2022, 13:27

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

11/08/2022, 09:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2022<br>Data da sessão: <b>11/08/2022 09:00:00</b>

26/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: FABIO DE SOUZA TRAJANO REQUERIDO: SONIA SALETE VEDOVATTO ADVOGADO: MELISSA LIMA SILVA (OAB SC036824) REQUERIDO: DELCIR BARZOTTO ADVOGADO: JOAO PEDRO DE LIMA BUENO (OAB SC052772) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2022. Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 11 de agosto de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Petição Criminal Nº 5044894-98.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA

26/07/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2022

25/07/2022, 21:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>11/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 78

25/07/2022, 21:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

25/07/2022, 21:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50226781220228240000/TJSC

28/06/2022, 21:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50226781220228240000/TJSC

07/06/2022, 16:43

Conclusos para decisão com Petição - SPAPO -> GCRI0504

13/05/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/05/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 10:56

Despacho

19/04/2022, 10:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0504 -> SPAPO

19/04/2022, 10:21

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SPAPO -> GCRI0504

18/04/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/04/2022, 11:41

Juntada de Petição

18/04/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/03/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

19/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/03/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/02/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 13:26

Despacho

07/02/2022, 13:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0504 -> SPAPO

07/02/2022, 13:07

Conclusos para decisão com Petição - SPAPO -> GCRI0504

04/02/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/02/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/02/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/01/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/01/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 13:36

Despacho

25/01/2022, 13:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0504 -> SPAPO

25/01/2022, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - SPAPO -> GCRI0504

10/12/2021, 18:43

Remetidos os Autos - CAMCRI5 -> SPAPO

10/12/2021, 17:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

10/12/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

28/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 10:55

Despacho

18/11/2021, 10:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0504 -> CAMCRI5

18/11/2021, 10:49

Conclusos para decisão/despacho - SPAPO -> GCRI0504

29/10/2021, 15:32

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50039049020218240024/SC

08/10/2021, 18:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50039049020218240024/SC

23/08/2021, 12:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

23/08/2021, 10:35

Determinada a citação

19/08/2021, 14:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0504 -> SPAPO

19/08/2021, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0504

18/08/2021, 10:42

Juntada de certidão

18/08/2021, 10:38

Remessa Interna para Revisão - GCRI0504 -> DCDP

17/08/2021, 18:45

Distribuído por sorteio

17/08/2021, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

17/08/2021, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 15:33

ACÓRDÃO

•08/09/2022, 17:11

EXTRATO DE ATA

•08/09/2022, 09:50

ACÓRDÃO

•11/08/2022, 13:27

EXTRATO DE ATA

•11/08/2022, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 14:21