Agravo em Recurso Especial 5007830-23.2021.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

VINICIOS PATRICIO SPRICIGO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

LUKAS ALVES VIEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA ALBUQUERQUE ZANDOMENEGO

OAB/SC 058449·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/03/2023, 16:53

Transitado em Julgado em 07/03/2023

07/03/2023, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 139700/2023

01/03/2023, 16:31

Protocolizada Petição 139700/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/03/2023

01/03/2023, 16:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2023

28/02/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2023, 18:56

Não conhecido o recurso de VINICIOS PATRICIO SPRICIGO

24/02/2023, 19:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2023

24/02/2023, 19:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/02/2023, 09:11

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/02/2023, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/01/2023, 15:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2023, 19:31

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Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

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