Execução Fiscal 5014007-77.2021.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 10.528,98

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

GUARARAPES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SC LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2025, 14:00

Transitado em Julgado - Data: 07/04/2025

07/04/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

07/04/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

10/03/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

21/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

21/02/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2025, 16:21

Declarada decadência ou prescrição

11/02/2025, 16:21

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 14:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

03/02/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

31/01/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

31/01/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/01/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

27/01/2025, 18:57

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

07/04/2025, 14:00

Transitado em Julgado - Data: 07/04/2025

07/04/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

07/04/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

10/03/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

Documentos

SENTENÇA

•11/02/2025, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 11:21

21/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

21/02/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2025, 16:21

Declarada decadência ou prescrição

11/02/2025, 16:21

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 14:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

03/02/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

31/01/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

31/01/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/01/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

27/01/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

03/01/2025, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/11/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/10/2024, 00:09

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/09/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/09/2024, 03:00

Publicação de Edital - no dia 31/07/2024

31/07/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/07/2024 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/09/2024

30/07/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2024

29/07/2024, 18:13

Expedição de Edital - citação

29/07/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/07/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 95

11/07/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 12:29

Despacho

09/07/2024, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/07/2024, 23:59

Conclusos para despacho

02/07/2024, 17:46

Juntada de Petição

01/07/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 15:12

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida

24/06/2024, 15:12

Juntada de certidão

17/06/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/04/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/04/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 13:13

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

04/04/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/10/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/09/2023, 23:59

Juntada de certidão

05/09/2023, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 19:58

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/09/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/06/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 09:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

04/05/2023, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/04/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/04/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 14:26

Expedição de ofício - 1 carta

19/04/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/04/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/04/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/03/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/03/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/03/2023, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/03/2023, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 17:27

Decisão interlocutória

20/03/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 17:27

Conclusos para decisão

20/03/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/03/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/03/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/03/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/03/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/03/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 17:49

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

07/12/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/12/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/12/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/11/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/11/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 11:32

Determinada a intimação

25/11/2022, 11:32

Conclusos para despacho

25/11/2022, 10:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/09/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/09/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/09/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 09:56

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/07/2022 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/09/2022

27/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: GUARARAPES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SC LTDA EDITAL Nº 310029988681 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GUARARAPES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SC LTDA, CNPJ: 80563976000101, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 10.665,72. Data do Cálculo: 19/08/2021 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014007-77.2021.8.24.0018/SC

27/07/2022, 00:00

Juntada de certidão

26/07/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/07/2022

26/07/2022, 11:58

Expedição de Edital

26/07/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/06/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/06/2022, 15:41

Despacho

17/06/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 13:46

Conclusos para despacho

17/06/2022, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/05/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/05/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 15:04

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

11/05/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/04/2022, 17:52

Juntado(a)

28/04/2022, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/04/2022, 23:59

Juntado(a)

08/04/2022, 06:20

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

07/04/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 18:49

Juntado(a)

04/04/2022, 18:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

01/04/2022, 16:20

Despacho

21/03/2022, 14:05

Conclusos para despacho

17/03/2022, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/08/2021, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 16:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

29/07/2021, 13:15

Expedição de ofício - 1 carta

16/07/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/06/2021, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/06/2021, 16:27

Determinada a intimação

31/05/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2021, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 13:38

Distribuído por sorteio

31/05/2021, 08:10

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2024, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 14:12